DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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81
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RONALDO CIRILO DA SILVA, T490219397; 08656.097736/2021-22, RONALDO CIRILO DA
SILVA,
T503041173;
08656.080688/2021-33,
ROSILDO
FERNANDES
DE
SOUZA,
R504125982;
08656.072891/2019-11,
ROSINHA
VERONZI,
B171536169;
08656.047256/2019-04, SERGIO ALVES DOS SANTOS, R423470124; 08657.080054/2021-
71, SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES, R389955353; 08656.069698/2021-18, SILV A N I R
DOS SANTOS, T162321996; 08656.030088/2021-24, SILVIO FERNANDES FERREIRA,
T464574907;
08656.070983/2021-81,
THIAGO
LYRIO
BRANT
DE
MENDONCA,
R397058907;
08656.108181/2021-51,
THIAGO
SILVA
GONCALVES,
T521491762;
08656.108100/2021-13, THIAGO SILVA GONCALVES, T522769357; 08656.071989/2021-76,
VALDIR CABRAL,
T507247825; 08656.081296/2021-91,
VALERIO GOMES
DUARTE,
T491251246; 08656.078012/2021-80,
VITOR GONCALVES
DA COSTA,
R495362646;
08656.051574/2021-86, WAGNER DA SILVA LEAL, T486857611; 08656.047713/2021-77,
WILSON JACO COLARES SILVEIRA, T213378833; 08650.060887/2021-85, YURI GOM ES
NEME PEDROZA, R477443516; 08650.061026/2021-14, YURI GOMES NEME PEDROZA,
R479431957; 08650.061036/2021-50,
YURI GOMES
NEME PEDROZA,
R479801525;
08650.061038/2021-49,
YURI
GOMES
NEME
PEDROZA,
R480531579;
08650.060889/2021-74,
YURI
GOMES
NEME
PEDROZA,
R480563167;
08650.061040/2021-18,
YURI
GOMES
NEME
PEDROZA,
R481923802;
08650.061041/2021-62,
YURI
GOMES
NEME
PEDROZA,
R481969969;
08650.061043/2021-51,
YURI
GOMES
NEME
PEDROZA,
R481971033;
08650.061045/2021-41,
YURI
GOMES
NEME
PEDROZA,
R482831967;
08650.060875/2021-51,
YURI
GOMES
NEME
PEDROZA,
R483380946;
08656.048982/2021-51, YURI MENDES DE SOUZA, T195474422. O Coordenador das
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do
resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286
do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de
15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos
autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009,
publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo
proprietário do
veículo à
época do
pagamento ou
seu representante
legal. O
requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico
(www.prf.gov.br)
(Multas -
Formulário de
Restituição
de Valores)
e poderá
ser
protocolizado: 1)
por peticionamento
eletrônico pelo sítio
da PRF
na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG,
CEP 32210-905.
O requerimento
preenchido
e acompanhado
dos
documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos
locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo
de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está
disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos
abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de
infração.
08656.081769/2021-51,
ADAO DIAS,
R499090691;
08656.097263/2021-63,
ADMILSON JOAO COELHO, R520029496; 08656.097256/2021-61, ADMILSON JOAO
COELHO, R520366115; 08656.097255/2021-17, ADMILSON JOAO COELHO, R522210376;
08656.097259/2021-03, ADMILSON JOAO COELHO, R522232744; 08656.097133/2021-21,
ADMILSON JOAO COELHO, R522472777; 08656.097130/2021-97, ADMILSON JOAO
COELHO, R523216149; 08656.053453/2021-79, ALAN DE PAULA FERREIRA ALBERNAZ,
T206213387;
08656.250252/2018-12,
ALAN
JANUARIO
SANTOS,
R400874172;
08656.079629/2021-12,
ANTONIO
VITERBO
FERNANDES,
R503626562;
08656.049066/2021-38, CARLA BERNARDES DINIZ, T470693371; 08650.078618/2023-37,
DIEGO FERNANDO
PEREIRA MOREIRA,
R614454301; 08650.078617/2023-92,
DIEGO
FERNANDO PEREIRA MOREIRA, R614462606; 08650.078616/2023-48, DIEGO FERNANDO
PEREIRA MOREIRA, R620413808; 08656.050014/2021-12, GILMAR PEREIRA DO AMARAL ,
B171597664; 08656.069789/2021-53, HENRRIQUE FERNANDES LOURES, r501474439;
08650.092565/2021-03,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
B164615357;
08656.081587/2021-80,
LARISSE
DE
CALDAS
DE
MELO
MENDES,
R496169602;
08667.008804/2021-68, LEANDRO FIDELIS DE SOUZA, T477350054; 08656.037420/2021-
81, MARCIO CRISTIANO RIBEIRO, T198751893; 08656.008830/2021-15, MATEUS N U N ES
TABANEZ, T491421974; 08656.057472/2021-74, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MG,
R466077157; 08656.057345/2021-75, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MG, R466670893;
08656.065358/2021-18, POLICIA CIVIL MG, R459427261; 08656.062682/2021-84, POLICIA
CIVIL
MG, R468452532;
08656.065356/2021-29, POLICIA
CIVIL MG,
R494539507;
08656.076662/2021-91, POLICIA CIVIL MG, R501409076; 08656.065848/2021-14, POLICIA
MILITAR MG, R464762782; 08656.073679/2021-96, POLICIA MILITAR MG, R465212131;
08656.070625/2021-79, POLICIA MILITAR MG, R466022468; 08656.065355/2021-84,
POLICIA MILITAR MG, R478503539;
08656.079475/2021-69, POLICIA MILITAR MG,
R498244849;
08656.079472/2021-25,
POLICIA
MILITAR
MG,
R501484175;
08656.065330/2021-81, POLICIA MILITAR MG, R509396917; 08656.068002/2021-36,
POLICIA MILITAR MG, R509402429; 08656.083588/2021-69, REGINALDO RODRIGU ES
CACIQUE,
R506077276;
08656.015601/2021-57,
ROZINEI
SALDANHA
DE
ASSIS,
T496309137; 08656.015598/2021-71,
ROZINEI SALDANHA
DE ASSIS,
T496309153;
08656.091162/2021-89,
VICTOR
CESAR
HENRIQUES
GOMES,
R512490066;
08656.010968/2021-84, WALLISON RODRIGUES ARAUJO, E260459909.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08012.000619/2016-62. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e a Defensoria Pública do
Estado do Maranhão. OBJETO: Adesão ao Sistema de Solução Alternativa de Conflitos
Consumidor.gov.br, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de
informação, interação e compartilhamento de dados..VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.
DATA: 11/06/2024. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do
Consumidor; Gabriel Santana Furtado Soares, Defensor Público Geral do Estado do
Maranhão. WADIH DAMOUS- Secretário Nacional do Consumidor
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 937698.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144.
Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 13.891,79, Valor de Contrapartida: R$
13.891,79, Vigência:
30/12/2022 a
30/12/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2022.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, CPF nº ***.596.601-**.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação AP - 2º LOTE (27706333). Doador:
a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO AMAPÁ, representado pelo
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ/AP.
Objeto: Doação de 03 (três) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100
cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR,
nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do
Estado, Seção 01 páginas 04 a 05 do dia de 09 de março de 2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação MA - 2º LOTE (27755073). Doador:
a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MARANHÃO, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/MA. Objeto: Doação de 03
(três) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato
Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001
de 02 de janeiro de 2015.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação PB (27439678). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário:
o ESTADO
DA
PARAÍBA, representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PB. Objeto: Doação de 02
(dois) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo At o
Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº
17.589 de 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação AL (26047535). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE ALAGOAS, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS-SERIS/AL.
Objeto: Doação de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100
cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO
TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação DF (27581154). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
o
DISTRITO
FEDERAL,
representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL/D F.
Objeto: Doação de 01 (um ) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100
cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. WENDERSON SOUZA E TEL ES ,
nomeado pelo Ato Governamental Decreto 15 de Dezembro de 2021, publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal Ano L, Edição nº 101-C - Edição Extra de 15 de dezembro de
2021.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação ES (26047625). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 06 (seis) Escâner por raios X
com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI, nomeado pelo Ato Governamental
Decreto nº 223-S, de 09/02/2024, publicado no Diário Oficial de 15/02/2024.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação PA (27595592). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
o ESTADO
DO
PARÁ,
representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ/PA. Objeto:
Doação de 05 (cinco) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O
Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO SIRUTH EAU
CORREA RODRIGUES, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 200, de 16 de
setembro de 2011.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação RR (26047924). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE RORAIMA, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA/RR.
Objeto: Doação de 01 (um ) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100
cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HERCULES PEREIRA DA SILVA ,
nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 667-P de 19 de abril de 2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação GO (26047887). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO GOIÁS, representado pela DIRETORIA
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- DGAP DO GOIÁS. Objeto: Doação de 05
(cinco) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado
pelo Ato Governamental DECRETO DE 16 DE dezembro DE 2021, publicado no Diário
Oficial do Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.698.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação PR (26047757). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário:
o ESTADO DO PARANÁ,
representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PR.
Objeto: Doação de 02 (dois) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100
cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA ,
nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação PI (26047908). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE PIAUÍ, representado pela SECRETARIA
DE ESTADO DA JUSTIÇA/PI. Objeto: Doação de 05 (cinco) Escâner por raios X com túnel
de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação RO (26047913). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DE RONDÔNIA, representado pela
SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/RO. Objeto: Doação de 03 (três) Escâner por raios X
com túnel de varredura 100 cm x 100 cm.
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