DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de
23 de agosto de 2023, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº OK6DSTFG e Termo de
Doação nº 17W0L6CQ (Processo Administrativo 02122.000677/2024-72) na data de
02/04/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão
e doação de 800 metros de rede de pesca e 20 Kg de pescado, encontrados no
interior da RESEX Maracanã.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario
_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade
do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no
seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional
do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Notificamos o Sr. Paulo da Silva Soares, CPF não identificado que o
crédito decorrente do Auto de Infração nº 007069-A, lavrado na data de 25/09/2018,
com multa homologada em julgamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),
constante do
processo administrativo nº 02122.001669/2018-03,
foi constituído
definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou
manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos
e prazos da legislação vigente.
Informamos
também
que para
fins
de
cobrança,
o valor
da
multa
homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser
acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. Raimundo Nonato de Souza, CPF ***.725.092-** que o crédito
decorrente do Auto de Infração nº F1K1K9YA, lavrado na data de 20/10/2022, com multa
homologada em julgamento no valor de R$ 1.458,00 (mil e quatrocentos e cinquenta e oito
reais), constante do processo administrativo nº 02122.001507/2022-43, foi constituído
definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou
manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível
de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em
julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de
mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones ou
pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. Cleton Santana de Oliveira, CPF Não identificado que o crédito
decorrente do Auto de Infração nº 007072-A, lavrado na data de 25/09/2018, com multa
homologada em julgamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), constante do processo
administrativo nº 02122.001673/2018-63, foi constituído definitivamente devido a não
apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou
pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da
legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada
em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de
multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o (a) Sr. (a) Manoel Maria
Travassos dos Santos, CPF ***.604.252-** para, assim desejando, manifestar-se no prazo
de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02122.000999/2022-50, relativo ao Auto de Infração VSISVF4E, sob pena de preclusão.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo
entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos
necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a)
manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando
qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o
dever de boa-fé e lealdade processual.
Por
último,
informamos
que as
manifestações
devem
ser
realizadas,
preferencialmente,
diretamente
no
processo via
Peticionamento
Eletrônico, sendo
necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Notificamos o Sr. Manoel Pereira da Silva, CPF não identificado, que o
crédito decorrente do Auto de Infração nº 026053-B, lavrado na data de 19/01/2016,
com multa homologada em julgamento no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais), constante do processo administrativo nº 02646.000015/2016-83, foi constituído
definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou
manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos
e prazos da legislInformamos também que para fins de cobrança, o valor da multa
homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser
acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 924
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as)
interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. I N T E R ES S A D O
AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS
P R O C ES S O
. Autor Desconhecido
Auto de Infração n° 007077-A Termo de Guarda e Depósito n° 20702-A
02122.000346/2019-75
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id se
p_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal
n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023,
resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3B6F3F5X e Termo de Soltura nº
5794TZLT (Processo Administrativo 02121.001053/2024-82) na data de 25/03/2024, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 42,06 Kg de
caranguejo vivo, provenientes das RESEX Caeté-Taperaçu, Araí-Peroba e Tracuateua.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº
7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO