DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15221/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.885.871-**, NUF0D50, FRMEP00132762024, 683-13; 45.661.540/0001-54,
GCH1F42, FRMEP00140512024, 683-12; ***.232.481-**, MIY4B30, FRMEP00147642024,
683-12; 07.207.996/0001-50, EGX8J96, FRMEP00142662024, 683-12; 22.170.035/0001-01,
FQR9I79, FRMEP00134522024, 683-12; 30.493.009/0001-42, NYY6j67, FRMEP00159752024,
683-12; 33.209.962/0001-04, AXP2F83, FRMEP00151152024, 683-12; 19.259.715/0001-91,
RIO2E36, FRMEP00148932024, 683-11; 30.898.762/0001-18, EZL3E93, FRMEP00156612024,
683-13; 47.549.146/0002-35, REA2E97, FRMEP00161092024, 683-12; 22.306.728/0001-89,
ODD3I24,
FRMEP00148562024,
683-12;
30.232.529/0002-82,
RUX8F35,
FRMEP00120582024, 683-12; RTE1E21, FRMEP00122262024, 683-12; ***.228.577-**,
HQG6J58, FRMEP00159572024, 683-12; ***.502.336-**, hFI0J66, FRMEP00155272024,
683-13; 09.320.083/0003-32, RPZ7H95, FRMEP00117222024, 683-12; 20.306.766/0001-06,
ASD3G48, FRMEP00141122024, 683-12; ***.654.291-**, DPE9B04, FRMEP00155182024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15222/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.953.142/0001-12, PVD0D49, FRMEP00133082024, 683-12; 31.466.959/0001-
40,
EVU3J70,
FRMEP00139922024,
683-12;
22.542.706/0001-18,
ABL6J39,
FRMEP00135952024, 683-12; 07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEP00131082024, 683-12;
SFL1B59, FRMEP00131142024, 683-12; ***.311.929-**, APG9A02, FRMEP00144182024,
683-12; 19.044.369/0001-24, AWQ5D54, FRMEP00135032024, 683-11; 51.410.529/0001-14,
RYX0B58,
FRMEP00143742024,
683-12;
22.487.626/0001-07,
NDI9F67,
FRMEP00156652024, 683-11; 31.849.379/0001-32, SFQ2F60, FRMEP00157792024, 683-13;
06.281.096/0001-90,
BEU8D83,
FRMEP00116042024,
683-12;
AZN8D83,
FRMEP00151422024, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8E21, FRMEP00122402024, 683-12;
RRI5D64, FRMEP00123082024, 683-12; RRI5C04, FRMEP00123092024, 683-12; R AT 5 A 9 9 ,
FRMEP00123422024, 683-12; 03.785.046/0001-51, RHD4J67, FRMEP00149342024, 683-13;
23.767.519/0001-03, CQH7J44, FRMEP00143222024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15223/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.818.919-**, MLV4E58, FRMEP00142342024, 683-12; 76.667.682/0006-67,
BBY4A86,
FRMEP00145792024,
683-12;
BCA4I47,
FRMEP00146092024,
683-12;
16.885.660/0001-37,
NPM0F26,
FRMEP00144732024,
683-12;
96.369.434/0001-32,
FZT4065, FRMEP00144212024, 683-11; ***.335.468-**, CPJ0C66, FRMEP00147452024,
683-12; 78.807.427/0001-93, bbq9693, FRMEP00147062024, 683-12; 47.960.311/0001-66,
PPY0J73,
FRMEP00154272024,
683-12;
25.650.383/0038-66,
RIM2F91,
FRMEP00149892024, 683-12; 33.899.204/0001-65, PLZ9A28, FRMEP00156392024, 683-12;
01.708.217/0004-66,
SQZ9C66,
FRMEP00152662024,
683-13;
31.799.002/0001-16,
LNR0G78,
FRMEP00158422024,
683-13;
08.588.911/0007-89,
GJD1H13,
FRMEP00150902024, 683-12; 62.829.205/0001-31, STD5D75, FRMEP00150672024, 683-13;
41.940.976/0001-21,
MGI4G93,
FRMEP00149212024,
683-12;
34.825.411/0001-38,
IQW0B11,
FRMEP00149262024,
683-12;
20.965.286/0001-57,
RKF9G72,
FRMEP00144492024, 683-11; 40.306.950/0001-63, NAV2D73, FRMEP00146342024, 683-12;
14.834.761/0001-53,
GRE9068,
FRMEP00152782024,
683-12;
01.674.405/0001-78,
GAI4G07, FRMEP00159732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15224/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.744.740/0001-59,
RGC0H29,
FRMEP00142392024,
683-12;
RFA0A17,
FRMEP00145112024, 683-12; 22.447.684/0001-07, QUR5532, FRMEP00149582024, 683-12;
18.645.864/0001-26,
ENG0J09,
FRMEP00154392024,
683-12;
31.626.973/0001-64,
RYR3H68,
FRMEP00154042024,
683-13;
61.563.557/0037-36,
STY3F85,
FRMEP00159272024,
683-13;
SSY4B99,
FRMEP00157752024,
683-11;
FED1H21,
FRMEP00158222024,
683-13;
SSR6B01,
FRMEP00163582024,
683-11;
SVD5J88,
FRMEP00154972024, 683-13; 78.807.427/0001-93, BCA8H70, FRMEP00148552024, 683-12;
19.234.299/0001-77, OQG9558, FRMEP00158822024, 683-11; ***.624.959-**, BDM4C28,
FRMEP00154912024, 683-11; 10.508.187/0001-92, FJX1829, FRMEP00152892024, 683-12;
46.461.379/0001-38,
GXH9I28,
FRMEP00155592024,
683-12;
13.824.759/0001-30,
DAY5061, FRMEP00157612024, 683-12; ***.515.929-**, AVY8C58, FRMEP00153902024,
683-11;
24.997.319/0001-00,
SFA9E27, FRMEP00151622024,
683-12;
***.686.536-**,
OYY7F98, FRMEP00146492024, 683-12; ***.509.002-**, OAH7H31, FRMEP00148362024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15227/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.526.365/0001-69, RLO9E29, FRMEP00132242024, 683-12; ***.555.336-**,
OBO3F08,
FRMEP00143412024,
683-12;
13.582.013/0001-68,
RJT9E56,
FRMEP00139302024, 683-11; 02.037.327/0001-63, ACU2I34, FRMEP00135162024, 683-12;
32.472.028/0001-18,
OVL3J78,
FRMEP00135882024,
683-12;
03.952.992/0001-45,
HOF2E23,
FRMEP00130882024,
683-13;
08.877.769/0001-02,
MLO4J26,
FRMEP00131532024, 683-12; ***.408.658-**, HBZ1A85, FRMEP00158212024, 683-12;
***.692.993-**, QEZ7H18, FRMEP00117152024, 683-12; 07.689.042/0003-92, QWP1B84,
FRMEP00122812024, 683-12; 07.509.280/0002-98, ATL5A10, FRMEP00113312024, 683-12;
18.594.208/0008-18,
CUN2B43,
FRMEP00123652024,
683-12;
DUY1B04,
FRMEP00125932024, 683-12; ***.382.921-**, NHZ1C35, FRMEP00124022024, 683-11;
40.271.523/0001-97, FLR9F34, FRMEP00113082024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15228/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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