DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as)
interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS
P R O C ES S O
. Autor Desconhecido
Termo de Apreensão GDS5QLOR Termo de Soltura USO7JO4O
02122.000115/2023-48
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6.514/2008
e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância. Neste ato, informa que é franqueada
a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação
de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no
pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação
judicial para cobrança:
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. GLAILSON SILVA
***.084.473-**
026007-B
02121.011547/2016-65
R$ 12.280,00
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514,
de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. Sebastião Pelaes da Silva, CPF:
***.011.722-** para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações
Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02642.000014/2015-98, relativo ao Auto
de Infração nº 007177-A, sob pena de preclusão.
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o interessado da concessão de
desconto de 30% do valor corrigido (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br).
Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61)
2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação.
Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-
feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas
Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da
conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha
interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada
solicitação junto ao ICMBio.
Salientamos que atualmente há apenas a possibilidade de conversão na
modalidade direta, com implementação efetuada pelo autuado, que realizará a aquisição e
entrega de insumos nas Unidades de Conservação (originários de projetos técnicos aprovados
no ICMBio). Tanto os insumos a serem adquiridos pelo interessado, quanto a(s) Unidade(s) de
Conservação a ser(em) beneficiada(s) serão determinados pela Gerência Regional do ICMBio. O
desconto a ser concedido, caso opte pela modalidade direta no presente caso, será de 35%.
Importante ressaltar que a modalidade indireta não está sendo ofertada no momento,
considerando a ausência de normatização e procedimento institucional.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo
entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários
para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do
ICMBio mais próxima.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a) manter
seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer
mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o dever de boa-
fé e lealdade processual.
Por
último,
informamos
que as
manifestações
devem
ser
realizadas,
preferencialmente, diretamente no processo via Peticionamento Eletrônico, sendo necessário
cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.001301/2023-51.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
R J / J B R J.
Contratado: 18.255.023/0001-02 - MLUZ SERVICOS LTDA. Objeto: Aquição de material
gráfico para montagem de exsicatas do herbário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a
07/06/2029. Valor Total: R$ 69.100,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2023-06-21, Seção 3.
Onde
se
lê:
N°
PROCESSO:
48051.000116/2022-64.
Leia-se:
N°
PROCESSO:
48062.000116/2022-64.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 48077.000043/2022.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.151.949/0001-05
- CASTELO VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato 17/2022, nos termos da clásula sexta - reajustamento de preços em sentido
amplo, em razão do reajuste da folha de salário homologados pela convenção coletiva
de trabalho 2023/2023, pi000176/2023, celebrada entre o sindicato das empresas de
seguranca privada do estado do piaui - sindesp/pi, cnpj n. 07.399.479/0001-20 e o
sindicato dos empregados de empresas de seguranca, vigilancia e servicos organicos de
seguranca do estado do piaui, cnpj n. 07.471.774/0001-40, registrada no mte em
27/12/2023.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 281.420,28. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 053/2024. - Processo sei n° 48086.001427/2024-34 - Contratada: BRASIL
EXPLORE - BRAZ SILVA CONSULTORIA, MINERAÇÃO E GEOLOGIA LTDA. - Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de coleta de 20.600 (vinte mil e
seiscentas) amostras geológicas de sedimento de corrente, concentrado de minerais
pesados visando atender aos projetos executados pela CPRM no âmbito da Diretoria de
Geologia e Recursos Minerais, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência. - Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da
sua assinatura, prorrogável por termos aditivos, de forma justificada, pelo prazo
necessário para executar o objeto, conforme dispõe o artigo 156 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CPRM. - Valor Estimado do Contrato: R$ 17.789.190,00
(dezessete
milhões, setecentos
e oitenta
e nove
mil cento
e noventa
reais),
considerando a execução dos serviços nos prazos e na forma contratada. - CPRM:
Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Francisco Valdir Silveira, Diretor de
Geologia e Recursos Minerais. - Contratada: Homero Braz Silva, Representante Legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2024 - UASG 495500
Nº Processo: 48086.004273/2024-32.
Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de
proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb,
conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2024 a 29/11/2024. Valor Total: R$
200.817,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 48062.000116/2022-64.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 00.816.621/0001-48 - CIENCIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato por 12 (doze) meses, e alteração do valor do contrato para
acréscimo de 2,12% (dois inteiros e doze centésimos por cento) em razão das
adequações realizadas no projeto original da obra, demonstrados na nota técnica 355
e ratificado no despacho nº 26083/coninfra/anm/2024. Vigência: 08/05/2024 a
08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.159,37. Data de Assinatura:
04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
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