DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo 02000.004086/2024-51. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Prefeitura Municipal de Gurupi-TO, CNPJ/MF nº 01.803.618/0001-52. OBJETO: Busca
integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda
Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da
variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 11 de junho
de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação
Ambiental e Cidadania e JOSINIANE BRAGA NUNES, Prefeita do Município de Guru p i - T O.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo 02000.004086/2024-51. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, CNPJ/MF nº 33.004.540/0001-00. OBJETO:
Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa
Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à
inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente
de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília,
11 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de
Educação Ambiental e Cidadania e EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA, Reitor da
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024
Espécie:
QUARTO TERMO
ADITIVO
do Termo
de
Fomento
registrado no
Portal
Transferegov.br sob o nº 901016/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de
Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca - AL, CNPJ: 13.663.137/0001-78, Processo n°
02000.003756/2020-98. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os
prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável
do convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente
de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até
30/10/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura:
22/05/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente
Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MARIA DO SOCORRO DA
SILVA, Presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca - AL,
CPF/MF nº ***546.904.-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.001779/2022-20 02. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao
Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 931439/2022, que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº
37.115.375/0001-07 e o Município de Belford Roxo/RJ, CNPJ nº 39.485.438/0001-42.
Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de dezembro de 2025 e
reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com
alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 10/06/2024. RITA DE CÁSSIA
GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais,
Matrícula SIAPE nº 1311716, WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, Prefeito do Município de
Belford Roxo/RJ, CPF nº ***.330.697-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 83/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 26/2024.
Nº Processo: 02007.001753/2023-01.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
01.207.219/0001-29 - SUNTECH S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a alteração da cláusula décima quarta - da dotação orçamentária, em decorrência
da necessidade de execução do projeto "fortalecimento da área de inteligência de
fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos ambientais".. Vigência:
23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.565.000,00. Data de
Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024
PROCESSO SEI: 02001.012113/2021-14. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO -
CETESB/SP. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina
Hidrelétrica - UHE Três Irmãos, localizada entre os municípios de Andradina e Pereira
Barreto, no estado de São Paulo. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei
Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de
Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento
e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2024.
ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela CETESB/SP: Thomaz Miazaki
de Toledo - Diretor-Presidente e Mayla Matsuzaki Fukushima - Diretora de Avaliação de
Impacto Ambiental.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.000491/2023-07.
Dispensa Nº 90006/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de
serviços de telecomunicações, serviço telefônico fixo comutado (stfc), nas modalidades
local e longa distância nacional, com habilitação em tronco digital e-1, assinatura do tronco
digital e1, assinatura do bloco ddr-60 ramais, local: fixo-fixo ilimitado, local: fixo-móvel
ilimitado, longa distância nacional (ldn): fixo-fixo ilimitado e longa distância nacional (ldn):
fixo-móvel ilimitado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 22/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. AUTO POSTO MAIS LTDA
14.856.189/0001-23
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10861842
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
234,42
115,93
930,02
.
10861843
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
225,9
115,93
921,5
. Data dos Cálculos: 11/06/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024. PROCESSO nº 02209.000596/2024-12.
PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente do Amazonas - SEMA/AM. OBJETO: Realização de ações destinadas ao
fortalecimento mútuo da gestão florestal no Estado do Amazonas e nas áreas da União,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, mediante a conjugação de
esforços dos partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação no
DOU. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-
Geral do SFB e EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado da SEMA/AM. GARO
JOSEPH BATMANIAN Diretor-Geral
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.002320/2024-03.
Inexigibilidade Nº 40/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou
eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput,
da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei n° 11.652, de
7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965,
no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de lº de fevereiro de 1966,
e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações
técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal — sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2029.
Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).