DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES
SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020.
Processo nº 08016.022215/2023-199. Termo de Doação RS (27716843). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado
pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO/RS. Objeto: Doação
de 01 (um) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ HENRIQUE VIANA, nomeado por Ato
Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado, Nº 1, de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação SC (27626379). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SANTA CATARINA, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP/SC.
Objeto: Doação de 01 (um) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm.
O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS ANTONIO GONÇA LV ES
ALVES, nomeado pelo Ato Governamental nº 2688/2023, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 22090 de 25 de agosto de 2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação SP (26047963). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela
representado pela SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SP. Objeto: Doação
de 01 (um) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCELLO STREIFINGER, nomeado pelo Ato
Governamental Decreto de 1° de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado,
Edição Suplementar, Seção I e II em 1° de janeiro de 2023.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE FOMENTO
INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 01/2024/CGDJR/SENAD
Processo nº: 08129.014094/2023-64, Administração Pública: Ministério da Justiça e
Segurança Pública por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão
de Ativos, OSC: Instituto Pró-Cidadania CNPJ nº 06.014.295/0001-31, Objeto: Transferência
de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvam projetos
de enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude negra e periférica, dos povos
e comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos egressos do sistema
prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de vítimas e familiares de
vítimas de violência de violência letal em territórios periféricas afetados pela Política sobre
Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000051, Valor: R$
250.000,00, PTRES: 225763, Fonte Recurso: 1444000000, Vigência: 12 (doze) meses, Data
de Assinatura: 03/06/2024, Signatários: Administração Pública: MARTA RODRIGUEZ DE
ASSIS MACHADO, OSC: JOSÉ LUÍS LOPES DA SILVA.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
operação e manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças,
materiais de consumo e insumos e mão de obra, visando atender as necessidades do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - Cade, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital:
12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4
Ed. Carlos Taurisano Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/06/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
CARMEN LIA REMEDI FROS
Chefe de Serviço
(SIDEC - 11/06/2024) 303001-30211-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 304, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003893/2024-45. Requerentes: CAPGC Pte. Ltd. e Shell Singapore
Energy Park Pte. Ltd. Advogados: Enrico Spini Romanielo e Fernanda Lins Nemer. Natureza
da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos do
refino de petróleo (CNAE 1921-7/00).
EDITAL Nº 308, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, §2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003918/2024-19. Requerentes: Plano & Plano Desenvolvimento
Imobiliário S.A. e Trisul S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme
Misale e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).
EDITAL Nº 310, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº
08700.003921/2024-24. Requerentes:
Cristália Produtos
Químicos
Farmacêuticos Ltda., e Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda. Advogados: Joyce Alves e
Clovis Lores. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (CNAE 4644-3/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto