DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2022, celebrado entre a União, por ato
da Justiça Federal de Roraima e a empresa DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE
OBRA LTDA, CNPJ: 08.538.011/0001-31. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato 11/2022 em razão da Convenção Coletiva de Trabalho RR000011/2024, com efeitos
a partir de 01/01/2024 e adequação da rubrica 3.2 "Aviso Prévio Trabalhado" da planilha de
custos com repercussão financeira a partir de 01/01/2024. Processo Sei: 0000671-
06.2022.4.01.8013. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei n. 8.666/93.
Data da Assinatura: 11/06/2024. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor do Foro, MM. Juiz
Federal Diego Carmo de Sousa e pela Contratada, José Elias Alves Flexa - Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2022, celebrado entre a União, por ato da
Justiça Federal de Roraima e a empresa SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME, CNPJ:
11.056.054/0001-95. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 02/2022 em
razão da Convenção Coletiva de Trabalho RR000011/2024, com efeitos a partir de
01/01/2024 e adequação da rubrica 3.2 "Aviso Prévio Trabalhado" da planilha de custos com
repercussão financeira a partir de 01/01/2024. Processo Sei: 0000753-71.2021.4.01.8013.
Fundamento Legal: Artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei n. 8.666/93. Data da Assinatura:
10/06/2024. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor do Foro, MM. Juiz Federal Diego
Carmo de Sousa e pela Contratada, Lúcia de Fátima do Nascimento - Proprietária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 07/2020, celebrado entre a União, por ato da
Justiça Federal de Roraima e a empresa FBX - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ:
12.159.225/0001-74. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 07/2020 em
razão da Convenção Coletiva de Trabalho RR000020/2024, com efeitos a partir de
01/01/2024. Processo Sei: 0000565-15.2020.4.01.8013. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso
II, alínea "d" da Lei n. 8.666/93. Data da Assinatura: 10/06/2024. Assinam: Pela Seção
Judiciária, o Diretor do Foro, MM. Juiz Federal Diego Carmo de Sousa e pela Contratada,
Elias Ferreira da Silva - Sócio-proprietário.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa DS ALADO
ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME (CNPJ.: 15.559.145/0001-02) a penalidade de
MULTA COMPENSATÓRIA DE 5% (CINCO POR CENTO) sobre o valor da soma dos benefícios
de auxílio-refeição relativos aos meses de fevereiro e março/2024, em face do pagamento
parcelado do auxílio refeição nas referidas competências, em desacordo com a Convenção
Coletiva de Trabalho aplicável, aos seus colaboradores que prestam serviços nos imóveis da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, objeto do Termo de Contrato nº 11/2019 (consoante
DESPACHO SIGA Nº JFRJ-DES-2024/15637, fl. 849), com fulcro na Cláusula Décima Sexta -
Das Penalidades do Termo de Contrato nº 11/2019 e no subitem 12.4.1 do Item 12 - Das
Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2019, c /c artigo 87, inc. II, da Lei n.º
8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico nº 10/2019, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2019/147.03.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0004544-60.2022.4.04.8003. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/22, de
prestação de serviços de intermediação, com uso de sistema eletrônico e através de convênios,
para manutenção com reparos e fornecimento de peças (item 1) e serviços de abastecimento
e lavagem interna e externa (item 2) , para os veículos oficiais e geradores pertencentes à
Seção Judiciária do Paraná. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Link
Card Administradora de Benefícios Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, do
mencionado contrato, para acrescentar o montante de R$ 164.169,81, referente ao acréscimo
de 25% sobre o valor global contratado. Base legal: art. 65, I, "b" , da Lei 8.666/93. PT:
02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.30.01, 3390.30.03, 3390.30.24, 3390.30.39, 3390.39.16,
3390.39.19, 3390.39.25 e 3390.39.78 . NE: 2024/304 e NE: 2024/305. Ass: 07/06/24.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 90018
Nº Processo: 0001507-54.2024. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
para instalação de corrimãos e guarda-corpo no auditório do edifício-sede da Subseção
Judiciária de Curitiba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Av
Anita 
Garibaldi,
888, 
Cabral
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 11/06/2024) 90018-00001-2023NE000019
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 41/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal
no Ceará; Contratada: Empresa J&A Gestão em Serviços Ltda; Objeto: serviços de controle e
combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de Quixadá-Ce; Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 10/06/2024;
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 da JFCE; Valor contratual: R$
1.200,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312, Elemento de
Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000235, de 22/05/2024, no valor de R$ 1.200,00;
Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do
Foro, e pela Contratada, Sra. Josemiria Miranda Silva Santana, Representante Legal.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Empenho
de despesa; Tipo: Ordinário;
Processo: 2475-05.2024.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Zoom Tecnologia Ltda (CNPJ
06.105.781/0001-65); Empenho: 2024NE000252, de 07/06/2024, no valor de R$
553.692,06; Objeto: aquisição de subsistema de armazenamento TIPO I; Fundamentação:
ARP 13/2023 do TRF4, decorrente do P.E. 21/2023 do TRF4 e Lei nº 14.133/2021; Programa
de Trabalho 02.061.0033.4257.0001- Ptres 203940; Elemento de Despesa: 4490.52.
Espécie: Empenho de despesa; Tipo: Ordinário; Processo: 2475-05.2024.4.05.7600;
Contratante: Justiça
Federal no
Ceará; Contratada:
Zoom Tecnologia
Ltda (CNPJ
06.105.781/0001-65); Empenho: 2024NE000253, de 07/06/2024, no valor de R$ 1.205.752,90;
Objeto: aquisição de subsistema de armazenamento TIPO I, item 01; Fundamentação: ARP
13/2023 do TRF4, decorrente do P.E. 21/2023 do TRF4 e Lei nº 14.133/2021; Programa de
Trabalho 02.061.0033.4257.0001- Ptres 168364; Elemento de Despesa: 4490.52.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 90009
Nº Processo: 0007080-37.2023.4. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, através de
PREGÃO ELETRÔNICO, para futura contratação sob demanda, via pregão eletrônico, de
empresa especializada no fornecimento de materiais de marcenaria 1, para reposição no
edifício-sede e Subseções Judiciárias desta Justiça Federal de Primeiro Grau em
Pernambuco. . Total de Itens Licitados: 12. Edital: 12/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 
às
17h00. 
Endereço:
Av. 
Recife,
6250, 
Jiquiá
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/06/2024) 90009-00001-2024NE000092
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 90007
Nº Processo: SEI 0033-14.2024. Objeto: Contratação de Serviços de
Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas da JFRN. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto,
245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90008-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 11/06/2024) 90007-00001-2024NE000999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
EDITAL DE 11 DE JUNHO DE 2024
Convocação de Candidato
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO CONFEF Nª 01/2023
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu
Presidente, Sr. Claudio Augusto Boschi, e de acordo com as regras estabelecidas no Edital
nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado, após classificação final das etapas do
certame, CONVOCA, para que se apresente na sede do CONFEF, sito a Av. República do
Chile, nº 230 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/06/2024, às 10h, munido
dos documentos constantes do item 12.7.2. do Edital em comento, o seguinte
candidato:
. CLASSIFICAÇÃO FINAL
CANDIDATO (A)
CPF
.
12º
Maria Luzinete dos Anjos Ferreira
024.XXX.XXX-39
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 3/2024
Processo Administrativo n.º 24.0.000003247-2
O Conselho Federal de Farmácia, por meio de sua Comissão Especial para
Desfazimento de Bens, designada pela Portaria CFF n.º 90/2024, torna público a alienação,
por meio de doação, de dois veículos considerados como inservíveis para a autarquia,
conforme as condições do edital e seus anexos. As instituições interessadas deverão
manifestar seu interesse no dia 19 de junho de 2024, de 9h as 18h, através do e-mail
patrimonio@cff.org.br.
Retirada do edital e seus anexos: Disponível no Portal da Transparência do
Conselho Federal de Farmácia (https://cff-br.implanta.net.br/portaltransparencia), na aba
"Patrimônio". Maiores informações: 61-3878-8745.
Brasília-DF, 7 de junho de 2024.
COMISSÃO ESPECIAL PARA DESFAZIMENTO DE BENS
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento. Objeto: Gerenciamento de Abastecimento de Frota
- PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Valor
Global de 01/05/2024 a 31/05/2024: R$2.124,86 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e
oitenta e seis centavos). Fundamento legal: PAD nº 21/2021, Pregão Eletrônico nº 13/2022
e Contrato nº 26/2022. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA- Presidente em exercício.