DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3479 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Madalena- Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 132 e 139 
da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 
na Resolução 
Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 663/2023, no processo de 
escolha 
suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Madalena-Ceará. 
  
Considerando o disposto no Edital 001/2024 publicado no Diário 
Oficial do Município 
de 15 de maio de 2024, que trata da convocação para eleições 
suplementares de 
conselheiros tutelares, comunica e resolve: 
Art.1º Publicar a lista dos candidatos a conselheiros tutelares 
suplentes que 
realizaram inscrição, nos termos do Anexo I deste comunicado. 
Art.2º Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para impugnação das 
candidaturas 
pelo Ministério Público ou por qualquer cidadão, conforme item 6.5 e 
6.6 do Edital 
001/2024 
Art.3º São casos de impugnação da candidatura o não preenchimento 
de qualquer 
dos requisitos constantes no item 3 do Edital nº 001/2024 ou o 
impedimento para o 
exercício da função de conselheiro tutelar previsto na legislação em 
vigor. 
Art.4º As impugnações, devidamente fundamentadas e acompanhadas 
de provas, 
deverão ser protocolizadas na sede do CMDCA, localizada na 
Avenida Antônio 
Severo de Pinho, 344, Santa Terezinha, no horário de funcionamento 
da Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social 
das 
8h00 
às 
13 
horas, 
obrigatoriamente no prazo 
assinalado no artigo 2º do presente. 
Art. 5º Com a prorrogação das inscrições, o item 11 calendário de 
fases mudou as 
datas previstas, conforme anexo III 
  
Madalena-Ceará, 10 de junho de 2024 
  
MARIA VANDERLUCIA SOUSA 
Vice- Presidente CMDCA 
Madalena-Ceará 
  
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
MADALENA-CE 
  
Avenida Antônio Severo de Pinho, 344 – Santa Terezinha, CEP.: 
63.860-000 
  
CNPJ 37.375.924/0001-82 
ANEXO I 
LISTA DE CANDIDATOS 
  
NOME Nº  
INSCRIÇÃO 
Cleonice Silva Lima Santos 01 
Lucivânia Ferreira Cruz 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:9A02E6E8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MADALENA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
0902.01/2024 - CE - SME 
 
A Comissão de Contratação da Prefeitura do Município de 
MADALENA-CE - torna público, EXTRATO 
DO CONTRATO Nº 0706.02/2024 - SME - CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 0902.01/2024 - CE - SME - 
PARTES: Prefeitura Municipal de MADALENA, através da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa 
MV &amp; R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
PROJETO 
DE 
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO PARA UM NOVO 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
PROJETO 
DE 
REFORMA E CONCLUSÃO DO ESPAÇO 
EDUCATIVO URBANO II DE 06 SALAS DE AULA, CONFORME 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E 
PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA - As despesas decorrentes 
da contratação correrão por conta 
da 
dotação 
orçamentária 
nº 
0503.12.365.1208.1.006 
- 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
UNIDADES DE ENSINO INFANTIL, elemento de despesa nº 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - VALOR 
GLOBAL: VALOR GLOBAL PARA O LOTE I DE R$ 1.198.001,20 
(UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E OITO 
MIL, UM REAL E VINTE CENTAVOS). PRAZO: A contratação 
terá eficácia a partir da data da assinatura e 
vigorará por 12 (doze) meses, e o seu prazo de execução será de até 
06 (seis) meses. DATA: 07 de 
junho de 2024, Madalena/CE. SIGNATÁRIOS: JULIANA MARIA 
FERNANDES PINHEIRO - SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO e ROMULO VITORIANO FARIAS - MV &amp; 
R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI. 
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO. Madalena/Ce, 07 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:FABF8316 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MADALENA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICO N° 1006.01/2024 – CE – OBRAS 
 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Madalena/CE 
– 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA N° 1006.01/2024 – CE – OBRAS. A 
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Madalena 
comunica aos interessados a publicação do referido, 
com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como 
objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSAGENS 
MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
Comissão de Licitações comunica aos interessados que a data de 
sessão de abertura das propostas comerciais 
será às 08h00min do dia 27 de Junho de 2024. O edital e seus anexos 
estarão disponíveis através dos seguintes 
sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da 
Comissão de Licitação, no horário de 07h00min às 13h00min. 
  
Madalena – CE,  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:DC440662 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2191201/2023 – Aviso de 
julgamento – Comissão Permanente de Licitação. OBJETO: 
Divulgar julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços