DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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79
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NEME PEDROZA, R488379277; 08650.064250/2021-68, YURI GOMES NEME PEDROZA,
R488421306; 08650.064254/2021-46, YURI GOMES NEME PEDROZA, R489980104;
08650.064256/2021-35, YURI GOMES NEME PEDROZA, R490500153; 08650.064258/2021-
24, YURI GOMES NEME PEDROZA, R490725228; 08650.064259/2021-79, YURI GOMES
NEME PEDROZA, R491868499; 08650.064875/2021-20, YURI GOMES NEME PEDROZA,
R493596089; 08650.064878/2021-63, YURI GOMES NEME PEDROZA, R493615105;
08650.060857/2021-79, YURI GOMES NEME PEDROZA, T475018664; 08650.064715/2021-
81, YURI GOMES NEME PEDROZA, T476230957; 08650.064707/2021-34, YURI GOMES
NEME PEDROZA, T486372332. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais,
em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito
Brasileiro
-
CTB
e demais
regulamentações
do
CONTRAN,
NOTIFICA
os
interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa
de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento
para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob
pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução
Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e
deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu
representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no
sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá
ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG,
CEP
32210-905.
O requerimento
preenchido
e
acompanhado
dos
documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos
locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de
Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado
na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.026769/2021-98, ALAN MORETHSON CHAVES, R386378266; 08656.050123/2021-21,
ANA PAULA EVANGELISTA, R446495603; 08656.155173/2019-80, ANDERSON ARRUDA
FERRAZ,
T156840812; 08650.006986/2021-11,
ANDRÉ GUSTAVO
DE SOUZA
REIS,
R458304395; 08656.020224/2021-78, ANGELO GONCALVES DE SOUZA NETO, T467063524;
08656.079629/2021-12,
ANTONIO
VITERBO
FERNANDES,
R503626562;
08656.079629/2021-12,
ANTONIO
VITERBO
FERNANDES,
R503626562;
08656.046777/2021-51,
BARBARA
ELAINE
FERNANDES
DIAS,
R457018062;
08656.004759/2021-00,
CARLOS
ALEXANDRE
MENDES
PEREIRA,
R372273904;
08656.149513/2019-33, CLAUDIO ELIAS DE OLIVEIRA, R443891753; 08656.081427/2021-
31, CONCEICAO
DAS DORES SANTOS SILVA,
T475601677; 08656.084641/2021-49,
DOUGLAS SILVA DA ROCHA FERNANDES, T494117567; 08656.043813/2021-24, DUARTE E
BREZOLIN TRANSPORTES LTDA, R507346246; 08656.026085/2021-96, EBEC LOCACAO DE
VEICULOS S/A, R397052006; 08656.081426/2021-96, FABIANO COUTINHO PEREIRA ,
R498571688;
08656.081472/2021-95,
FABIANO
COUTINHO
PEREIRA,
R501365834;
08656.076362/2021-10,
FRANCISCO
NICOMEDES
MACHADO,
R480702586;
08656.030352/2021-20, JANES BARBOSA DOS SANTOS, R456875603; 08667.017933/2021-
47, JOELSON DE ALMEIDA PIMENTA, T500811776; 08656.047938/2021-23, JOSE LUCIO
CARRICO, T497227727; 08650.067524/2021-71, JUCIMEIRE MARTINS ALVES, R498220109;
08656.032633/2021-17, LOCALIZA RENT A CAR SA, R397139861; 08656.072443/2021-32,
MARCONE MOURA ANTUNES, T522387535; 08656.098637/2019-43, MARIA APARECIDA
PACHECO, R356539326; 08656.022439/2021-23, MEIRE ASTORFINA DE VASCONCELO S ,
R447688472;
08656.073760/2021-76,
POLICIA
CIVIL
MG,
R509889069;
08656.073752/2021-20, POLICIA CIVIL MG, R509899064; 08656.019992/2021-89, RONAM
ALVES NUNES MEIRELES, R478654347; 08650.020803/2021-71, SANDRO JOSANT FERREIRA
GUTIERREZ, R438541657; 08656.026617/2021-95, TOTAL FLEX LOC DE VEICULOS LTDA ,
R397226039; 08656.021407/2021-19, WELLINGTON DANIEL TRINDADE, R442940254;
08656.083088/2021-27, WEVERTON CASSIO DA SILVA, R501352497; 08656.102982/2019-
99, WFLANDLEI DE ASSIS MIGUEL, R381450856; 08656.020264/2021-10, ° BATALHAO DA
POLICIA MILITAR, E253272599.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE
MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 524730/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os
interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de
multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser
interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e
289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O
recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico
pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão
Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª
instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido
com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando
pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão
está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do
recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos
mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima.
A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo,
nome do interessado, número do auto de infração. 08656.030364/2021-54, ADILSON DE
SOUZA, T158998448; 08656.000289/2021-05, ADILSON FERREIRA GOMES, T481037039;
08656.015184/2021-42,
ADILSON
MACHADO
DA
MOTA,
T495438804;
08656.081305/2021-44, ADILSON NUNES GONZAGA, R509111491; 08656.055634/2021-
30, ADILSON PEREIRA CRUZ, T194229587; 08660.025250/2021-23, ADRIANO GUST AV O
ZWEIBRUCKER, R466346018; 08660.025254/2021-10, ADRIANO GUSTAVO ZWEIBRUCKER,
R483180602; 08660.025253/2021-67, ADRIANO GUSTAVO ZWEIBRUCKER, R486335135;
08660.025245/2021-11,
ADRIANO
GUSTAVO
ZWEIBRUCKER,
R488525969;
08660.025258/2021-90,
ADRIANO
GUSTAVO
ZWEIBRUCKER,
R490877141;
08660.025246/2021-65,
ADRIANO
GUSTAVO
ZWEIBRUCKER,
R490901735;
08656.043272/2021-34, AIRTON GERALDO DE SOUSA, B171800796; 08656.055182/2021-
96,
ALBERTO
LUIZ
GOMES, T474164896;
08656.056598/2021-21,
ALEX
BISINOTTO,
T204955009;
08656.044686/2021-81,
ALEXANDRE
NERY
SOARES,
T203477207;
08656.051060/2021-21, ALVARO GOMES MOREIRA, B164024457; 08656.035383/2021-77,
ALVARO NEVES FERREIRA, T465369782; 08656.051057/2021-15, ALVIMAR JOSE CAETANO
DA SILVA, T209562331; 08656.028826/2021-73, ALVORADA VEICULOS LTDA, T210555262;
08656.081316/2021-24,
ANALIA
CASSIA
DE
OLIVEIRA
FREITAS,
T207550018;
08656.081314/2021-35,
ANALIA
CASSIA
DE
OLIVEIRA
FREITAS,
T503176656;
08656.049906/2021-62,
ANDRE
LUIZ
HENRIQUE
DE
ALMEIDA,
T488321484;
08656.049902/2021-84,
ANDRE
LUIZ
HENRIQUE
DE
ALMEIDA,
T488322642;
08656.103725/2021-99, ANNA CAROLINA BRITO DE ALMEIDA PERDIGAO, R515830957;
08656.103724/2021-44, ANNA CAROLINA BRITO DE ALMEIDA PERDIGAO, R515840785;
08656.016301/2021-95, ANTONIA ALVES DA SILVA, T495562947; 08656.050178/2021-31,
ANTONIO COSTA MARQUES, T194395561; 08656.044948/2021-15, ANTONIO ROBERTO
DE
SOUZA,
T202451727;
08656.028974/2021-98,
ARISTOM
CEZAR,
T483453374;
08656.028978/2021-76, ARISTOM CEZAR, T493487875; 08656.028975/2021-32, ARISTOM
CEZAR,
T493487883;
08656.076515/2019-04,
ARMANDO
MARCOS
DE
ARRUDA,
E260058416;
08656.016417/2021-24,
AUGUSTO
EZEQUIEL
DOS
REIS
TAVARES,
T487952669;
08656.030136/2021-84,
AVELINO
ALVES
PERES,
T475693434;
08656.081172/2021-14,
BRAULIO
ROBERTO
LIMA
BRAGA,
R506079414;
08656.081178/2021-83,
BRAULIO
ROBERTO
LIMA
BRAGA,
R513868674;
08656.003082/2021-84, BRUNO JOSE EVANGELISTA, T198883129; 08656.071820/2021-
16, CAMILA DA SILVA LEANDRO, t473953087; 08656.018422/2021-71, CARLOS HENRIQUE
BRAGA JUNIOR, T496499447; 08656.011760/2021-82, CARLOS JOS, E260555703;
08656.009485/2021-37,
CARLOS
ROBERTO
DOMINGOS,
T490621317;
08656.044276/2021-30, CELIOMAR RAIMUNDO, E260488038; 08656.327638/2018-20,
CESAR VAZ DE MELO TEIXEIRA DA COSTA, R410721654; 08656.036411/2021-73, CESARIO
CUSTODIO ESTEVES, T505460197; 08660.017564/2021-52, CHARLES DE SOUZA MEN D ES ,
R456820167;
08656.015547/2021-40,
CINTIA
CAETANO
VALADAO,
T484917927;
08656.081698/2021-96,
CLAUDIA DA
CONCEICAO
ALVES
DE SOUZA,
B164276197;
08656.007428/2021-13, CLEBER DA COSTA ARAUJO, T487193679; 08656.007427/2021-
79, CLEBER DA COSTA ARAUJO, T487193687; 08656.007425/2021-80, CLEBER DA COSTA
ARAUJO, T487193695; 08656.052099/2021-65, CLEBERSON DE PAULA, T193152002;
08656.071443/2021-15, CLEOMAR LOPES DE SOUZA, T471842877; 08656.044431/2021-
18, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO DO RIO PARA, T195396391;
08656.047821/2021-40, DANIEL AUGUSTO DE SOUZA, T459738208; 08656.045170/2021-
53, DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS, T486186667; 08656.045176/2021-21, DANIEL
HENRIQUE DOS SANTOS, T486186679; 08656.044671/2021-12, DANIEL LAURINDO
AMARO, T163596077; 08656.044722/2021-14, DAVI APARECIDO ROCHA, T196988306;
08656.044721/2021-61, DAVI APARECIDO ROCHA, T201453142; 08656.081311/2021-00,
DAVID HENRIQUE DOS SANTOS, T512816115; 08656.081585/2021-91, DELCY DENIO
MINGOTE, T487762185; 08656.046696/2021-51, DEMÉTRIUS CARVALHO PEREIRA DOS
SANTOS,
T508260744;
08656.055487/2021-06,
DENILSON
PAULO,
T201244314;
08657.035517/2021-40,
DENISE DE
OLIVEIRA, R332136442;
08656.029278/2021-07,
DIEGO ALBANO
GUIMARAES, T495883937;
08656.078550/2021-74, DILSON
TOSTA,
B164293876;
08656.081848/2021-61,
DIONAS
JURANDIR
CEZAR
DE
ARAUJO,
T488578237;
08656.081850/2021-31,
DIONAS
JURANDIR
CEZAR
DE
ARAUJO,
T488578264;
08656.062583/2021-01,
DORIETISON
ISIDORO,
T505383403;
08656.065831/2021-67,
EDER
JUNIOR
BARBOSA
FRANCISCO,
T507888898;
08656.083623/2021-40,
EDSON
BERNARDINO
BARBARA
JUNIOR,
T485428164;
08656.083624/2021-94,
EDSON
BERNARDINO
BARBARA
JUNIOR,
T485428199;
08656.083621/2021-51,
EDSON
BERNARDINO
BARBARA
JUNIOR,
T485428217;
08656.083620/2021-14,
EDSON
BERNARDINO
BARBARA
JUNIOR,
T489415741;
08656.083629/2021-17,
EDSON
BERNARDINO
BARBARA
JUNIOR,
T489432379;
08656.083631/2021-96,
EDSON
BERNARDINO
BARBARA
JUNIOR,
T489590403;
08656.073293/2021-84, EDSON NOBORU MAEDA, R478380077; 08656.018531/2021-99,
EDSON SANTOS DINALI, T490933987; 08656.018529/2021-10, EDSON SANTOS DINALI,
T490933998;
08656.018538/2021-19,
EDSON
SANTOS
DINALI,
T490940447;
08656.018540/2021-80, EDSON SANTOS DINALI, T491726872; 08656.016020/2021-32,
ELBA BORGES PINHEIRO, T489690661; 08656.047157/2021-39, ELIAS AUGUSTO GO M ES ,
T202841367; 08656.072545/2021-58, ELIESER GONCALVES DE MENEZES, T485291193;
08656.072549/2021-36,
ELIESER
GONCALVES
DE
MENEZES,
T485291215;
08656.078724/2021-07,
EMERSON
FERNANDES
PEREIRA,
R503616297;
08656.023578/2021-74,
EMERSON
MARQUES
DA
SILVA,
T488215021;
08656.000344/2021-59,
EMMANUEL
AUGUSTO
DA
SILVA,
T481481524;
08656.000357/2021-28,
EMMANUEL
AUGUSTO
DA
SILVA,
T481481559;
08656.000338/2021-00,
EMMANUEL
AUGUSTO
DA
SILVA,
T481775749;
08656.060215/2021-10, EVA SOARES DE ARAUJO, T472025023; 08656.046662/2021-66,
FABIANA
REIS DE CARVALHO, R459317067;
08656.063289/2021-16, FABIANO JOSE
TEIXEIRA, B171866533; 08656.015995/2021-43, FABIO JUNIOR DA SILVA, T493482377;
08656.020225/2021-12, FARLEY PEREIRA CARVALHO, T497711915; 08656.032264/2021-
62, FELIPE CARDOSO SILVEIRO, E260562424; 08656.036518/2021-11, FELIPE EDGAR
CARDOSO, T497125501;
08656.081104/2021-47, FERNANDO
BARBOSA GONCALVES,
R507791819; 08656.081364/2021-12, FILIPAK TRANSPORTES LTDA ME, T489061796;
08656.063278/2021-28,
FLAVIO
VICENTINO
DE
OLIVEIRA,
T499283686;
08656.063279/2021-72,
FLAVIO
VICENTINO
DE
OLIVEIRA,
T499283694;
08656.063286/2021-74,
FLAVIO
VICENTINO
DE
OLIVEIRA,
T499283708;
08656.063280/2021-05,
FLAVIO
VICENTINO
DE
OLIVEIRA,
T499283716;
08656.071448/2021-48, GELMAR VICENTE BICALHO, T462497143; 08656.071449/2021-
92, GELMAR VICENTE BICALHO, T463077407; 08656.001557/2021-06, GERALDO LUIZ
ABREU, T485283042; 08656.030058/2021-18, GERSON GUIDES DA SILVA, T501797807;
08656.000487/2021-61, GILBERTO FERNANDES MAIA, T204447337; 08656.000506/2021-
59, GILBERTO FERNANDES MAIA, T204447356; 08656.007544/2021-32, GILSIANA DE SA
LIMA, T482738097; 08656.062726/2021-76, GUILHERME HENRIQUE BRAGA, T497052962;
08656.086916/2021-89, GUILHERME VIEIRA ROCHA, T510501206; 08656.086911/2021-
56,
GUILHERME
VIEIRA
ROCHA,
T510501214;
08656.009006/2021-82,
GUSTAVO
HENRIQUE DE SOUSA SANTOS, E260569445; 08656.045087/2021-84, GUSTAVO VIEIRA
FERREIRA, R467585121; 08650.028036/2021-48, HILDA VICTORIA MARTINS REBE LO,
B163774153; 08650.033872/2021-44, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, B171927435;
08650.046123/2021-87,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
E260647527;
08650.031526/2021-21,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R449519217;
08650.025090/2021-31,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R451924673;
08650.058711/2021-63,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R468498389;
08650.065059/2021-33,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R495303577;
08650.065562/2021-99,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R498123715;
08650.046403/2021-95,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R508798523;
08650.082727/2021-97,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R511199082;
08650.101708/2021-77,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R551498967;
08650.037646/2021-32,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T196474019;
08650.032279/2021-81,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T200146106;
08650.000323/2021-93,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T477136281;
08650.065386/2021-95,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T479850445;
08650.004471/2021-87,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T479858136;
08650.015755/2021-07,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T493222138;
08650.066077/2021-32,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T494243497;
08650.088651/2021-11,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T500646155;
08650.081081/2021-21,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T507743187;
08650.031177/2021-48,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T507887743;
08650.037509/2021-06,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T508870337;
08650.046455/2021-61,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T510839282;
08650.046447/2021-15,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T512954658;
08650.046433/2021-00,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T512954666;
08650.042589/2021-11,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T514942347;
08650.095191/2021-70,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T518636615;
08650.074258/2021-32,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T523124481;
08650.078866/2021-16,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T523619405;
08650.087195/2021-84,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T536153027;
08650.089551/2021-02,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T536557918;
08650.093364/2021-15,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T539689815;
08650.090958/2021-74,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T540491489;
08650.101697/2021-25,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T544622487;
08650.100463/2021-61,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T547188188;
08650.107790/2021-43,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T548084653;
08656.050999/2021-78,
IARA
RIBEIRO
GUARESMA
MORALES,
T484686727;
08656.028614/2021-96, IGOR ALVES CARVALHO, T497984217; 08656.081700/2021-27,
IGOR LEONNE NOGUEIRA RIBEIRO, R504914898; 08656.081701/2021-71, IGOR LEONNE
NOGUEIRA RIBEIRO, R505803771; 08656.101020/2021-37, ISAAC PAULO, R514648368;
08658.067415/2021-83, ITAMAR ALVES FREIRE, T208172432; 08656.081781/2021-65,
IURI AGUIAR CARLOS, E260576549; 08656.021970/2021-89, IVANIL CRUZ, T498199827;
08656.011929/2021-02, JAIRO EMIDIO DA SILVA, T487172655; 08656.081815/2021-11,
JEAN LIMA DE JESUS SANTANA, T488055245; 08656.081816/2021-66, JEAN LIMA DE
JESUS SANTANA, T488055253; 08656.034293/2021-69, JOAO BATISTA MOREIRA,
T478177046;
08656.046733/2021-21,
JOAO
SHISSATO
DE
SOUSA,
R446254851;
08656.081879/2021-12,
JOAO
VICENTE
RUAS
DA
SILVA,
T496300555;
08656.080048/2021-23,
JOAQUIM
CARNEIRO
DE
SOUSA,
R506871777;
08659.042591/2021-01, JOESLER ANTUNES, R504290614; 08656.071261/2021-44, JONAS
DOS SANTOS ALMEIDA, B171790081; 08656.079200/2021-25, JONATAN ANDERSON
FERNANDES,
T467582491;
08656.054503/2021-35,
JORGE
FUKUDA,
R425302679;
08656.069524/2021-55,
JOSE
ALVIEIRA, T483965618;
08656.055605/2021-78, JOSE
BARBOSA DUARTE,
T196755379; 08656.055121/2021-29, JOSE CARLOS
DE MELO,
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