DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.002/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Antonio Fernando Coutinho Filho, 
inscrito no CPF sob o nº. ***.022.293-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 72.000,00 (Setenta e dois 
mil reais). Da Vigência Do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Antonio Fernando Coutinho 
Filho, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.001/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Andreza Meneses Salviano Dantas, 
inscrita no CPF sob o nº. ***.695.713-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 86.400,00 (Oitenta e seis 
mil e quatrocentos reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Andreza Meneses 
Salviano Dantas, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.006/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Cibele Lucena Salviano, inscrito no 
CPF sob o nº. ***.080.533-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: 
Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 72.000,00 (Setenta e 
dois mil reais). Da Vigência Do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Cibele Lucena Salviano, 
respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.007/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Clinica de Especialidades Médicas 
de Brejo Santo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.410.806/0001-01. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. 
Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados 
em média e alta complexidade, para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de 
Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 
105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais). Da Vigência Do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim 
Rocha e Darlan Alves Lucena, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.008/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Clínica do Coração Isabel Sobral S/S, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 27.158.249/0001-86. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 265.680,00 (Duzentos 
e sessenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim 
Rocha e Sebastiao Gomes de Almeida, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.009/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: IPC Instituto da Pele do Ceara LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 18.000.762/0001-53. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 115.200,00 (Cento e quinze 
mil e duzentos reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Andre Lacerda Landim, 
respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.010/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Clinica Santa Luzia LTDA-ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 06.741.425/0001-38. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 72.000,00 (Setenta e 
dois mil reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Francisco Leite de Lucena, 
respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.011/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Francisco Furtado dos Santos, inscrito 
no CPF sob o nº. ***.697.444-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: 
Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 72.000,00 (Setenta e dois 
mil reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Francisco Furtado dos Santos, 
respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Extrato do Termo de 
Homologação e Adjudicação. Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-CE, em cumprimento ao que dispõe o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar 
acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº. TP-12.22.2/2023-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação 
de empresa de engenharia para prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversos trechos e Ruas da sede do Município de Brejo Santo-Ce, 
referente ao (MAPP Nº. 5834), conforme Plano de Trabalho nº. (1143424/2023), projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, 
resolvi por Homologar o Processo Administrativo de Licitação acima numerado e, em ato contínuo, foi emitido Termo de Adjudicação em favor da empresa 
F.L.F. Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.917.811/0001-36, conforme termo de Homologação e Adjudicação acostados nos autos 
do Processo. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos – Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE. 
Publique-se e Cumpra-se.