DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00261662024, 683-13; 77.294.254/0012-47, QQK3654, EPSMA00265102024, 683-12;
36.369.288/0001-13, MLA0C96, EPSMA00259692024, 683-12; 05.693.158/0003-70, RLI2A84,
EPSMA00259092024, 683-12; ***.505.509-**, ATR7313, EPSMA00246062024, 683-13;
06.051.661/0001-22, PMY2705, EPSMA00262852024, 683-12; ***.491.909-**, AOU6A73,
EPSMA00263012024, 683-11; 35.234.609/0001-00, QJI3B98, EPSMA00266962024, 683-12;
11.224.676/0001-85, FVO4J44, EPSMA00271692024, 683-12; 00.776.574/0836-98, LPL0F17,
EPSMA00242862024, 683-11; LQA7D04, EPSMA00247152024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15247/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.667.227/0005-09,
RKD3A16,
EPSMA00240562024,
683-11;
LTI7A41,
EPSMA00240582024,
683-11;
SRE6B95,
EPSMA00257612024,
683-11;
RKD7I70,
EPSMA00260132024, 683-13; 76.518.836/0020-07, BDP1845, EPSMA00246742024, 683-12;
28.119.428/0001-77,
KXK4487,
EPSMA00251342024,
683-13;
02.235.994/0001-50,
BDL1H48,
EPSMA00256542024,
683-13;
02.659.207/0001-06,
RYL2D13,
EPSMA00259442024, 683-11; 00.606.549/0001-24, BDX6F70, EPSMA00264772024, 683-12;
09.176.640/0001-21, CQH0J04, EPSMA00266552024, 683-13; 25.527.325/0001-58, IJU8G30,
EPSMA00252782024, 683-13; 03.306.578/0012-11, SDD6B13, EPSMA00260082024, 683-12;
SDD6B23, EPSMA00260272024, 683-12; SDD5I03, EPSMA00260402024, 683-12; SRJ8C10,
EPSMA00265372024, 683-12; RMO2G51, EPSMA00268422024, 683-13; 09.004.773/0001-
10,
MMB3I35,
EPSMA00266562024,
683-12;
10.597.548/0001-14,
RIZ3D26,
EPSMA00258192024, 683-11; 05.435.691/0001-70, SFG1G65, EPSMA00262062024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15250/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.444.846-**, JBJ8G72, FRMEP00146742024, 683-12; 26.797.641/0001-02,
GER6G52,
FRMEP00104592024,
683-12;
83.675.413/0001-01,
RYQ3H16,
FRMEP00150932024, 683-12; 13.783.221/0004-78, BDJ9G06, FRMEP00156002024, 683-12;
64.758.998/0001-70,
PWN8D70,
FRMEP00156592024,
683-11;
36.996.323/0001-24,
LUG4D77,
FRMEP00156702024,
683-11;
02.920.849/0001-09,
SCO4H15,
FRMEP00159372024, 683-12; ***.652.961-**, CGR7C53, FRMEP00153052024, 683-13;
CGR7C53,
FRMEP00160532024,
683-13;
05.251.648/0004-05,
GCL1272,
FRMEP00105262024, 683-12; 05.251.648/0005-88, RZP6H31, FRMEP00156082024, 683-12;
30.195.897/0001-17, MKN9H09, FRMEP00105792024, 683-12; ***.153.881-**, PRv4d50,
FRMEP00154572024, 683-12; 26.580.104/0001-06, MGQ3D76, FRMEP00154772024, 683-
13; 04.747.794/0017-70, KZK8H26, FRMEP00150962024, 683-11; 08.593.676/0001-48,
SJU6E30, FRMEP00154182024, 683-13; ***.682.465-**, MLZ6J04, FRMEP00143092024,
683-12; 07.811.058/0001-64, RRI4B52, FRMEP00166042024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15251/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.598.795/0001-09,
SRD7F08,
EPSMA00236032024,
683-13;
79.038.097/0120-07,
OBB2964,
EPSMA00250472024,
683-13;
49.351.786/0011-52,
RDY0B65,
EPSMA00258552024,
683-13;
26.735.334/0001-05,
RYX8I03,
EPSMA00259462024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RYO9B79, EPSMA00260742024, 683-
11; QTM3622, EPSMA00261992024, 683-11; RYL2D13, EPSMA00262012024, 683-11;
48.539.407/0073-92,
RAW3B83,
EPSMA00259942024,
683-12;
01.107.327/0015-25,
PUN5B26,
EPSMA00261132024,
683-12;
09.320.083/0001-70,
RXL1J04,
EPSMA00257272024, 683-13; 42.816.108/0001-05, PZL1C17, EPSMA00265152024, 683-
13; 18.459.628/0033-00, BDG7C04, EPSMA00273642024, 683-11; 48.539.407/0072-01,
RXR3H57,
EPSMA00276082024,
683-12;
19.500.329/0001-40,
JOZ9J74,
EPSMA00269752024, 683-11; 02.405.002/0001-96, RBA1C43, EPSMA00271042024, 683-
12; 04.476.229/0001-58, 1904SLF, EPSMA00272002024, 683-13; 80.432.693/0004-73,
RXP0A68,
EPSMA00248372024,
683-12;
80.432.693/0001-20,
RXP0H08,
EPSMA00251952024, 683-12; RXQ2B49, EPSMA00253042024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15252/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.296.026/0197-11,
JBF2I15,
EPSMA00253402024,
683-13;
JBE6D28,
EPSMA00253502024, 683-11; 51.410.529/0001-14, RLI2A84, EPSMA00257692024, 683-12;
81.905.176/0005-18,
BCH3394,
EPSMA00246192024,
683-12;
84.046.101/0247-00,
QWA8818,
EPSMA00247612024,
683-13;
GCV2F67,
EPSMA00249082024,
683-12;
84.046.101/0111-28,
OQV1G44,
EPSMA00257542024,
683-12;
62.202.189/0001-52,
FUZ6E21,
EPSMA00255222024,
683-12;
09.010.542/0001-10,
RXK9G85,
EPSMA00249072024, 683-13; 10.989.834/0010-16, RHA0G61, EPSMA00266822024, 683-11;
OOM9D38,
EPSMA00270762024,
683-11;
03.938.048/0001-33,
MHC0I31,
EPSMA00267592024, 683-13; ***.757.917-**, RQN3G23, EPSMA00271752024, 683-13;
05.112.286/0001-10,
FSE4F80,
EPSMA00270462024,
683-12;
81.905.176/0014-09,
BDU4B40,
EPSMA00271152024,
683-11;
MLT3I04,
EPSMA00262592024,
683-12;
02.077.546/0001-76,
SGC9E43,
EPSMA00273072024,
683-12;
RQN6C38,
EPSMA00273402024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RYD5F28, EPSMA00273862024, 683-12;
26.672.980/0001-62, SWO1I41, EPSMA00273292024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15253/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.327.960/0001-01, RHL6H79, EPSMA00241532024, 683-11; 02.042.245/0001-
07,
SSG0C59,
EPSMA00253552024,
683-11;
13.003.051/0005-42,
RLC3H26,
EPSMA00248382024, 683-12; 01.212.764/0001-03, BCZ4H56, EPSMA00252632024, 683-11;
05.843.316/0003-20, PJK4063, EPSMA00250702024, 683-13; 37.246.885/0001-13, OYJ6A14,
EPSMA00249742024, 683-12; 29.393.893/0001-64, ABD4A09, EPSMA00251722024, 683-12;
50.891.555/0001-49, GBD9I44, EPSMA00253822024, 683-11; 33.194.978/0003-52, RJI5H26,
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