DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3479 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
JÔNATAS MACHADO LIMA - 
Secretário de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:403584B8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº 
11062401SME. MODALIDADE: RDC ELETRÕNICO 
002/2023SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
 
PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº 
11062401SME.MODALIDADE:RDC 
ELETRÕNICO 
002/2023SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
11062401SME. 
MODALIDADE: 
RDC 
ELETRÕNICO 
002/2023SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REFORMA DAS ESCOLAS LAURA ALENCAR E 
DIVINO SALVADOR, NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
  
ÓRGÃO 
PROJETO/ 
ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
FONTE 
DE 
RECURSOS 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
  
1003.12.361.0016.1.083 
  
4.4.90.51.00 
4.4.90.51.92 
TRANS. 
DO 
FUNDEB 
– 
IMPOSTOS 30% 
  
VALOR GLOBAL REFERENTE AO LOTE: R$ 1.845.656,84 
(um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta 
e seis reais e oitenta e quatro centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, com prazo de 
vigência de 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogado nos casos e 
formas previstos no § 1º do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores.ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE 
OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação.ASSINA PELO (A) 
CONTRATADO 
(A): 
FRANCISCO 
JOSÉ 
BEZERRA 
SOBRINHO, 
(representante 
legal), 
da 
empresa 
CAUÍPE 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Mombaça - 
CE, 11 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F1BCEAD0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE REVOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 001/2024SAP-PE 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO PARCIALPregão Eletrônico nº 
001/2024SAP-PE 
Considerando 
o 
Processo 
Licitatório 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
001/2024SAP-PE, realizado pela Secretaria de Agricultura e Pecuária 
do Município de Mombaça, cujo objeto é o Registro de Preços para 
futura e eventual contratação de serviços de locação de máquinas 
pesadas e aquisição de materiais destinados ao fomento da economia 
local, conforme especificações constantes nos anexos do referido 
edital; 
Considerando que, no que se refere ao Lote 02, destinado à aquisição 
dos insumos e materiais de construção, teve como vencedora a 
empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, sendo o processo 
homologado; 
Considerando que o gestor observou que os referidos materiais foram 
previstos e planejados para aquisição em procedimento eletrônico 
específico para a demanda de material de construção das diversas 
secretarias do Município de Mombaça, em registro de preço e 
quantitativos previamente definidos para a vigência da ata de registro 
de preços; 
Considerando a necessidade de evitar a duplicidade de aquisições e 
garantir a economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos; 
Fundamentado no Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que 
dispõe sobre a possibilidade de revogação parcial ou total de 
procedimentos licitatórios por razões de interesse público decorrente 
de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e 
suficiente para justificar tal conduta; 
Resolve-se: 
REVOGAR PARCIALMENTE o Processo Licitatório Pregão 
Eletrônico nº 001/2024SAP-PE, exclusivamente no que se refere ao 
Lote 02, destinado à aquisição dos insumos e materiais de construção. 
A presente decisão visa evitar a duplicidade de aquisições e garantir a 
economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. 
Diante do exposto, solicita-se aos setores responsáveis as providências 
necessárias para formalização da revogação parcial ora decidida. 
MombaçaCE, aos 09 de maio de 2024. 
  
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO 
Secretário de Agricultura e Pecuária 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:E7F3B193 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240431-
SEJUV. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. CONTRATADA: 
FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL - LTDA, ESTABELECIDA NA 
RUA JOÃO CORDEIRO, Nº 3069, BAIRRO JOAQUIM TÁVORA, 
FORTALEZA, CEP: 601100535, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ 
SOB Nº 48.684.766/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021 DE 1993. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA N.º CE-001/2024-SEJUV. TIPO: MENOR PREÇO 
GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A REGULARIZAÇÃO 
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 
PEDRO EYMARD, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE ESPORTE E JUVENTUDE, CONFORME CADERNO DE 
ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) 
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM 
ANEXO. DO PREÇO GLOBAL: R$ 179.996,73 (CENTO E 
SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS 
REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1901 27 812 0616 1.032 – CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, 
GINÁSIOS, ARENINHAS E ACADEMIAS AO AR LIVRE; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00 
– 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – 
OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 
1500000000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 
2024. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (SESSENTA) DIAS, A 
CONTAR DA DATA DE EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 
31 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA DATA DE SUA 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. DATA DA ASSINATURA: 06 DE JUNHO DE 
2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ OZIMAR NOGUEIRA FREIRE 
(SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE) / 
VINICIUS 
WAGNER 
CAVALCANTE 
COSTA 
(SÓCIO 
ADMINISTRADOR).