DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.482.228/0001-06,
RMJ7H09,
FRMEP00132392024,
683-12;
RNP0C47,
FRMEP00129652024, 683-12; RNM9A30, FRMEP00128052024, 683-12; 05.832.650/0002-
06,
FPV5H90,
FRMEP00132722024,
683-11;
02.714.199/0001-45,
PXN9262,
FRMEP00139092024,
683-13; ***.902.289-**,
EYE6351, FRMEP00130052024,
683-12;
01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEP00136442024, 683-12; ***.885.904-**, HNQ4B26,
FRMEP00118582024, 683-11; 02.913.489/0020-80, RVC4I19, FRMEP00127942024, 683-12;
rvc4i19,
FRMEP00130952024,
683-12;
08.925.365/0001-39,
RNM1E67,
FRMEP00155482024, 683-12; ***.602.987-**, HGH2D13, FRMEP00125132024, 683-11;
02.913.489/0012-70,
RNT5B96,
FRMEP00104012024,
683-12;
RNT5C01,
FRMEP00121272024, 683-12; 44.395.674/0001-08, FFW3H39, FRMEP00112272024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15235/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.032.840/0001-67, CUA8592, FRMEP00131052024, 683-11; 09.103.393/0001-
33,
EZU0677,
FRMEP00130562024,
683-12;
12.605.510/0001-71,
AXF9F59,
FRMEP00151552024, 683-12; 05.597.965/0001-27, STP2A80, FRMEP00156682024, 683-13;
03.922.726/0001-70, FKY1587, FRMEP00149502024, 683-13; 21.642.363/0001-09, DBS0F25,
FRMEP00156332024, 683-12; 02.870.124/0001-53, QWX4673, FRMEP00150472024, 683-12;
22.774.140/0001-50,
DPN9460,
FRMEP00158472024,
683-13;
DPN9460,
FRMEP00163042024, 683-13; ECS0980, FRMEP00166072024, 683-11; 06.151.256/0001-86,
BCY0460, FRMEP00151282024, 683-12; ***.561.168-**, QRE4A84, FRMEP00124662024,
683-13;
37.812.858/0001-60, QRL5F45,
FRMEP00103112024, 683-11;
***.347.586-**,
AXB8A20,
FRMEP00150282024,
683-12;
17.870.729/0001-11,
SHC7G73,
FRMEP00101562024, 683-12; 36.653.286/0001-51, SVW7C20, FRMEP00151382024, 683-12;
***.037.670-**, SGR9D26, FRMEP00154862024, 683-12; 26.318.800/0001-49, QJR6650,
FRMEP00158502024, 683-13; 15.419.533/0001-80, OQD3I06, FRMEP00144952024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15236/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.348.838/0001-04, AXG9C00, FRMEP00136732024, 683-12; 07.569.161/0029-
40,
Qwb5a19,
FRMEP00135152024,
683-12;
***.854.547-**,
CNR6I03,
FRMEP00145532024, 683-12; 11.778.733/0001-78, EWU6122, FRMEP00149472024, 683-12;
07.569.161/0002-20,
RRM5D32,
FRMEP00149162024,
683-12;
43.277.298/0001-94,
SVL2E70, FRMEP00133552024, 683-12; 14.585.025/0001-09, AVT7J21, FRMEP00156492024,
683-11;
ARZ5B46,
FRMEP00159552024,
683-11;
75.958.926/0002-74,
GHJ1J25,
FRMEP00152592024, 683-12; 19.534.560/0002-35, NYH8G03, FRMEP00152122024, 683-13;
08.652.488/0001-43,
MLC0A85,
FRMEP00155752024,
683-12;
BDZ1F20,
FRMEP00155742024, 683-12; 06.194.169/0001-06, HDI7615, FRMEP00156742024, 683-11;
***.094.706-**, HAI9J08, FRMEP00130582024, 683-11; 11.469.464/0001-68, MHY2J16,
FRMEP00108232024, 683-13; 16.466.397/0001-41, ATR7065, FRMEP00154642024, 683-13;
14.170.909/0001-00, QTL3H42, FRMEP00150702024, 683-12; ***.442.607-**, JOM2I34,
FRMEP00107312024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15238/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.984.698/0001-92, MIM7B08, FRMEP00138902024, 683-12; 08.165.329/0001-
14,
QAZ8D22,
FRMEP00134962024,
683-12;
09.573.701/0001-94,
QJD1E50,
FRMEP00125562024, 683-12; 00.124.733/0001-38, RHQ2B59, FRMEP00149772024, 683-12;
22.679.244/0001-85, QRH0A21, FRMEP00159742024, 683-11; 19.197.152/0001-54, IYS1F95,
FRMEP00159422024, 683-11; 08.700.060/0001-29, RYR1C36, FRMEP00152092024, 683-12;
09.354.947/0001-75,
SEE8H68,
FRMEP00159592024,
683-12;
13.605.215/0001-88,
CUT0D02,
FRMEP00155282024,
683-13;
06.294.579/0001-29,
STC4F79,
FRMEP00150622024, 683-12; 35.538.658/0001-36, KVP8071, FRMEP00158312024, 683-11;
48.160.182/0001-94,
INT0G95,
FRMEP00106882024,
683-11;
13.311.908/0001-68,
MLK4438,
FRMEP00158692024,
683-12;
41.095.916/0001-50,
qjc0e60,
FRMEP00112332024, 683-12;
***.775.771-**, JGA0I11,
FRMEP00150212024, 683-12;
07.996.930/0001-96,
QPE3319,
FRMEP00124492024,
683-13;
05.096.998/0001-93,
QCY4C62, FRMEP00153442024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15239/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.224.769/0001-17,
GXS3207,
EPSMA00238252024,
683-13;
GXS3207,
EPSMA00244892024, 683-13; 02.003.402/0050-53, FPN0B89, EPSMA00247222024, 683-12;
02.003.402/0027-04,
QCF8965,
EPSMA00249952024,
683-12;
02.003.402/0009-22,
RLF4D76,
EPSMA00249762024,
683-13;
85.142.446/0008-80,
RDU7J20,
EPSMA00264522024, 683-12; RDU7J20, EPSMA00264532024, 683-12; 44.777.951/0001-47,
FEI5A35,
EPSMA00263182024,
683-12;
13.198.370/0001-27,
OUA3J71,
EPSMA00263512024, 683-12; 10.403.719/0004-70, RYB1G18, EPSMA00265522024, 683-12;
09.811.654/0012-22,
GKB6G68,
EPSMA00266022024,
683-12;
45.201.921/0001-50,
SYG9B39,
EPSMA00266282024,
683-13;
33.780.351/0001-11,
FOD0C48,
EPSMA00265262024, 683-13; ***.138.417-**, PVY2F50, EPSMA00268912024, 683-13;
57.705.097/0001-55,
SWB9G10,
EPSMA00262982024,
683-11;
03.225.684/0002-07,
QIM1D24,
EPSMA00265342024,
683-12;
75.729.038/0001-07,
QJN3H73,
EPSMA00267562024, 683-13; 25.245.395/0001-13, KWE8E83, EPSMA00269622024, 683-11;
07.636.657/0002-70,
BCP5C07,
EPSMA00273882024,
683-12;
35.352.125/0001-65,
RAO7H73, EPSMA00237622024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15240/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.209.167/0001-68, FCQ5A28, FRMEP00157352024, 683-13; 17.943.403/0001-
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QPD8484,
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