DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3479 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS 
ALTERAÇÃO QUALITATIVA: A alteração qualitativa no 
percentual de -1,65% (um virgula sessenta e cinco por cento), 
correspondendo ao valor de R$ 15.366,15 (quinze mil, trezentos e 
sessenta e cinco reais e quinze centavos), perfazendo o NOVO 
VALOR GLOBAL DO CONTRATO em R$ 1.127.268,46 (um 
milhão, cento e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e 
quarenta e seis centavos) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 04 de junho de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO HERBERTH 
FERNANDES GUEDES 
  
Russas/CE, 05 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:62E6EF58 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 
20211283-GABINETE 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através do 
GABINETE DO PREFEITO, torna público o extrato do TERMO 
ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20211283-
GABINETE, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D-
05.03.01.2022-GABINETE, a saber: 
OBJETO 
DO 
CONTRATO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL, 
LOCALIZADO A AVENIDA SOLON JOSÉ DA SILVA, 108, 
BAIRRO IPIRANGA, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO 
DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS – CE. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), de acordo com o 
percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA. 
VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no 
percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), correspondendo 
ao valor de R$ 53,37 (cinquenta e três reais e trinta e sete centavos), 
perfazendo o NOVO VALOR em R$ 1.499,85 (mil, quatrocentos e 
noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o 
reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e 
art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 02 de maio de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
  
ASSINA 
PELA 
SECRETARIA 
CONTRATANTE: 
JOSÉ 
VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ GONÇALVES 
  
Russas/CE, 02 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:BFAE7E46 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
SEXTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
DO CONTRATO N° 20220713.003-GAB 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através do 
GABINETE DO PREFEITO, torna público o extrato do SEXTO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 
CONTRATO N° 20220713.003, decorrente da TOMADA DE 
PREÇOS Nº 008/2022 - TP, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA 
MUNICIPAL DE RUSSAS CONFORME PEÇAS GRÁFICAS, 
PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO-
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
EM 
ANEXOMEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS 
UNITÁRIOS, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
COMPOSIÇÃO DE B.D.I. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 180 (cento e oitenta) dias. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 29 de maio de 2024 até 25 de novembro 
de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 29 de maio de 2024. 
ASSINA 
PELA 
SECRETARIA 
CONTRATANTE: 
JOSÉ 
VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FERREIRA 
LOUREIRO. 
  
Russas/CE, 29 de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:4C7D232B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 045/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
DIÁRIA 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JONAS GOMES PEREIRA, Secretário Municipal da Administração 
e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 
06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º Conceder a FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS, 
ocupante do cargo de Secretário Municipal da Saúde, inscrita no CPF: 
007.***.***-95; 01 (uma) diária, a fim de viajar com destino a 
Juazeiro do Norte/Ce., para participar da REUNIÃO AMPLIADA 
COSESMS e 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA COMISSÃO 
INTERGESTORES BIPARTITE DO CEARÁ (CIB/CE), que 
acontecerá no dia 24 de maio de 2024, na Câmara dos Dirigentes 
Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza), sito, a Rua 25 de Março, n° 
882, Centro, Fortaleza/Ce. 
  
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor 
de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a 01 (uma) diária, a 
servidora acima qualificada, através de transferência bancária 
eletrônico, mediante recibo. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE.  
  
Saboeiro/Ce., 21 de maio de 2024.