DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MATRÍCULA: Lote 02-10-12, matrícula 58.800, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Goiânia; Lote 08, matrícula n° 76.142, Cartório de Registro de Imóveis da
1ª Circunscrição de Goiânia. ÁREA: LOTES 02/10 E 12: 675,78 m². LOTE 08: 315,30 m².
Fundamento legal: art. 40, incisos I, II e III, do Anexo I do Decreto n° 11.437, de 17 de
março de 2023; art. 74 do Decreto-lei n°. 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Art. 2°, 3°
e 4° da Orientação Normativa N° 1, de 11 de abril de 2018.
Data de assinatura do contrato: 28/05/2024. Contrato de Compra e Venda de Imóvel fls.
182 a 185 (SEI 42373725) lavrado no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 182 a 185.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.005525/2024-11; INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Murilo Azevedo Gloria Junior, CPF N°
***.646.861-**; OBJETO: Parte da Praia do Funil (Juarão), Zona Rural no município de
Miracema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 60.420,00;
FINALIDADE: Acampamento familiar de natureza recreativa;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/05/2024 a 17/08/2024 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 604,20 (seiscentos e quatro reais e vinte centavos);
DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 12600.127687/2019-68.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
11.085.188/0001-34 - IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 08/06/2024
a 07/12/2024, totalizando o prazo de vigência de 30 (trinta meses) meses, haja vista o que
consta no processo administrativo n.º 12600.127687/2019-68.
alterar o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, contados a partir de
08/06/2024 a 07/12/2024, totalizando o prazo de execução de 27 (vinte e sete) meses,
com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
correspondendo ao período de 08/06/2024 a 07/12/2024, de acordo com o novo
cronograma físico-financeiro em anexo.. Vigência: 08/06/2024 a 07/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 560.496,48. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 20, DE 11 DE JUNHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO E DE ALTERAÇÃO
DA DATA DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
A Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas
atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições
atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE
INSCRIÇÃO, do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024,
nos seguintes termos:
Art. 1° Fica alterada a data de aplicação da Prova Objetiva, para o dia
25/08/2024,
e consequentemente,
PRORROGADA
a
data do
encerramento
das
inscrições até às 23h59min do dia 04/07/2024, observado o horário oficial de
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º Ficam ALTERADAS as seguintes datas previstas no Edital de Abertura
nº 12/2024:
4.12.1 Se, após
a análise do recurso, permanecer
a decisão de
indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá
acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até às 23h59min do dia
04/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, realizar uma nova inscrição,
gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento até o seu
vencimento para participar do Processo Seletivo.
5.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min
do dia 02/05/2024 às 23h59min do dia 04/07/2024, observado o horário oficial de
Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
5.8 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede
bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento até
a
data
do
vencimento,
ele
deverá
acessar
o
endereço
eletrônico
www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via da Guia de Recolhimento da União
(GRU) e realizar o pagamento até o dia 05/07/2024, atentando para as regras do meio
de pagamento utilizado. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não
serão acatadas.
5.10
Quanto ao
indeferimento
da
solicitação de
inscrição,
caberá
interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 15/07/2024 às
23h59min do dia 16/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como
pessoa
com
deficiência
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
www.institutoaocp.org.br, a partir da data provável de 12/07/2024.
6.7.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá
interpor
recurso,
em
formulário
próprio
disponível
no
endereço
eletrônico
www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 15/07/2024 às 23h59min do
dia 16/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.
7.3.3 Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de
reserva de vagas, requerendo a alteração através de solicitação assinada pelo próprio
candidato e enviada ao e-mail de atendimento: candidato@institutoaocp.org.br, até a
data de 04/07/2024, anexando também documento oficial de identificação com foto,
filiação e assinatura que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Processo
Seletivo, Perfil Profissional e número de Inscrição.
7.14 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às
vagas
reservadas
para
negros
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
www.institutoaocp.org.br, a partir da data de 12/07/2024. O candidato que tiver a sua
inscrição indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no
endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br,
no período da 0h00min
do dia
15/07/2024
às 23h59min
do
dia 16/07/2024,
observado
o
horário oficial
de
B r a s í l i a / D F.
8.4 Os documentos referentes às disposições dos subitens 6.4.2, 8.1.2,
8.1.3.1.1, 8.1.3.2, 8.2 e 8.3.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das
09h00min do dia 02/05/2024 às 23h59min do dia 05/07/2024, observado o horário
oficial de Brasília/DF, por meio do link "Envio de Laudo Médico e Documentos
(candidato PcD e/ou condição especial para prova)", disponível no endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br, em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.
8.8 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível
aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir da data
provável de 12/07/2024. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial
indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 15/07/2024 às
23h59min do dia 16/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.
9.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 12/07/2024.
9.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem
efeito
suspensivo,
em
formulário
próprio,
disponível
no
endereço
eletrônico
www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 15/07/2024 às 23h59min do
dia 16/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.
11.2 A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 25 de agosto de
2024, no período vespertino, em horário e local a serem informados através de edital
disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE
INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.
11.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, com horário e local de
prova, deverá ser emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da
data provável de 19 de agosto de 2024.
Art. 3° Fica RETIFICADO o Anexo IV - Cronograma Parcial, do Edital de
Abertura n° 12/2024, passando a conter a seguinte redação:
. Período Para Solicitação de Inscrição
02/05/2024 à 04/07/2024
. Período para pagamento da Taxa de Inscrição.
05/07/2024
. Período para postagem de laudo médico - vaga PcD ou condição especial.
05/07/2024
. Divulgação do deferimento das Inscrições.
12/07/2024
. Período para recurso contra o indeferimento da Inscrição.
15/07/2024 e 16/07/2024
. Divulgação do deferimento da Inscrição pós-recurso.
22/07/2024
. Divulgação do Cartão de Informação do candidato
19/08/2024
. Data Provável de Aplicação da Prova Objetiva
25/08/2024
. Divulgação do Gabarito Preliminar e do(s) Caderno(s) de Questões
26/08/2024
. Período para recurso contra o Gabarito Preliminar e Caderno de Questões
27/08/2024 e 28/08/2024
*
As
datas
previstas
poderão
sofrer
eventuais
alterações,
atualizações
ou
acréscimos.
* As demais atividades pertinentes a este concurso serão oportunamente divulgadas
por meio da publicação de editais no Diário Oficial da União e estarão disponíveis nos
endereços eletrônicos www.institutoaocp.org.br.
Art. 4° Em razão da alteração da data de aplicação da Prova Objetiva, do
dia 4 de agosto de 2024, para 25 de agosto de 2024, os candidatos que realizaram a
inscrição e efetuaram o pagamento do valor da taxa de inscrição, poderão a seu
critério, solicitar a restituição do valor pago.
I - O período para solicitação se dará a partir da 10h00min do dia
12/06/2024 até às 23h59min do dia 16/06/2024, observado o horário oficial de
Brasília/DF, através do link Restituição do valor da taxa de inscrição pago, aos
candidatos interessados, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
II - O candidato, ao solicitar a restituição conforme instruções deste
Comunicado, deverá informar os seguintes dados:
- Nome Completo;
- CPF;
- Banco;
- Agência;
- Conta;
- Tipo de chave (CPF, e-mail, celular, aleatória);
- Chave Pix.
III - Em hipótese alguma serão acatados os pedidos de restituição fora do prazo
e normas estipuladas neste Comunicado, tão pouco serão acatadas solicitações por e-mail.
IV - A restituição será realizada em até 60 dias, após o encerramento da
solicitação, se informados todos os dados necessários e corretos.
Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO
MGI-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação,
decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do
trabalho 2024, sob o número de registro no MTE: MS000089/2024, sendo assegurado para
o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos
financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 43.636,20. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO
MGI-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação,
decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do
trabalho 2024, sob o número de registro no MTE: MS000089/2024, sendo assegurado para
o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos
financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 03/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 42.632,88. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 11597.100184/2021-01.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO
MGI-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Presente apostilamento
tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e
insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número
de registro no MTE: MS000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a
31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de
01/01/2024.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
120.029,07. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
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