DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
222, 227, 237, 238, 260 e 262, com valor global de R$ 768.611,00 (Setecentos e sessenta e
oito mil, seiscentos e onze reais); QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA L A R ES
LTDA (CNPJ Nº. 39.451.696/0001-08), para os itens 18, 19, 25, 31, 40, 41, 69, 78, 128, 144,
145, 146, 147, 148, 149, 163, 166, 167, 176, 177, 178, 186, 188, 199, 200, 253, 255, 257,
259 e 263, com valor global de R$ 646.625,00 (Seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos
e vinte e cinco reais); R SOARES DOS SANTOS COMÉRCIO - ME (CNPJ Nº. 33.930.895/0001-
12), para os itens 01, 26, 27, 88, 123, 124, 125, 126, 150, 154, 168, 169 e 179, com valor
global de R$ 208.965,00 (Duzentos e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais) e SANTA
MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ Nº. 07.292.903/0001-
32), para os itens 04, 08, 14, 15, 16, 46, 51, 58, 67, 70, 80, 81, 82, 86, 112, 120, 122, 129,
132, 140, 141, 152, 153, 155, 170, 193, 204, 205, 218, 219, 221 e 239, com valor global de
R$ 1.397.857,00 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete
reais), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi
devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II -
Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia.
Novo Aripuanã (AM), em 7 de março de 2024.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro De Preços Nº. 024/2024 Do Pregão Presencial Nº. 075/2023 - CPL/SRP. Objeto:
formação de registro de preços para aquisição de materiais químicos cirúrgicos, para
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Novo
Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: DECARES COMÉRCIO
LTDA (CNPJ Nº. 01.708.499/0001-59), estabelecida na Avenida do Cetur, n°. 325, Bairro
Tarumã, Manaus/AM; F P RIBEIRO LTDA (CNPJ Nº. 27.548.024/0001-36), estabelecida na
Cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Rouxinol, nº 132, Loja 02, Bairro Cidade Nova - CEP:
69.095-020; MP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ Nº.
27.762.305/0001-97), estabelecida na Avenida Duque de Caxias, n°. 469, Bairro Praça 14 de
Janeiro, Manaus/AM; PENAFORT COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº.
41.348.044/0001-94), estabelecida na Avenida André Araújo, n°. 115, Sala 112, Bairro
Aleixo, Manaus/AM; QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ
Nº. 39.451.696/0001-08), estabelecida na cidade de Manaus - Amazonas, na Avenida
Codajás, n°. 277 A, Bairro Cachoeirinha - CEP: 69.065-130; R SOARES DOS SANTOS
COMERCIO - ME (CNPJ Nº. 33.930.895/0001-12), estabelecida na Estrada do Atininga, n°.
70, Bairro Zona Rural, Manicoré/AM; SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ Nº. 07.292.903/0001-32), estabelecida na Avenida Tancredo
Neves, n°. 570, Bairro Parque Dez, Manaus/AM. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal
de Saúde, Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Dos preços registrados: A Ata de Registro de
Preços consigna os preços totais para as empresas: DECARES COMÉRCIO LTDA (CNPJ Nº.
01.708.499/0001-59), vencedor dos itens 06, 07, 20, 21, 28, 29, 32, 37, 38, 42, 45, 48, 50,
52, 53, 54, 57, 59, 60, 61, 62, 87, 136, 139, 142, 143, 162, 164, 175, 180, 203, 209, 210,
211, 212, 226, 252, 254, 256, 258 e 261, com valor global de R$ 1.051.836,88 (Um milhão
e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos); F P
RIBEIRO LTDA (CNPJ Nº. 27.548.024/0001-36), vencedor dos itens 03, 33, 47, 56, 65, 66, 71,
72, 73, 74, 75, 77, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 133, 134, 135, 161,
165, 189, 228, 229, 230, 231, 232, 235 e 236, com valor global de R$ 243.368,00 (Duzentos
e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais); MP COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ Nº. 27.762.305/0001-97), vencedor dos itens
02, 05, 09, 10, 11, 12, 17, 22, 23, 24, 30, 34, 39, 49, 55, 63, 64, 79, 83, 91, 92, 93, 94, 110,
111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 137, 138, 156, 157, 158, 159, 160, 171, 172, 173,
174, 181, 182, 183, 184, 185, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 201, 202, 206, 207, 208,
213, 214, 215, 216, 217, 220, 223, 224, 225, 233, 234, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246,
247, 248, 249, 250 e 251, com valor global de R$ 930.836,15 (Novecentos e trinta mil,
oitocentos e trinta e seis reais e quinze centavos); PENAFORT COMERCIO DE MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 41.348.044/0001-94), vencedor dos itens 13, 35, 36, 43, 44,
68, 76, 84, 85, 89, 90, 95, 96, 97, 98, 113, 127, 130, 131, 151, 187, 197, 222, 227, 237, 238,
260 e 262, com valor global de R$ 768.611,00 (Setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos
e onze reais); QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº.
39.451.696/0001-08), vencedor dos itens 18, 19, 25, 31, 40, 41, 69, 78, 128, 144, 145, 146,
147, 148, 149, 163, 166, 167, 176, 177, 178, 186, 188, 199, 200, 253, 255, 257, 259 e 263,
com valor global de R$ 646.625,00 (Seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e
cinco reais); R SOARES DOS SANTOS COMÉRCIO - ME (CNPJ Nº. 33.930.895/0001-12),
vencedor dos itens 01, 26, 27, 88, 123, 124, 125, 126, 150, 154, 168, 169 e 179, com valor
global de R$ 208.965,00 (Duzentos e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais) e
SANTA
MONICA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
LTDA (CNPJ
Nº.
07.292.903/0001-32), vencedor dos itens 04, 08, 14, 15, 16, 46, 51, 58, 67, 70, 80, 81, 82,
86, 112, 120, 122, 129, 132, 140, 141, 152, 153, 155, 170, 193, 204, 205, 218, 219, 221 e
239, com valor global de R$ 1.397.857,00 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil,
oitocentos e cinquenta e sete reais), adjudicados para os fornecedores. Do procedimento
vinculado: Pregão Presencial nº. 075/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de
Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº.
8.666/93, Lei nº. 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão nº.
075/2023 - CPL/SRP.
Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria
Municipal de Saúde - Órgão Gerenciador da Ata. Data: Novo Aripuanã, 11 de março de
2024. Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
DE REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 4/2022
Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: Figueiredo Comércio De
Produtos Hospitalares E Serviços De Construção EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.997.366/0001-
63. Concorrência Pública Nº 001/2020. Objeto da licitação: Construção de 01 (uma) escola
com 12 (doze) salas de aula, com ginásio coberto no município de Parintins/Am. Objeto do
aditamento: REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO dos preços do Termo de Contrato nº
004/2022 firmado entre as partes na data de 10/02/2022 nos termos previstos no art. 65,
Inciso II, "d", da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; CLÁUSULA SEGUNDA - DO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: O valor global vigente do TERMO DE CONTRATO Nº
004/2022 corresponde a R$ 4.089.942,63, que após o Reequilíbrio Econômico Financeiro,
passa a ter o montante de R$ 6.282.219,78. Dotação Orçamentária: Unidade: 02.09.01:
Secretaria Municipal de Educação; Programa: 12.361..0061.1003-Construção, Restauração
e/ou Ampliação de Escolas Municipais; Natureza-4.4.90.51-Obras e Instalações; Fonte: 011-
FUNDEB 30% - VAAT 15%-Valor: R$ 1.722.774,42; Fonte: 740 -PAR - Valor: R$ 3.521.757,62;
Programa: 12.361.0062.1006-Construção de Quadras Poliesportiva em Escolas Municipais;
Natureza: 4.4.90.51-Obras e Instalações; Fonte: 011-FUNDEB 30% - VAAT 15%- Valor: R$
469.502,73; Fonte: 740-PAR- Valor: R$ 568.185,01; Parintins (AM), 21 de maio de 2024.
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. Prefeito
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022-PMP
Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: E F N MESQUITA, inscrita no
CNPJ Nº 09.576.357/0001-97. Tomada de Preços Nº 8/2022. Objeto da licitação:
"Construção de uma escola com 10 salas de aula, para atendimento à educação infantil no
município de Parintins-AM". Objeto do Aditamento: alterar o prazo de vigência fixada na
Cláusula Segunda - Prazos/ Paragrafo Primeiro. Prazo: 150 dias a contar de 3/6/2024.
Parintins (AM), 23 de maio de 2024. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. Prefeito.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022-PMP
Contratante: Prefeitura
Municipal de Parintins.
Contratada: TR
ARQUITETURA &
ASSESSORIA EIRELI-EPP, inscrita sob o CNPJ 26.859.658/0001-47. Inexigibilidade de
Licitação nº 2/2022-CML. Objeto da licitação: "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A
ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA SUPORTE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES
ARTICULADA". Objeto do Aditamento: alterar o prazo de vigência fixada na Cláusula
Segunda - Prazo. Prazo: 12 meses a contar de 14/6/2023. Parintins (AM), 28 de maio de
2024. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. Prefeito.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO
MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o
resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: CONSTRUÇÃO DO MURO
DE CONTENÇÃO DE EROSÃO FLUVIAL DA CIDADE DE PARINTINS/AM. Fornecedor :
COSTAPLAN CONSTRUCOES LTDA - CNPJ Nº 07.228.748/0001-95. Total Adjudicado: R$
67.019.542,85.
Diante da
legalidade
dos atos
praticados
e
cumpridos todos
os
procedimentos legais, HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e
legais efeitos.
Parintins-AM , 7 de Junho de 2024
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO nº. 013/2024 Processo Administrativo nº 004/49/2023-PMP. Ata De Registro De
Preços Nº 029/2023. Pregão Presencial Nº 033/2023. Contratante: Prefeitura Municipal De
Pauini/AM. CNPJ 04.530.135/0001-10. Contratada: ETATHIA DA SILVA ALEXANDRE - ME.
CNPJ 17.855.134/0001-97. Objeto: "Contratação De Empresa Especializada Na Locação De
Barcos, Lanchas E Canoas Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Pauini"
Valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) Prazo de Vigência: 12 meses. Data da
assinatura: 05/06/2024. Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: 1 Fundo Municipal de
Saúde: Despesa: 7 Código da Dotação: 03.01.10.301.0034.2.052. Órgão: 03 Fundo
Municipal de Saúde. Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 2.052-
Manutenção dos Programas de Atenção Básica à Saúde. Elemento/ Subelemento: 3.3.90.39
- Outros Serv de Terceiros PJ. 2 Fundo Municipal de Educação: Despesa: 16. Código da
Dotação: 05.01.12.361.0062.2.000. Órgão: 05 Fundo Municipal de Educação. Unidade: 01
Fundo Municipal de Educação Pauini. Projeto/Atividade: 2.000- Manutenção da rede de
Ensino Fund. Elemento/Subelemento: 3.3.90.39 Outros Serv de Terceiros PJ
CONTRATO nº. 017/2024 Processo Administrativo nº 006/007/2024- PMP. Inexigibilidade De
Licitação Nº 004/2024. Locatária: Prefeitura Municipal De Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-
10. Locadora: MARIA ANTÔNIA VIEIRA STRESSER. Objeto: "locação de imóvel para funcionar
as atividades do Programa Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação" Valor: R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Data da assinatura:
28/05/2024. Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Órgão: 05 - Fundo Municipal de
Educação Unidade: 05.01 Fundo Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção:
361 Ensino Fundamental. Programas: 0062 - Ensino Fundamental. Projeto/Atividade: 2.000 -
Manutenção da Rede de Ensino Fundamental. Elemento/ Subelemento: 3.3.90.36 - Outros
Serviços de Terceiros. Fonte: 703 - Escola em Tempo Integral
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024
A
Prefeitura
Municipal De
Pauini,
no
uso
de suas
atribuições
legais;
Considerando a necessidade de locação de imóvel urbano destinado as atividades
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação do município de Pauini,
c/fundamento no Art. 12, inciso V do Decreto Municipal nº 018, de 25/03/2024, em
consonância com a Lei 14.133/21. Considerando a subjetividade que permeia a contratação
em epígrafe, verifica-se que a inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado para a
locação do imóvel solicitado, uma vez que ficou demonstrado no processo a peculiaridade
de suas características de instalações e de localização nessa escolha. Considerando que o
parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade c/disposto no
art. 74, V §5º da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais.
Considerando, finalmente o que consta do Processo nº 006/007/2024 Secretaria De
Educação. Resolve: I Declarar Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74,
inciso V, da Lei 14.133/21 e no art. 12, inciso V do Decreto Municipal nº 018, de
25/03/2024, para a locação de imóvel urbano, na Rua Osvaldina Gomes, s/n, Bairro São
Francisco. CEP: 69.860-000. Pauini/AM, da locadora MARIA ANTONIA VIEIRA STRESSER, RG:
16605403 SSP/AM . II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelo prazo de 12 meses. À consideração do
Secretário Municipal de Educação.
Pauini (AM), 27 de maio de 2024.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024-SEMSA
Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso das atribuições conferidas
a mim e com base no caput do art. 74 da Lei 14.133/21, solicitado pelo Wildemar Das
Chagas, Técnico Administrativo. Proprietário do imóvel, Sr. Junior José Estevão Junior.
Objeto: Locação de imóvel do prédio destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal
de Saúde do Município, localizado na estrada do Dabarú com a Rua Ataide Cardoso, S/N,
Bairro Graciliano, com valor mensal de R$ 3.000,00, com duração do contrato de 12 meses,
p/atender as necessidades da SEMSA, conforme especificações, quantidades e demais
condições constantes no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar. Órgão: 02.00-
Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02.07-SEMSA. Ação/Projeto Atividade: 2.044-
Manutenção e funcionamento da SEMSA. Natureza da Despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços
de Terceiros-Pessoa Física. Recurso: 100-ordinários,
São Gabriel da Cachoeira-AM, 10 de junho de 2024.
CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO 138/2024 O Município, neste ato representado pela Sra. Elma Jeane de Jesus,
Pres. do Conselho Municipal de Política Cultural e Sec. Municipal de Cultura e Turismo de
São Gabriel da Cachoeira/AM e o Agente Cultural contratado Bruno Luciano Samora,
Micro Empreendedor Individual, CNPJ 54.791.261/0001-04, residente e domiciliado na Rua
Irmã Inês Penha, 150, Bairro Centro. CEP 69.750-000. telefones: (97) 98450-1135,
resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes
condições: Procedimento: Este Termo de contrato é instrumento da modalidade de
fomento a execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 do Decreto
11.453/2023,
celebrado
com
agente
cultural
selecionado
nos
termos
da
Lei
Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo
Gustavo) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Objeto: Este Termo de
Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural
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