DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3479 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Rogilandio 
Carneiro de Arruda.  
  
Milagres/CE, 24 de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:8909A7A2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2 
  
Extrato 
do 
3º 
(TERCEIRO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo 
nº 
2022.05.27.002, 
referente 
à 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a 
empresa CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: 
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de 
Transporte Escolar, no atendimento dos alunos do Ensino 
Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de maio de 2025, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2024. 
Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Antonio 
Lairton Juca Pereira. Milagres/CE, 23 de maio de 2023. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:04509A72 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2 
  
Extrato 
do 
3º 
(TERCEIRO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo 
nº 
2022.05.27.005, 
referente 
à 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a 
empresa DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para 
prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento dos 
alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de 
maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de 
maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e 
Francisco Misrael Marinho de Paulo. 
  
Milagres/CE, 24 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:D5445398 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2 
  
Extrato 
do 
3º 
(TERCEIRO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo 
nº 
2022.05.27.001, 
referente 
à 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a 
empresa JUCICLEIDE ALVES POSSIDONIO. Objeto: Contratação 
de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte 
Escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e 
Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: 
Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 28 de maio de 2024. Signatários: 
Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Jucicleide Alves 
Possidônio. Milagres/CE, 24 de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:BB09DBBA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO 
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 004/2024SDS 
 
PUBLICAÇÃO 
DE 
RATIFICAÇÃO 
E 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 004/2024SDS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃO.PROCESSO 
Nº: 
2024.05.29.02.DATA: 03 de junho de 2024.EU, JÔNATAS 
MACHADO LIMA-Secretário de Desenvolvimento Social, ratifico o 
procedimento de contratação direta para a Locação de um imóvel 
urbano residencial, localizado na Rua Olímpio Vieira, Nº57, Bairro 
Antonio Soares, Mombaça – CE, destinado a residência Social para a 
família em estado de vulnerabilidade Social (ALUGUEL SOCIAL - 
BENEFÍCIO EVENTUAL), de responsabilidade da Secretaria de 
Desenvolvimento 
Social 
do 
município 
de 
Mombaça 
– 
CE.FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 14.133/2021 e normativas 
aplicáveis.CONSIDERANDO:A 
regularidade 
do 
processo 
de 
contratação, conforme documentação anexa;A compatibilidade 
orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e 
Declaração correspondente;A análise documental que demonstra a 
habilitação do locador Sr. Ermano Sá Lima,nos termos dos artigos 72, 
inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.RATIFICO: Diante do exposto e 
considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o 
procedimento de contratação direta para a locação do mencionado 
imóvel.DELIBERAÇÃO:Autorizo a continuidade do processo para 
formalização do contrato de locação;Determino o encaminhamento do 
processo 
aos 
setores 
responsáveis 
para 
as 
providências 
necessárias.VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a 
partir da data de sua assinatura.JÔNATAS MACHADO LIMA-
Secretário de Desenvolvimento Social. 
  
EXTRATO CONTRATUAL 
EXTRATO CONTRATUAL Nº 03062401SDS.A Secretaria de 
Desenvolvimento Social, com sede na Rua José Frutuoso de Sá 
Benevides, Nº 241, Bairro Centro, Mombaça/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 14.666.347/0001-82, e o Sr. Ermano Sá Lima, CPF: 
030.458.973-04, com domicílio na Avenida Cícero Marques, N° 34, 
Bairro Centro, Mombaça/CE, celebram o presente contrato de locação 
nos 
termos 
da 
Lei 
nº 
14.133/2021 
e 
demais 
normas 
aplicáveis.PROCESSO 
LICITATÓRIO 
Nº: 
: 
2024.05.29.02.INEXIGIBILIDADE Nº: 004/2024SDS.OBJETO: 
Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Olímpio 
Vieira, Nº57, Bairro Antonio Soares, Mombaça – CE, destinado a 
residência Social para a família em estado de vulnerabilidade Social 
(ALUGUEL 
SOCIAL 
- 
BENEFÍCIO 
EVENTUAL), 
de 
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do 
município de Mombaça – CE.CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA: ERMANO SÁ 
LIMA. VALOR DA LOCAÇÃO:Valor mensal no valor de R$ 
300,00 (trezentos reais) perfazendo um valor total de R$ 2.100,00 
(dois mil e cem reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da 
assinatura até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado em 
conformidade 
com 
a 
Lei 
nº 
14.133/2021.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1402.08.244.0013.2.066. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.32.00/3.3.90.32.99. 
Recursos 
não 
Vinculados 
de 
Impostos.DATA 
DE 
ASSINATURA: 
03 
de 
junho 
de 
2024.VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro 
de 2024.FORO: Comarca de Mombaça/CE.