DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará, FAZ SABER que aplicou à empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ: 10.533.966/0001-48, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União, pelo prazo de 04 (quatro) meses. Fundamento: nos termos da cláusula décima
segunda, item 12.2, alínea b, do Contrato nº 76/2022 e do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
SEI: 2024.0.000004016-2. Assina: Presidente do TRE/CE. Data: 21/05/2024.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 7129-19.2024.6.27. Objeto: Contratação de serviços de filmagem,
monitoramento, gravação e geração de mídia digital dos procedimentos da Auditoria de
Funcionamento das Urnas Eletrônicas e filmagem do ambiente com transmissão ao vivo
para o canal do TRE-MA no Youtube, nas Eleições de 2024, no primeiro turno e, se houver,
no segundo turno, conforme estabelecido no § 2º do art. 64 da Resolução nº 23.673/2021,
do Tribunal Superior Eleitoral. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n
Areinha, Areinha - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/06/2024) 70005-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 7911-26.2024.6.27. Objeto: Aquisição de Manuais de Instrução
para Mesários e Guias Rápidos com vistas às Eleições Municipais de 2024.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n
Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90032-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
12/06/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/06/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/06/2024) 70005-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 0007806-49.2024. Objeto: Registro de preços para fornecimento
de água potável transportada em caminhão-pipa, com tanque em aço inoxidável.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire
S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90033-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: licitacao@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/06/2024) 70005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 57/2024. Processo nº 0007431-48.2024.6.27.8000.
Objeto: Contratação alusiva a assinatura do acesso à ferramenta eletrônica Zênite Fácil (3
acessos simultâneos) e Orientação por Escrito em Licitações (12 orientações), que
disponibiliza de forma diferenciada acervo sobre contratação pública, contemplando
informações sobre normativos e jurisprudências. Contratada: Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO
E CONSULTORIA S/A. Valor Total: R$ 23.034,00 (vinte e três mil trinta e quatro reais).
Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72, e 74, caput, e inciso I, todos da Lei nº 14.133/21, bem
como arts. 9º, 10, 12, 13, § 5º e 16, caput e §1º e 32 da Portaria TRE/MA nº 205/23. Data:
10/06/2024. Ratificação: DES. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA .
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº: 2024NE000465. Data de emissão: 06/06/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0008886-82.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (chá), conforme
saldo de Ata (itens 06, 07, 08 e 10) da ARP 28/2023. Valor: R$ 977,55. DotaçãO: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Materiais de Consumo; Plano Interno:
ADM MATAUX. Credor: DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA (CNPJ: 44.650.853/0001-44).
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 56/2024. SEI nº. 0013632-90.2023.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNI CO
Nº 35/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão. Contratado: G MORAES TELLES CONSULTORIA E TREINAMENTOS
(CNPJ: 28.310.813/0001-05). Objeto: aquisição de ares-condicionados tipo split e
climatizadores, destinados aos imóveis utilizados
pela Justiça Eleitoral do
Maranhão. Valor Total: R$ 56.027,75. Nota de Empenho: 2024NE000457.
Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa:
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN.
Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura
do último signatário: 11/6/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE
SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e Gabriel Moraes Telles, Representante da
Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Veículos. SEI 04750.2024-3. Cedente: Tribunal
Regional Eleitoral. Cessionário: Ministério Público Federal Procuradoria da República - Mato
Grosso. OBJETO: Cessão de uso do veículo marca Renaut - VAN MASTER MINI BUS - placa
OBS-7E92. Vigência: de 20/05/2024 a 27/05/2024. Data de assinatura: 17/05/2024.
Signatários: pelo TRE/MT, Tania Yoshida Oliveira, Secretária de Administração e Orçamento;
e, pelo MPFPR/MT, Jonathas Correia da Costa Neto, Chefe da Seção de Transportes.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 22/2024 - SEI Nº 04922.2024-7. CONTRATADA: empresa Gold Air
Táxi Aéreo, CNPJ 31.954.252/0001-83. OBJETO: Prestação de serviços de fretamento de
aeronaves, tendo por finalidade o deslocamento de autoridades, servidores, colaboradores,
urnas eletrônicas e outros materiais, no interesse da Justiça Eleitoral, durante os atos
preparatórios das Eleições Municipais 2024. Fund. Legal: Lei do Pregão nº 10.520/2002 e
subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 171.950,00. Vigência: até 19/12/2024, a
contar desta publicação. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-
Geral e, pela Contratada, Jader Alex da Costa.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 23/2024 - SEI Nº 04917.2024-6. CONTRATADA: empresa União Taxi
Aéreo Ltda, CNPJ 31.765.722/0001-60. OBJETO: Prestação de serviços de fretamento de
aeronaves, tendo por finalidade o deslocamento de autoridades, servidores, colaboradores,
urnas eletrônicas e outros materiais, no interesse da Justiça Eleitoral, durante os atos
preparatórios das Eleições Municipais 2024. Fund. Legal: Lei do Pregão nº 10.520/2002 e
subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 270.450,00. Vigência: até 19/12/2024, a
contar desta publicação. Signatários: pelo TRE-MT, Tânia Yoshida Oliveira - Diretora-Geral
em substituição e, pela Contratada, Guilherme Martinez Pinheiro.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90.014/2024
Objeto: lavagem/higienização/hidratação de poltronas, cadeiras operacionais e
sofás. Proc. Adm. nº 0005811-23.2021.6.12.8000. Empresa vencedora e valor total: MARIA
EDUARDA SILVA ARAÚJO. CNPJ 48.779.448/0001-23: Item 01 - R$ 9.535,92 . A íntegra do
TERMO 
DE 
JULGAMENTO 
do 
pregão
está 
disponível 
no 
sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
ÉRIKA MURACKAMI D. ROSA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90.019/2024
Objeto: contratação de empresa (pessoa jurídica) para a prestação de serviços
de apoio administativo (auxiliares de apoio às Eleições/2024). Proc. Adm. nº 0006926-
11.2024.6.12.8000. Empresa vencedora e valor total: JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA.. CNPJ 06.538.799/0001-50: Item 01 - R$2.413.073,86. A íntegra do TERMO DE
JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no
site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI
Presidente da Comissão de Contratação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0007275-48.2022.6.12.8000 -
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à licitante ENERGE ENERGIA E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 15.798.089/0001-50
(Advogados: Denis Peixoto Ferrão Filho, OAB/MS 9.995, e Maurício Dias Trindade de
Oliveira, OABMS 24.333) as penalidades de multa, R$ 21.331,07 (vinte e um mil trezentos
e trinta e um reais e sete centavos); b) publicação extraordinária da decisão condenatória,
nos termos do art. 5º, IV, "d", e do art. 6º, da Lei n. 12.846/13; e, c) impedimento de licitar
e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses,
nos termos do art. 155, VIII e XII, e do art. 156, incisos II e III, e §§ 3º e 4º, ambos da Lei
nº 14.133/2021, todos c/c o art. 16, do Decreto n. 11.129/22. Decisão proferida aos
05/06/2024 pelo.
DES. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do TRE/MS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 34/2017.
Nº Processo: 0009087-15.2024.6.18.8057
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: EDIVALDO DAV I D
DE SOUSA. Objeto: Reajuste de preço do contrato TRE-PI nº 34/2017, aplicando a
variação positiva de 5,45% do IPCA, relativa ao período de maio/2023 a abril/2024,
passando o valor mensal do aluguel de R$ 1.404,11 (um mil quatrocentos e quatro reais
e onze centavos) para R$ 1.455,89 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e
oitenta e nove centavos), o que representa um incremento mensal de R$ 51,78
(cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a
23/05/2024.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.353,40. Data de Assinatura:
10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).