DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.012/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Francisco Pereira da Silva Neto, 
inscrita no CPF sob o nº. ***.554.974-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo De 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 86.400,00 (Oitenta e seis 
mil e quatrocentos reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Francisco Pereira 
da Silva Neto, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.013/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Weline Lucena Miranda Landim, 
inscrita no CPF sob o nº. ***.079.313-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de Procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 86.400,00 (Oitenta e seis 
mil e quatrocentos reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Weline Lucena 
Miranda Landim, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.014/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Ingrid Almeida Leite Sombra, inscrita 
no CPF sob o nº. ***.182.633-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: 
Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 72.000,00 (Setenta e dois 
mil reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Ingrid Almeida Leite Sombra, 
respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.015/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Isaac Ambrósio Tavares, inscrito no 
CPF sob o nº. ***.684.333-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: 
Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 158.880,00 (Cento e 
cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim 
Rocha e Isaac Ambrósio Tavares, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.016/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Jessyca Alves Martins, inscrito no 
CPF sob o nº. ***.577.623-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: 
Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 144.000,00 (Cento e 
quarenta e quatro mil reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Jessyca Alves 
Martins, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.017/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Joaquim Josias de Carvalho Junior, 
inscrito no CPF sob o nº. ***.761.054-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de Procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 129.600,00 (Cento e vinte 
e nove mil e seiscentos reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Joaquim Josias 
de Carvalho Junior, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.018/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: José Norberto Lucena Landim Tavares, 
inscrito no CPF sob o nº. ***.664.173-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 144.000,00 (Cento e 
quarenta e quatro mil reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e José Norberto 
Lucena Landim Tavares, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.019/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Klarice de Sousa Teles, inscrito no 
CPF sob o nº. ***.043.563-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: 
Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 115.200,00 (Cento e quinze 
mil e duzentos reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Klarice de Sousa Teles, 
respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Extrato do Termo de 
Homologação e Adjudicação. Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-CE, em cumprimento ao que dispõe o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar 
acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº. TP-12.26.2/2023-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação 
de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção da praça do santuário de São Francisco, no Município de Brejo Santo - Ce, referente 
ao (MAPP Nº. 5836), conforme plano de trabalho nº. (1142836/2023), projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, resolvi por 
Homologar o Processo Administrativo de licitação acima numerado e, em ato contínuo, foi emitido Termo de Adjudicação em favor da empresa Ambiental 
Soluções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.994.347/0001-65, conforme termo de Homologação e Adjudicação acostados nos autos do 
processo. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos – Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE. 
Publique-se e Cumpra-se.