DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3479

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Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DA
COMISSÃO
ORGANIZADORA
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO – PSS/SAÚDE

Afonso Tavares Leite, Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de realizar seleção para atender as
necessidades da pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA
nos termos da Lei n º 563, de 04 de abril de 2024;

CONSIDERANDO a concessão de licenças á servidores efetivos cuja
vaga deve ser suprida por contratação temporária;

CONSIDERANDO a existência de cargos públicos não providos
pelo Concurso Público cuja carência se verifica para a implantação do
Centro Terapêutico para atender as necessidades da pessoa com TEA.

CONSIDERANDO a necessidade de organização do processo
seletivo com a constituição de Comissão para fins de averiguar as
etapas do certame, inclusive, efetuando análise de documentos,
classificação dos inscritos, edital de convocação e demais atos que
atenda as exigências contidas no art. 37 da CF/88 e Lei Municipal nº
471/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a publicação de Edital de Processo Seletivo
Simplificado – PSS de análise curricular para cargos da Secretaria de
Saúde, para preenchimento das vagas ociosas e que atenda as
condições legais de excepcionalidade, carência e necessidade da
administração pública.

Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior fica
designada a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado
composta pelos servidores:

I – Carla Mirele Moreira Felix - Presidente;
II – Laís Mabell de Oliveira dos Santos – Membro da Comissão;
III – Elysabeth Diodato Tavares – Membro da Comissão;

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda documentação necessária, formulário de inscrição, diplomas,
certificados, e demais documentos apresentados pelos candidatos.

Art. 4º. A Comissão, ora designada, terá de cumprir os prazos do
cronograma do Edital da Seleção, e, excepcionalmente poderá
prorrogá-lo havendo anuência do Gestor.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Abaiara/CE, 11 de junho de 2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:6A28C5B8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0706064/2024-GP

Abaiara – Ceará, 07 de junho de 2024.

O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, VANESSA FERREIRA
EVANGELISTA DANTAS para o Cargo de Coordenadora do
CRAS II da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.