DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3479

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDO ao senhor CICERO NEILSON GOMES DE
OLIVEIRA, vereador eleito, inscrito no CPF sob o Nº. 032.524.443-
05, portador da Cédula de Identidade Nº. 2000010075705 SSP/CE,
residente e domiciliado no Sítio Zabelê, 80, Distrito Riacho Fundo,
neste município de Nova Olinda. A percepção de duas diárias, de
acordo com a Resolução nº 03/2022, de 20 de julho de 2022, com a
finalidade de tratar de assunto do interesse das atividades deste Poder
Legislativo, junto a Assembléia Legislativa, nos dias 06 e 07 de junho
de 2024, na cidade de Fortaleza – CE.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 11
de junho de 2024.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO
Presidente

Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:32D4B73C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°
2024.06.03.01-PE

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2024.06.03.01-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA OS ALUNOS DA
REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 24 de
junho de 2024, a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das
propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 12 de junho de 2024, às
09:30 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços
eletrônicos:
www.bll.org.br
e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.
Nova Olinda-CE, 11 de junho de 2024.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:749478A3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°
2024.06.03.02-PE

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2024.06.03.02-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MOBILIÁRIO PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO NOVO CEI DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA OLINDA/CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus
anexos, com abertura marcada para o dia 25 de junho de 2024, a
partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 12 de junho de 2024, às 09:30
horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços
eletrônicos:
www.bll.org.br
e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.
Nova Olinda-CE, 11 de junho de 2024.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:C4C562BA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°
2024.06.03.03-PE.

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2024.06.03.03-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
PEDAGÓGICO
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
NOVO
CEI
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
DE
NOVA
OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de
junho de 2024, a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das
propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 12 de junho de 2024, às
09:30 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços
eletrônicos:
www.bll.org.br
e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.
Nova Olinda-CE, 11 de junho de 2024.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:80B987B4

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 056/24, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura
Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$
321.000,00 (Trezentos eVinte e Um Mil Reais) para reforço de
dotação(ões)orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro.00967/23

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexoII que é parte integrante do presente
instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 10 de Junho de 2024

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
PREFEITO

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/24 de 10 de Junho
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.