DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3479 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
DO MURO DO ESTÁDIO E COLOCAÇÃO DE POSTE COM 
REFLETOR PARA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 
JOSÉ ANCHIETA PORTELA “ANCHIETÃO” NO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Frecheirinha, através da Secretaria de Educação e Desporto. 
CONTRATADA: 
LA 
CONSTRUÇÕES 
- 
ME, 
CNPJ: 
45.425.575/0001-94, representada pelo Sr. Aristide Evangelista Lima. 
VALOR: O valor do presente termo é de R$ 95.372,47 (cinquenta 
mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos). O 
valor é resultante do valor inicial contrato de R$ 78.684,17 (quarenta 
mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) com 
acréscimo de R$ 16.688,30 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e oito 
reais e trinta centavos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 125 da 
Lei nº 14.133/2021. DATA: 29 de maio de 2024. INFORMAÇÕES: 
Paço Municipal, Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 
3655.1200,  
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA  
Secretaria de Educação e Desporto. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:102CBF89 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 
2024.04.04.01 – DISPENSA ELETRÔNICA N° 2024.03.05.003 – 
OBJETO: 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
PARA 
RECONSTRUÇÃO DO MURO DO ESTÁDIO E COLOCAÇÃO DE 
POSTE COM REFLETOR PARA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL JOSÉ ANCHIETA PORTELA “ANCHIETÃO” NO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO. 
CONTRATANTE: LA CONSTRUÇÕES - ME, representada pelo 
Sr. Aristide Evangelista Lima. DATA DE ASSINATURA: 03 de 
junho de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado 
ficam acrescidos mais 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura 
do presente termo, com data final até 03 de julho de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 da Lei 14.133/21, de 21 de 
junho de 1993, no subitem 10.0 do Termo de Referência Anexo I do 
Edital, na Cláusula 2ª do contrato inicial. INFORMAÇÕES: Paço 
Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 
3655.1200,  
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA  
Sec. de Educação e Desporto. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:C22445DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANGEIRO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.10.1 COM 
BASE NO ART. N. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
  
A Câmara de Vereadores de Granjeiro, em conformidade com art. 75, 
inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, torna público aos 
interessados que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DOCUMENTAL, 
EXPURGO, 
CLASSIFICAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO, 
PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO/LIMPEZA E CATALOGAÇÃO 
DE DOCUMENTOS PERMANENTES FÍSICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GRANJEIRO, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta Publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa. 
  
Limite (final) para Apresentação da Proposta de Preços: 
17/06/2024 até as 23h59min. 
  
As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Licitação da 
Câmara de Vereadores de Granjeiro, sito a Travessa dos Gregórios, 
20, Centro, no horário das 8:00h às 12:00h, em dias úteis ou pelo 
Email: camaragrangeiro@hotmail.com, até a data limite. 
  
O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial 
da 
Câmara 
de 
Vereadores 
de 
Granjeiro 
em 
www.camaragranjeiro.ce.gov.br ou poderá ser solicitado através do e-
mail: camaragrangeiro@hotmail.com. 
  
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Travessa dos 
Gregórios, 20, Centro, Granjeiro/CE, no horário das 8h às 12h de 
segunda a sexta feira (dias úteis). 
  
Granjeiro/CE, 11 de Junho de 2024. 
  
FRANCISCO CASSIANO DE SOUSA 
Vereador Presidente 
Ordenador(a) de Despesas 
  
Publicado por: 
Railla Naiane de Alencar Menezes 
Código Identificador:A44EC5A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº161/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Tianguá – CE, no dia 12 de 
Junho de 2024 para Transportar Terezinha Pereira da Silva, para 
Hosp. Maternidade Madalena Nunes 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 11 de junho de 2024 
 
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:45F0057E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº160/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências.