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DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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116
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/6/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 10/6/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 11/6/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 10/9/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 10/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.725, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
8, 9 e 10 de junho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 8.6.2024 a 8.7.2024: 0,7294% (sete mil, duzentos e noventa e quatro
décimos de milésimo por cento);
b) de 9.6.2024 a 9.7.2024: 0,7660% (sete mil, seiscentos e sessenta décimos de
milésimo por cento);
c) de 10.6.2024 a 10.7.2024: 0,8027% (oito mil e vinte e sete décimos de
milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 8.6.2024 a 8.7.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de
milésimo);
b) de 9.6.2024 a 9.7.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de
milésimo);
c) de 10.6.2024 a 10.7.2024: 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 8.6.2024 a 8.7.2024: 0,0391% (trezentos e noventa e um décimos de
milésimo por cento);b) de 9.6.2024 a 9.7.2024: 0,0655% (seiscentos e cinquenta e cinco
décimos de milésimo por cento);c) de 10.6.2024 a 10.7.2024: 0,0920% (novecentos e vinte
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretária-Geral
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/SG/MPDFT/2021. Processo nº
19.04.5431.0028936/2023-34. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ZETRASOFT LTDA.; CNPJ:
03.881.239/0001-06. Objeto: inclusão de cláusulas referentes à Lei Geral de Proteção de
Dados - Lei nº 13.709/2018, ao contrato original. Vigência: 10/6/2021 até 9/6/2025.
Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MOISES DO
MONTE SANTOS, Procurador. Data de assinatura MPDFT: 06/06/2024. Data de assinatura:
03/06/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa MBM
Seguradora S.A, CNPJ nº 87.883.807/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e
o reajuste dos preços do Contrato 08/2023. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor
anual: R$ 792,00. Data da Assinatura: 10/06/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de
Melo, Secretário
Estadual da
PR/CE, pela
Contratante; e
Toni Robilar
Pacheco,
Representante, pela Contratada. Processo MPF/PGR nº 1.15.000.001198/2023-65.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10
NOTIFICANTE:
PROCURADORIA 
DA
REPÚBLICA
NO 
MARANHÃO,
CNPJ:
26.989.715/0015-08, neste ato representada pelo Coordenador de Administração Francisco
das Chagas Paula, CPF: 377.***.***-87. NOTIFICADA: TESLA ENGENHARIA REFORMAS E
CONSTRUÇÕES LTDA., representada por PATRICK VINICIUS SILVA, CPF: ***.961.332-**. Ref.:
Procedimento
de Gestão
Administrativa PGEA
1.19.000.001637/2023-91 -
Contrato
02/2023 - PRM/Imperatriz. Pela presente, vem a CONTRATANTE NOTIFICAR a empresa
TESLA ENGENHARIA REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA., na pessoa do seu representante
legal, nos seguintes termos: 1) A TESLA ENGENHARIA REFORMAS E CONSTRUÇÕES LT DA
mantém vínculo com esta PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, para a
prestação dos serviços objeto do Contrato 02/2023 na Procuradoria da República no
Município de Imperatriz/MA, impondo-lhe o cumprimento das obrigações ali assumidas; 2)
Considerando as ocorrências relatadas no PGEA em epígrafe, no qual são apuradas
infrações administrativas dessa empresa, referente ao contrato originado do Pregão
Eletrônico 1/2023, essa contratada poderá estar sujeita à(s) penalidade(s) previstas na
Cláusula Doze do Contrato e no art. 87 da Lei 8666/1993; 3) Assim, fica Vossa Senhoria
NOTIFICADA para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da CIÊNCIA desta, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS sobre os fatos narrados nos supracitados autos (segue parecer jurídico
anexo), sob pena de preclusão.
São Luís, 11 de junho de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAULA
Coordenador de Administração/PRMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 11º Termo Aditivo ao contrato nº 19/2021, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa Augustus Terceirização LTDA,
CNPJ nº 23.055.018/0001-96. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência do contrato
original em virtude da prorrogação contratual por mais três meses, a partir de 02/07/2024.
Valor Anual Estimado: R$ 792.541,92 (setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e
quarenta e um reais e noventa e dois centavos). Data da assinatura: 11/06/2024. Assinam:
pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG; e, pela
Contratada, BRUNO AUGUSTO GOMES NICOLAU, Sócio-Diretor.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES
LASSALISTAS, mantenedora CENTRO UNIVERSITARIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2027. Data e assinatura: 07/06/2024. Doutor SÉRGIO
LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e pelo Senhor Jardelino Menegat, Reitor da
UNILASALLE. Processo Administrativo: 1.30.001.002806/2024-13
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2016. CONTRATANTES: União por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Grossl
Administradora de Imóveis Ltda. OBJETO: Reajusta o valor mensal a partir de
01/01/2024, encerra o contrato em 14/06/24 e indeniza a reforma de entrega
do imóvel em dação de bens móveis no valor de R$ 22.086,21. VALOR DO
CONTRATO: R$ 20.029,27 (vinte mil e vinte e nove reais e vinte e sete
centavos). Data e assinatura: 06 de junho de 2024, Maximiliano Eller pela
Contratante e Antônio Carlos Grossl pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
19.03.0015.0000041/2024-62. Contratantes: Ministério Público Militar. Contratada:
IRANEIDE S RODRIGUES EPP CNPJ, 84.038.678/0001-53. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para assumir o remanescente do Contrato nº 42/2022-MPM, referente à prestação
de serviços de conservação e limpeza da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR.
Valor global do contrato: R$ 11.324,16. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal:
art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Antônio Carlos Alves Coutinho,
Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça
Militar do MPM.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 3ª Região e o Instituto Adventista de Ensino (UNASP Virtual - Unidade
de Ensino à Distância) - UNASP Virtual - EAD; Objeto: concessão de estágio de ensino
superior; vigência: 3 anos; Signatários: Arlélio Carvalho Lage - Procurador-Chefe da
PRT03, e Lailla Nogueira Basilio - Representante da UNASP Virtual EAD. Assinatura:
11/06/2024.

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