DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200123
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08664.009606/2022-22.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de integração e intermediação de
estágios para atender necessidade da sede nacional da polícia rodoviária federal e suas
superintendências, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.344,59. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 22/2024 (SEI Nº56901359)
Processo nº 08664.001290/2024-92.
A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande
do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público que nos
locais, datas e horários indicados no Edital nº 02/2024/LEILÃO-RN, será realizada licitação,
na modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos veículos recolhidos e
abandonados por seus proprietários nos depósitos (pátios) das Delegacias da SRPRF/RN e
depósitos (pátios) contratados, de acordo com o Processo n.º 08664.001290/2024-92.
Local: O leilão ocorrerá apenas na forma on-line, Local/site: www.mnleilao.com.br, nas
datas de 25 de junho para veículos conservados e 26 de junho de 2024 para sucatas,
horário do Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data da visitação e demais informações
consultar Edital. Cópia do Edital disponível no site da PRF: www.prf.gov.br ou no site do
Leiloeiro: https://www.mnleilao.com.br.
PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO
Presidente da CRGPL/PRF/RN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.024740/2024-02, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n°
00.394.494/0112-51, e o Município de Jaguariúna/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
46.410.866/0001-71. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e
sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre
os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de
procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da
assinatura: 10 de junho de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no
DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários:
EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São
Paulo e MARCIO GUSTAVO BERNARDES REIS / Prefeito do Município de Jaguariúna/SP.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000091202435
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei
9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de
Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20,
V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas
Alcoólicas.
O
interessado 
poderá
interpor
DEFESA
DA 
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original
ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital.
Para tanto
deverá preencher formulário
próprio (disponível
em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do
condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o
requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações
do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções
ANTT:
APY3D78, SLONGO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, ***041380002***,
G002675954, 11/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
BEQ2I88, TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL, ***777850001***,
G002194415, 11/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
BEQ2I88, ORICA BRASIL LTDA, ***567080009***, G002194416, 11/02/2024,
art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
RXQ5D17, TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, ***525640014***,
G001765328, 11/02/2024, art. 43, §3°, XIII - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
PQE0I40, ACUMULADORES MOURA S A, ***116540012***, G002526498,
11/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
PQW0I40, ACUMULADORES MOURA S A, ***116540012***, G002543355,
11/02/2024, art. 43, §6°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
QZB4B24, PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA, ***100400019***, G000436171,
11/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
QZB4B24, VIBRA ENERGIA S.A, ***742330101***, G000436172, 11/02/2024,
art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
RZQ6H18, 
ZUILTON 
& 
CARDOZO 
COM 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LT,
***543360001***, G002804018, 11/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/08/2024;
RZQ6H18, 
ZUILTON 
& 
CARDOZO 
COM 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LT,
***543360001***, G002804028, 11/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
09/08/2024;
RZQ6H18, 
ZUILTON 
& 
CARDOZO 
COM 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LT,
***543360001***, G002804030, 11/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
09/08/2024;
QYK3C68,
M
C
MODESTO DIAS
ME,
***215370001***,
G002816087,
11/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
RXQ5D17, TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, ***525640014***,
G001765324, 11/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
RXQ5D17, 
UNILEVER
BRASIL 
LTDA.,
***682760307***, 
G001765325,
11/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
RXQ5D17, 
UNILEVER
BRASIL 
LTDA.,
***682760307***, 
G001765327,
11/02/2024, art. 43, §7°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
RXQ5D17, TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, ***525640014***,
G001765329, 11/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
OAQ4B75, TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ***754100001***,
F000006908, 11/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
OAQ4B75, TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ***754100001***,
F000006909, 11/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
QYK3C68,
PETROX
DISTRIBUIDORA LTDA,
***822710006***,
G002816088,
11/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
RXQ5D17, TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, ***525640014***,
G001765326, 11/02/2024, art. 43, §3°, XVII - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
PQE0I40, ACUMULADORES MOURA S A, ***116540012***, G002526496,
11/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
MGZ0I69, MARABA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, ***535570001***,
G002804033, 11/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
QYK3C68,
M
C
MODESTO DIAS
ME,
***215370001***,
G002804037,
11/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
PQW0I40, ACUMULADORES MOURA S A, ***116540012***, G002526502,
11/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
BTZ0I53, IC TRANSPORTES LTDA, ***712130001***, G001765330, 11/02/2024,
art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
MGZ0I69, MARABA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, ***535570001***,
G002804036, 11/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
PQW0I40, ACUMULADORES MOURA S A, ***116540012***, G002543353,
11/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
BTZ0I53,
AIR 
LIQUIDE
BRASIL
LTDA, 
***317880019***,
G001765331,
11/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
RZQ6H18, 
ZUILTON 
& 
CARDOZO 
COM 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LT,
***543360001***, G002804029, 11/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
09/08/2024;
RZQ6H18, 
ZUILTON 
& 
CARDOZO 
COM 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LT,
***543360001***, G002804031, 11/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
09/08/2024;
QYK3C68,
PETROX
DISTRIBUIDORA LTDA,
***822710006***,
G002804038,
11/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
QYK3C68,
M
C
MODESTO DIAS
ME,
***215370001***,
G002804039,
11/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
QYK3C68,
PETROX
DISTRIBUIDORA LTDA,
***822710006***,
G002815399,
11/02/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 200139
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 08674.002257/2018-12.
Pregão nº 04/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O.
Contratado: 09.503.823/0001-04 - ARANET COMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 12/2019 por
mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA
VIGÊNCIA. Os serviços serão prestados somente pelo tempo necessário para a finalização
de todos os procedimentos relativos à licitação para contratação da nova empresa,
constantes dos autos do processo administrativo 08674.000267/2024-61. Vigência:
19/06/2024 a 18/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.404,03. Data de
Assinatura do TA: 11/06/2024. ALONSO MATA TRINDADE- Superintendente da PRF-TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 200139
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 08674.002257/2018-12.
Pregão nº 01/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2019 por mais 12 (doze) meses, em
caráter excepcional, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Os serviços serão
prestados somente pelo tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos
relativos à licitação para contratação da nova empresa, constantes dos autos do processo
administrativo 08674.000267/2024-61. Vigência: 12/06/2024 a 11/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.290,53. Data de Assinatura do TA:11/06/2024. ALONSO MATA
TRINDADE- Superintendente da PRF-TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 200139
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 08674.002257/2018-12.
Pregão
nº 04/2019.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. POL.
RODV.
FEDERAL-TO. Contratado: 10.271.457/0001-94 - SP TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.
Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência
do Contrato nº 11/2019 por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional,
consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Os serviços serão prestados
somente pelo tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos
relativos à licitação para contratação da nova empresa, constantes dos autos
do processo administrativo 08674.000267/2024-61. Vigência: 27/06/2024 a
26/06/2025.
Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$
8.812,14. Data
de
Assinatura do TA: 10/06/2024. ALONSO MATA TRINDADE- Superintendente da
PRF-TO

                            

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