DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se: "5.5. O roteiro do "Memorial Descritivo", que deve ser inserido no
arquivo do tipo "Memorial" que foi descrito na alínea (iv) do item 5.4, deverá
reproduzir parte das informações inseridas no formulário especificado na alínea (i) do
item 5.4, como descrito no quadro abaixo, incluindo também o próprio corpo do
memorial:
.
DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO DO "MEMORIAL DESCRITIVO"
. Nome civil:
Nome social:
CPF:
RG:
E-mail e telefone:
. Endereço de residência:
Número do perfil escolhido (conforme Anexo III):
Nome do perfil escolhido (conforme Anexo III):
CORPO DO MEMORIAL: autobiografia, em primeira pessoa, que descreva experiências
e vivências sobre a trajetória de vida profissional do candidato ou da candidata, na
forma de
. memórias pessoais, profissionais, profissionais, acadêmicas, sua produção de saberes
e fazeres, formação e produção educacional, cultural, tecnológica e científica, bem
como a participação em atividades relacionadas ao perfil escolhido, em até duas
laudas. Recomenda-se que sejam destacadas/enfatizadas as experiências profissionais,
de
formação,
requisitos
e
atividades
conforme
o
perfil
de
interesse.
A
documentação
. comprobatória das atividades citadas no memorial poderá ser anexada ao arquivo
tipo "Documentos Comprobatórios" descrito na alínea (iii) do item 5.4.
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 10 DE JUNHO DE 2024
EDITAL Nº 01/2024
A Comissão de Outorga instituída pela Portaria DG nº 119, de 16 de maio de
2024, para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público COMUNICAR que foram
publicados no dataroom do projeto documentos e informações complementares do DNIT
sobre
o trecho.
Maiores
informações estarão
disponíveis
no
portal da
ANTT,
www.antt.gov.br - Rodovias.
ALESSANDRO REICHERT
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 50500.415292/2019-37.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: A suspensão total do Contrato Administrativo nº 035/2019, por 120 (cento
e vinte) dias, a partir de 1º de maio de 2024. Vigência: 01/05/2024 a 28/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.117.576,11. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 50500.110189/2022-07.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 21.466.831/0001-23 - RIKE IS INTELIGENCIA DE SOFTWARE LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 14/07/2024 e término em
14/07/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuado nº
014/2022. Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.295.705,12. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 39/2019.
Nº Processo: 50500.415227/2019-10.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: A
suspensão total do Contrato Administrativo nº 039/2019, por 120 (cento e vinte) dias, a
partir de 1º de maio de 2024. Vigência: 01/05/2024 a 28/08/2024. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 4.019.797,46. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50500271867202290. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de suporte e serviços digitais, compreendendo fornecimento de serviços
para plataformas digitais utilizada na ANTT para apoio à área de edição de conteúdo,
arquitetura da informação, layout e comunicação em plataformas digitais, sob
demanda, com objetivo de dar publicidade às informações oficiais e intensificação do
relacionamento junto à sociedade.
ADAO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 11/06/2024) 393001-39250-2024NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes
Terrestres, intima a empresa ANDRADE SERVIÇOS GERAIS EIRELI - CNPJ: 04.31.640/0001-63
a
apresentar
defesa
prévia
em
processo
de
apuração
de
irregularidade
n.
50500.087177/2022-63 - Contrato Administrativo n.° 015/2021, contra a possibilidade de
aplicação das sanções administrativas de multa, no valor de R$ 2.444,46 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), com base no 20.1.1 e
20.2.2.4 do Termo de Referência (SEI nº 23228689), Anexo I do contrato administrativo ora
citado, c/c o art. 87, II, da Lei 8.666/93 e entendimento do Acórdão TCU nº 715/2021 (SEI nº
23119361), bem como de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a ANTT pelo
prazo de 01 (um) ano com base no item 20.2.3 do Termo de Referência (SEI nº 23228689),
c/c art. 87, III da Lei 8.666/93. Prazo: 05 (cinco) dias úteis a contar desta data.
EDUARDO JOSÉ MARRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Superintendente
de
Gestão Administrativa
da
Agência
Nacional
de
Transportes Terrestres intima a empresa ANDRADE SERVIÇOS GERAIS EIRELI - CNPJ:
04.31.640/0001-63 a apresentar defesa prévia em processo de apuração de irregularidade
n. 50500.122599/2022-92 - Contrato Administrativo n.° 015/2021, contra a possibilidade de
aplicação da sanção administrativa de multa, no valor de R$ 373,24 (trezentos e setenta e
três reais e vinte e quatro centavos), com base nos subitens 20.1.1 e 20.2.2.4 do Termo de
Referência (SEI nº 23174914), Anexo I do contrato administrativo ora citado, c/c o art. 87,
II, da Lei 8.666/93 e entendimento do Acórdão TCU nº 715/2021 (SEI nº 23378926). Prazo:
05 (cinco) dias úteis a contar desta data.
EDUARDO JOSÉ MARA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15209/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.263.434/0001-96, BAM0D95, EPSMA00237282024, 683-12; 60.750.056/0001-
95,
SGC8C15,
EPSMA00208062024,
683-12;
47.612.092/0001-24,
HCZ4E00,
EPSMA00182112024, 683-13; 92.660.604/0167-71, SET4E29, EPSMA00251182024, 683-13;
92.660.604/0172-39,
DMC7J59,
EPSMA00253102024,
683-12;
07.175.725/0010-50,
JBG3J06, EPSMA00168432024, 683-12; IZJ8A49, EPSMA00267202024, 683-13; IZJ8A49,
EPSMA00270112024, 683-12; 23.520.080/0001-01, QRE5H23, EPSMA00185782024, 683-12;
SFX9D75,
EPSMA00158932024,
683-13;
12.763.658/0001-34,
AWN9E21,
EPSMA00265382024, 683-13; AWN9E21, EPSMA00265412024, 683-13; 01.637.895/0106-
00, KAO2B66, EPSMA00271102024, 683-11; JBB6E33, EPSMA00271262024, 683-12;
QJK0584,
EPSMA00273472024,
683-12;
48.001.209/0001-04,
SFH6B79,
EPSMA00261932024, 683-13; 28.335.548/0001-01, SFX4F29, EPSMA00265752024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15220/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.979.532/0001-92, MHL2C57, FRMEP00131222024, 683-12; 07.881.225/0001-
43,
SYL4G22,
FRMEP00132752024,
683-13;
10.567.693/0001-52,
PNY7174,
FRMEP00141422024, 683-13; 85.142.446/0001-03, RYA8D35, FRMEP00134932024, 683-12;
RYL0J83,
FRMEP00130932024,
683-12;
17.923.108/0001-59,
RRR1A51,
FRMEP00139892024, 683-12; 06.895.225/0001-30, KFV1F23, FRMEP00138282024, 683-12;
11.718.595/0001-31,
ECM5052,
FRMEP00127042024,
683-11;
52.441.605/0001-11,
QRF6G86,
FRMEP00157342024,
683-12;
10.557.755/0001-45,
EAF4I61,
FRMEP00148572024, 683-12; 17.820.873/0001-43, FBQ6E15, FRMEP00156532024, 683-13;
18.886.536/0001-11,
RYO2B59,
FRMEP00157192024,
683-13;
27.830.794/0001-77,
RMS4C89,
FRMEP00125772024,
683-12;
RMH5I27,
FRMEP00125782024,
683-12;
35.412.092/0001-00, BEJ2G34, FRMEP00154762024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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