DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061200100
100
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958708, Nº Processo: 47975200127202459,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: DEPARTAMENTO
INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS CNPJ nº 60964996000187, Objeto:
Realização de uma pesquisa piloto de mapeamento dos ambulantes da cidade de São
Paulo., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000007, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 245676, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000006, Valor: R$ 200.000,00, P T R ES :
245656, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/06/2024 a 30/12/2025,
Data de Assinatura: 11/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº
***.088.139-**, Convenente: MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA CPF nº
***.597.178-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Alexandre Moacir
Capitânio, CPF nº xxx.327.780-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo
OFÍCIO SEI Nº 24963/2024/MTE, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação
via postal, referentes aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial
do Plano de Implementação nº 46958.000990/2009-14 - Projovem Trabalhador - SIAFI
299612, processo nº 19958.202024/2024-04. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Francisco Evandro
Freitas Costa Mourão, CPF nº xxx.258.503-xx, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 31274/2024/MTE, foi devolvido ao remetente após tentativa de
comunicação via postal, referentes aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de
Contas Especial do Plano de Implementação nº 46958.000223/2011-20 - SIAFI/ S I CO N V
299916, processo nº 19958.202936/2024-78. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Quero-Quero/SP,
CNPJ nº xx.653.807/0001-xx, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 36257/2024/MTE foi devolvido ao remetente
após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de
instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio do MTE/SPPE/CODEFAT n°
024/2010, Processo n° 46069.001061/2010-81 - TransfereGov nº 748048/2010, processo nº
19958.202950/2024-71. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por
meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. José Ricardo Guimarães
Costa CPF XXX.701.267-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI
Nº 1232/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 47603.000009/2011-56
- SIAFI 679303, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a
esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos
legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61)
2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Virgínia Maria Maia
Baptista, CPF XXX.096.765-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI
Nº 36244/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 037/2008 -
TransfereGov nº 701600, processo nº 46960.000105/2008-77, conforme informado, no prazo
de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de
tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a
ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024
RESULTADO PRELIMINAR DO
PROCESSO DE SELEÇÃO DO
EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE A UNIÃO, por intermédio da Secretaria de
Qualificação, Emprego e Renda-SEMP, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024,
que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DO
PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/TEM.
Foram submetidas à Comissão de Seleção referida no item 6 do edital de chamamento
Público 4/2024-SEMP/MTE as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil por
meio da plataforma Transferegov, cadastradas e enviadas dentro do prazo estipulado pelo Edital.
O procedimento de seleção se guiou pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos
aplicáveis, além das condições previstas no Edital.
O resultado preliminar da etapa
competitiva com a classificação das
propostas em ordem decrescente constam no anexo I.
As propostas avaliadas eliminadas nos termos do item 7.4.5. constam em
ordem alfabética no anexo II.
O resultado preliminar do processo de seleção estará disponibilizado na plataforma
eletrônica transferegov, onde cada OSC encontrará sua avaliação e a pendência de documentação
ou ajustes no Plano de Trabalho, quando for o caso, iniciando-se o prazo para recurso.
A Interposição de recursos contra o resultado preliminar iniciará no primeiro
dia útil seguinte a publicação deste resultado preliminar do processo de seleção.
Nos termos do art. 18 do Decreto nº 8.726, de 2016, os participantes que
desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo,
no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a
proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido recurso
interposto fora do prazo. Sendo assegurado aos participantes mediante acesso a plataforma
transferegov os elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses.
Os recursos serão
apresentados por meio da
plataforma eletrônica
transferegov. Se a plataforma estiver indisponível, deverá ser entregue pessoalmente
no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300,
Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviados para o email:deq@mte.gov.br Indicando
no campo ASSUNTO:"RECURSO EDITAL CP 4/2024SEMP-MTE".
Em 11 de junho de 2024.
MAGNO LAVIGNE
Secretario de Qualificação, Emprego e Renda
ANEXO I OSCS COM PROJETOS CLASSIFICADOS
. PROPONENTE
CNPJ
. CEQUALIS - CENTRO DE QUALIFICACAO
SOCIAL E AMBIENTAL
13.013.490/0001-02
. CENTRAL BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS
EDUCACIONAIS - CEBRACOOPE
27.929.906/0001-41
. CENTRO
BRASILEIRO
INOVACAO
E
S U S T E N T A B I L I DA D E
03.367.494/0001-35
. INSTITUTO
BESOURO
DE
FOMENTO
SOCIAL E PESQUISA
07.105.443/0001-96
. INSTITUTO
DE
ARTICULACAO
DE
JUVENTUDE DA AMAZONIA - IAJA
17.287.667/0001-10
. INSTITUTO AFROAMERICA
28.536.295/0001-34
. ASSOCIACAO
AFRO
CULTURAL
E
BENEFICENTE DE MATRIZ AFRICANA SAO
JERONIMO
89.731.764/0001-60
. INSTITUTO
SOCIAL
DE
CAPELANIA
EDUCACIONAL
E
CULTURAL
DO
MARANHAO ISCEC MA
45.580.429/0001-33
. INSTITUTO BAIA DE TODOS OS SANTOS
18.850.100/0001-72
. INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE
15.082.968/0001-63
. INSTITUTO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO -
INDS
24.441.872/0001-53
. INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BRASIL
DIGITAL
05.295.446/0001-04
. ASSOCIACAO PADRE PAULO TONUCCI
04.767.123/0001-03
. CONSELHO
DE
TURISMO
DA
REGIAO
COSTA DO SOL - CONDETUR
12.402.775/0001-72
. INSTITUTO DIAMANTES
08.908.965/0001-99
. ASSOCIACAO
DE
ORIENTACAO
AS
COOPERATIVAS DO NORDESTE
10.522.050/0001-92
. AGÊNCIA
BRASILEIRA
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL
DOS
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
32.756.933/0001-08
. FUNDACAO
DE
PROTECAO
AO
MEIO
AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO
P I AU I
05.201.972/0001-68
. ORGANIZACAO PARCEIROS DA SOCIEDADE
10.469.180/0001-09
. SETTOR 3 - GESTAO INTEGRADA
23.275.717/0001-41
. GRUPO
DE RESGATE
AMBIENTAL
-GRA
ONG
21.540.426/0001-08
. ASSOCIACAO
COOPERATIVA
SEM
FRONTEIRAS - CSF
12.130.131/0001-72
. ASTEQ
-
ASSOCIACAO
DE
ENSINO
PROFISSIONALIZANTE,
QUALIFICACAO
PROFISSIONAL E FOMENTO CULTURAL DO
VALE DO SAO PATRICIO
03.064.806/0001-31
. CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA
V I DA
63.079.172/0001-12
. INSTITUTO ONDA DO SORRISO
40.151.546/0001-68
ANEXO II OSCS COM PROJETOS ELIMINADAS NOS TERMOS DOS ITEM 7.4.5.
.
NOME DA OSC PROPONENTE
CNPJ
. AGÊNCIA NACIONAL DE INSERÇÃO AO
TRABALHO E EMPREGO E DEFESA DOS
DIREITOS
DA
PESSOA
COM
DEFICIÊNCIA/ANITE - PCD
19.795.228/0001-43
. ASSOCIAÇÃO ABCD DO ESPORTE - ABCDE
20.287.497/0001-88
. ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
SAUDOSO
SILVIO BORBA - PAI SILVA
12.047.999/0001-03
. ASSOCIAÇÃO
CIVIL
ALTERNATIVA
TERRAZUL
03.197.372/0001-48
. ASSOCIAÇÃO
DE
ASSISTÊNCIA
A
PRODUÇÃO
E
AO
DESENVOLVIMENTO
S U S T E N T ÁV E L
23.040.507/0001-74
. ASSOCIAÇÃO
DE
PROMOÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
NOVO
MUNDO
24.038.615/0001-75
. ASSOCIAÇÃO
NACIONAL
DAS
PESSOAS
COM LUPUS - ANPLUPUS
42.073.870/0001-30
. ASSOCIAÇÃO WOSLEY TAEKWONDO
22.680.438/0001-09
. CASA
DE
TAIPA
-
COLETIVO
PARA
PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SOLIDÁRIAS -
ASSOCIAÇÃO VITÓRIA NA VIDA
12.857.229/0001-26
. CENTRO DE ATITUDES
05.767.696/0001-08
. CENTRO DE EDUCAÇÃO DA ZONA LESTE
60.260.585/0001-00
. CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA
01.746.741/0001-89
. CENTRO
DE
INTEGRAÇÃO
DE
REDES
SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR
10.545.681/0001-27
. COOPERATIVA DE TRABALHO AGRÍCOLA,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUÇÃO, BENS E
SERVICOS - COOATES
03.997.641/0001-50
. FAPETEC
-
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
A
PESQUISA,
ENSINO,
TECNOLOGIA
E
CULTURA .
06.091.146/0001-76
. FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCACIONAL,
CULTURAL,
ESPORTIVA
E
PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE
04.292.141/0001-86
. FUNDAÇÃO POLISABER
11.905.215/0001-78
. GRUPO DE EMANCIPAÇÃO E LUTA LIVRE A
ORIENTACAO SEXUAL - ELLOS
27.683.049/0001-42
. INDESC
-
INSTITUTO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
07.393.987/0001-09
. INSTITUTO BRASIL SOCIAL
05.638.402/0001-30
. INSTITUTO
CAPACITANDO
CENTRO
DE
ENSINO
08.942.874/0001-70