DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02027.001735/2020-30 PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente no Estado
de São Paulo, FÁBIO TADEU
BUONAVITA, e de outro lado PAULO ROGÉRIO DA SILVA, CPF: 303.XXX.XXX-05,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem
de Animais
Silvestres do Ibama, localizado
no Estado de São
Paulo; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.906,72 (três mil novecentos e seis reais e setenta e
dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
19365945/2024-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP;
DATA
DAS
ASSINATURAS:
23
E
24/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.000500/2023-63; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado JOSÉ FIRMINO BARRETO SILVA, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.311.695-xx, OBJETO: Cumprimento
das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de
necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (19481612), no
presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
5.293,53 (cinco mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de
entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-
SE (19481612); DATA DAS ASSINATURAS: 10/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02001.034394/2019-33. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente no Estado de São Paulo, FÁBIO TADEU BUONAVITA, e de outro lado
CHEMICAL SPECIALTIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 50.676.113/0001-80, denominada
COMPROMISSÁRIA, neste ato representada por sua sócia-proprietária, SONIA REGINA ALVES
DE OLIVEIRA, CPF nº 134.xxx.xxx-56; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$ 9.945,75 (nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), de
acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 60 dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19445447/2024-Supes-SP; DATA DAS
ASSINATURAS: 03/06/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2024
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.018368/2023-21
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio
de 2023; e considerando o disposto no processo nº 02070.018368/2023-21, resolve:
Art. 1º Convidar a sociedade para participar da Consulta Pública relativa ao Edital de Licitação para a permissão para prestação de serviços de hospedagem,
comercialização de alimentos e comercialização de itens de conveniência e souvenir no Parque Nacional de Sete Cidades.
Art. 2º As contribuições eletrônicas poderão ser realizadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, por meio do formulário eletrônico
disponibilizado em https://forms.office.com/r/mjWq8wvyPf.
Art. 3º
O edital e demais
documentos correlacionados poderão
ser acessados no sítio
eletrônico https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-
diversos/editais-diversos-2024-1.
Art. 4º As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado no art. 2º serão devidamente analisadas e consideradas na formulação da versão final do instrumento
convocatório.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 02124.003487/2023-14.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS GERAIS - EI. Objeto: Acrescentar 3,90% (três
vírgula nove por cento) do valor inicial do contrato n.º 11/2023, do grupo 5, item 26, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 146.309,76 (cento e quarenta e
seis mil trezentos e nove reais e setenta e seis centavos), nos moldes art. 125 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. E, suprimir 01 (um) posto de assistente administrativo IV, grupo
5, item 24, que seria para atender a GR-2, localizada no estado da Paraíba, representando aproximadamente 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento) do valor anual inicial do contrato,
nos moldes art. 125 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 28/05/2024 a 30/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.779.951,94. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao
disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa
pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Rosanio Roberto de Araujo
***.301.272-**
029735-B
02122.000257/2020-62
R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal nº
6.514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do
valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação.
Face ao exposto, notificamos o (a) interessado (a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br).
Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br.
O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC.
Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de
Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Autor desconhecido
2TW6VXS
02122.000959/2022-16
---
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO