DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00153942024,
683-12;
RMX1E85,
FRMEP00154832024,
683-12;
rfu1f02,
FRMEP00154852024, 683-12; 28.766.848/0001-45, HYK4I44, FRMEP00160632024, 683-13;
49.871.213/0001-88,
GCK2B75,
FRMEP00156172024,
683-12;
22.327.121/0001-85,
HDG0A70,
FRMEP00148482024,
683-12;
81.574.188/0001-83,
QJA4971,
FRMEP00152052024, 683-11; ***.111.970-**, ONT3880, FRMEP00153012024, 683-13;
02.549.843/0001-77, EDU9335, FRMEP00158382024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15241/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.439.095/0001-51,
CQN4H19,
EPSMA00243282024,
683-12;
EQX7532,
EPSMA00233822024, 683-12; RHA2B51, EPSMA00244652024, 683-12; 08.750.816/0009-00,
RHW7I13,
EPSMA00237172024,
683-12;
04.454.790/0022-60,
RLC0E46,
EPSMA00239102024,
683-11;
JBW7G22,
EPSMA00250532024,
683-11;
RTG5C42,
EPSMA00276042024, 683-11; 36.935.354/0001-75, AVI2H63, EPSMA00249222024, 683-13;
52.491.524/0001-26,
DPF6G83,
EPSMA00246632024,
683-12;
14.475.759/0001-35,
RFH3G54,
EPSMA00254202024,
683-12;
16.432.705/0003-80,
AZR4859,
EPSMA00244122024, 683-12; 03.279.946/0001-27, RLO9E30, EPSMA00257762024, 683-13;
29.686.291/0001-03, FEI5580, EPSMA00264382024, 683-13; 86.548.724/0001-90, PGY7026,
EPSMA00262402024, 683-12; 02.941.262/0002-67, RLJ6I66, EPSMA00252732024, 683-13;
QJU1376, EPSMA00278002024, 683-13; ***.274.201-**, OLN2H96, EPSMA00267062024,
683-11; 09.176.323/0001-05, RJJ8I05, EPSMA00257252024, 683-13; 07.851.247/0006-75,
SDT9A46,
EPSMA00258652024,
683-11;
33.513.360/0001-46,
ROP5F49,
EPSMA00241012024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15242/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.115.046/0002-50, LMA7E26, FRMEP00143712024, 683-12; 16.105.375/0001-
56,
BAY1128,
FRMEP00146632024,
683-12;
22.123.935/0001-06,
FLK1F72,
FRMEP00136012024, 683-12; 17.430.353/0001-24, PPU9C60, FRMEP00148862024, 683-12;
PPU9C60,
FRMEP00149652024,
683-12;
12.723.621/0001-82,
SCC5H14,
FRMEP00155632024, 683-11; 13.425.980/0001-16, GUM7B37, FRMEP00151202024, 683-
13; ***.720.559-**, FQK2421, FRMEP00156522024, 683-13; 18.556.056/0001-92, PPX9C62,
FRMEP00159352024, 683-12; 11.871.751/0001-08, RAS5H69, FRMEP00148652024, 683-13;
20.416.098/0001-70,
FYG2A42,
FRMEP00153142024,
683-13;
36.325.475/0001-03,
RSB6H27, FRMEP00150522024, 683-11; ***.844.823-**, NPJ8C64, FRMEP00116852024,
683-12; 07.244.267/0001-73, AXO0F40, FRMEP00153802024, 683-12; 81.752.362/0001-30,
RIT1B53, FRMEP00153332024, 683-12; ***.697.296-**, HOB9G97, FRMEP00148622024,
683-11;
***.121.159-**,
OJV6J47, FRMEP00153242024,
683-12;
81.724.908/0001-40,
RHL4C40,
FRMEP00150652024,
683-13;
47.215.333/0001-00,
OET1H63,
FRMEP00145712024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15243/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.115.046/0002-50,
LMA7E26,
FRMEP00143712024,
683-12;
16.105.375/0001-56,
BAY1128,
FRMEP00146632024,
683-12;
17.430.353/0001-24,
PPU9C60,
FRMEP00148862024,
683-12;
PPU9C60,
FRMEP00149652024,
683-12;
12.723.621/0001-82,
SCC5H14,
FRMEP00155632024,
683-11;
13.425.980/0001-16,
GUM7B37, FRMEP00151202024, 683-13; ***.720.559-**, FQK2421, FRMEP00156522024,
683-13; 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEP00159352024, 683-12; 11.871.751/0001-
08,
RAS5H69,
FRMEP00148652024,
683-13;
20.416.098/0001-70,
FYG2A42,
FRMEP00153142024, 683-13; 36.325.475/0001-03, RSB6H27, FRMEP00150522024, 683-
11; 04.766.980/0001-99, QCZ8746, FRMEP00159332024, 683-12; 07.244.267/0001-73,
AXO0F40, FRMEP00153802024, 683-12; ***.340.961-**, OBD7C02, FRMEP00148632024,
683-12; 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEP00153332024, 683-12; ***.697.296-**,
HOB9G97, FRMEP00148622024, 683-11; ***.121.159-**, OJV6J47, FRMEP00153242024,
683-12; 81.724.908/0001-40, RHL4C40, FRMEP00150652024, 683-13; 47.215.333/0001-
00, OET1H63, FRMEP00145712024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15245/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.738.761-**, OBB2964, FRMEP00148252024, 683-12; ***.607.296-**,
CUE7A99,
FRMEP00135702024,
683-11;
19.339.223/0001-06,
ACS4I71,
FRMEP00145492024, 683-12; ***.005.557-**, DBL8D34, FRMEP00138462024, 683-13;
***.428.224-**,
DAO9900, FRMEP00149962024,
683-13; ***.705.898-**,
NZW1718,
FRMEP00149232024, 683-11; 08.093.667/0001-98, QIW2720, FRMEP00151212024, 683-
12; ***.517.627-**, EER6E81, FRMEP00153122024, 683-13; ***.424.379-**, ATJ0245,
FRMEP00154822024, 683-12; ***.456.404-**, AUU5J52, FRMEP00158372024, 683-11;
32.197.215/0001-30, APZ6B89, FRMEP00125832024, 683-12; ***.579.456-**, OQI4I84,
FRMEP00119772024, 683-12; ***.515.901-**, IXS7H05, FRMEP00153452024, 683-12;
11.455.829/0001-03,
QAQ9C39,
FRMEP00163602024,
683-12;
00.389.481/0037-80,
SEZ3B51, FRMEP00105732024, 683-12; ***.776.028-**, QBO2A42, FRMEP00149132024,
683-12; 27.763.970/0001-03, SLY7G05, FRMEP00115142024, 683-12; ***.804.751-**,
OOW2666, FRMEP00154222024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15246/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução
CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.006.181/0024-39, FMJ9C96, EPSMA00254872024, 683-12; 33.390.170/0013-
12, SGC5F43, EPSMA00252112024, 683-12; QRI3D13, EPSMA00256742024, 683-12; IVZ6399,
EPSMA00260322024, 683-12; 27.118.434/0001-47, RXW3C06, EPSMA00253532024, 683-12;
97.316.293/0006-67, IUG8B28, EPSMA00253452024, 683-13; 12.006.181/0010-33, SEJ8F84,
EPSMA00251502024, 683-13; 18.550.093/0001-93, RYV1A41, EPSMA00253762024, 683-11;
05.366.731/0003-30, IVR8I34, EPSMA00249732024, 683-11; 23.589.163/0001-57, LPQ7D62,
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