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DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO PE SRP Nº 58/2022
Contratante:
Prefeitura Municipal.
Contratadas: Sebastião
Q. Ferreira-EPP- CNPJ:
07.137.759/0001-60. Contrato nº. 23-0711-001, Tecbol Ltda - CNPJ: 27.183.604/0001-77.
Contrato nº. 23-0526-002. Dot. Orçamentária: 2.192. Class. Econômica: 4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente, 3.3.90.30.00 Material de consumo. prorrogação de
prazo, 
vigência 
01/01/2024 
até 
31/08/2024. 
www.altamira.pa.gov.br. 
Assinatura:
Altamira/PA, 21/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 15/2024
Contratante: Prefeitura Municipal. Contratada: Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron
Sociedade Individual de ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.217.657/0001-34,
contrato nº. 24-0603-005, valor R$ 315.000,000. Dot. Orçamentária: 2.002, 2.016.
Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria. Vigência: 31/12/2024.
Objeto: Contratação de Empresa de Advocacia, para Prestação de Serviços Técnicos
Especializados na Área Jurídica voltada ao Assessoramento do Setor de Licitações e
Contratos da Prefeitura Municipal de Altamira/PA -Ass.: Altamira/PA, 03/06/2024.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024-SEMAF
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0705002/2024 /CGL/ATM TERMO DE RATIFICAÇÃO Eu,
Justino Da Silva Bequiman, Secretário Municipal de Administração e Finanças de
Altamira/PA, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Altamira/PA, no uso das
atribuições a mim conferidas, pelo Prefeito Municipal de Altamira/PA Claudomiro Gomes
Da Silva, através do Decreto Municipal nº 2375/2023, Art.2º, § 1º, RECONHEÇO a
Inexigibilidade
de 
Licitação
Nº 
015/2024-PMA,
Processo 
Administrativo
n°
0705002/2024/CGL/ATM, fundamentado no ART. 74, INCISO III, ALINEA "C" e § 3°, DA LEI
FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 e suas alterações, e em consonância com as
justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e o parecer da
Assessoria Jurídica do Município de Altamira/PA, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA
VOLTADA AO ASSESSORAMENTO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA, que para constar, tem como contratada a empresa RA FA E L
DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº
54.217.657/0001-34. O valor total dos serviços a serem contratados é de R$ 315.000,00
(TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), com período até 31 de Dezembro de 2024. RATIFI CO,
conforme prescreve o Art. 72, da Lei Federal Nº 14.133/2021, o Despacho da Sra. ISABEL
GREYCE DO NASCIMENTO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda
à publicação do devido extrato, e procedimentos posterior para formalização da
contratação da empresa supracitada. Justino Da Silva Bequiman
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA
EXTRATO DE CONTRATO
PE SRP Nº 15/2023 Contratante: Fundo Municipal De Educação, inscrito no CNPJ Sob
o Nº 28.553.049/0001-90 E o Fundo Municipal De Gestao da Movimentação dos
Recursos do Fundeb de Altamira, inscrito no CNPJ sob o nº 28.553.090/0001-67.
Contratada: Perform Informática Eireli, CNPJ: 04.624.939/0001-88, contrato nº 24-0610-
001, valor R$ 429.953,45. Dot. Orçamentária: 1.118; 2.028; 2.029; 2.030; 2.032; 2.034;
2.035; 2.041; 2.046; 2.050; 2.051; 2.052; 2.058; 2.072; 2.278; 2.075; 2.077; 2.296. Class.
Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo; 44 90 52 00 - Equipamentos e
material Permanente. Vigência: 10/06/2024 a 31/12/2024. Objeto: Refere se
à
aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, para atender a demanda da
Secretaria Municipal de Educação. Ass.: Altamira/PA, 10/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO PE Nº 17/2023 Contratante: Fundo Municipal De
Educação. Contratada: Auto posto Maverick Ltda inscrita no CNPJ Nº 08.413.902/0004-
04. Contrato Nº 23-1207-001.Dot. Orçamentária: 1.118; 2.029; 2.030; 2.032; 2.034;
2.046; 2.050; 2.051; 2.052; 2.058; 2.061; 2.062; 2.307; 2.074; 2.075; 2.077; 2.296 Class.
Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. Alteração do valor contratual em
decorrência do acréscimo de quantitativo, o qual tem fundamentação legal no Art. 65,
I, b, § 1º da Lei 8666/93 e Alterações. Ass: Altamira/PA, 31/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO PP Nº 7/2021 Contratantes: Fundo Municipal De
Educação, Cnpj Nº 28.553.049/0001-90/ Fundo Municipal de Gestao da Movimentação
dos Recursos Do Fundeb De Altamira, Cnpj Nº 28.553.090/0001-67, Contratadas: Aiyry
Kayapo, Contrato Nº 608/2021, Aje Assurini, Contrato Nº 609/2021, Aloncio de Sousa
Soares, Contrato Nº 610/2021, Elaine Divina Ferreira Gama, Contrato Nº 614/2021,
Francisco Almeida Rocha, Contrato Nº 616/2021, José de Souza Rocha, Contrato Nº.
619/2021, Mauro da Silva Ribeiro, Contrato Nº 622/2021, Otavio Viana, Contrato Nº
623/2021, Raimundo Nonato Correa da Rocha, Contrato Nº 624/2021, Reginaldo de
Sousa Lopes, Contrato Nº 625/2021, Vanilson Souza Gomes, Contrato Nº 626/2021,
Maria do Socorro Pinheiro, Contrato Nº 628/2021.Dot. Orçamentária: 1118, 2029, 2046,
2052, 2061, 2062, 2074. Class. Econômica: 33 90 36 00 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física, 33 90 36 00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. Vigência: 01/01/2024 a
31/12/2024; Objeto: locação de veículos para o transporte escolar (fluvial e terrestre).
- Ass.: Altamira/PA, 29/12/2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 12/2024 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: José
Fábio Moura Menezes, contrato nº. 24-0527-001, valor R$ 9.000,00. Dotação
Orçamentária: 2.105. Class. Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terceira Pessoa
Física. Vigência: de 12 meses. Objeto: Locação de Imóvel localizado no Travessão da
Firma, Ramal do Picadinho, Assentamento PA/Lages Km 93, CEP: 68.378, Assurini, Zona
Rural do município de Altamira/PA. - Ass.: Altamira/PA, 27/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 FME
A Prefeitura Municipal de Anapu/Pa, vem por meio deste retificar o Aviso de
Licitação do Pregão Eletrônico nº 001.2024 FME; cuja publicação foi circulada em 03 de junho
de 2024, no D.O.U, n° 104, pag. 296 seção 03, Jornal da Amazonia, pag. 004 no dia 03 de
junho de 2024. ONDE SE LÊ: Data do Certame: 14 de maio de 2024 cujo objeto: Registro de
preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de
materiais para construção destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal,
secretarias e fundos do município de Anapu-PA, conforme Anexo I - Termo de Referência.
LEIA-SE: Data do Certame: 24 de junho de 2024 cujo objeto: Contratação de empresa(s)
especializada(s) para fornecimento de alimentos para confecção de merenda escolar no ano
de 2024, destinadas aos alunos da rede pública municipal de ensino de Anapu/PA .
A COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATOS TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo ao Contrato n° 20230436. Origem: Credenciamento nº 2/2023. Contratante:
Município de Augusto Corrêa. Contratada: Edmilson Brito da Costa XX.XX.852-01. Objeto:
1º Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 10.799,04, nos termos
do Art. 124 da Lei 14.133/2021, passando o contrato a ter o valor total de R$ 77.999,04,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2024 a 04/04/2025, nos termos do
Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Termo Aditivo ao Contrato n° 20230438. Origem: Credenciamento nº 2/2023. Contratante:
Município de Augusto Corrêa. Contratada: Leila Brito Aguiar Albino XXX.XX.272-83. Objeto:
1º Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 10.799,04, nos termos
do Art. 124 da Lei 14.133/2021, passando o contrato a ter o valor total de R$ 77.999,04,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2024 a 04/04/2025, nos termos do
Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Termo Aditivo ao Contrato n° 20230439. Origem: Credenciamento nº 2/2023. Contratante:
Município de Augusto Corrêa. Contratada: 49.525.582 Antonio de Souza Reis. Objeto: 1º
Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 10.799,04, nos termos do
Art. 124 da Lei 14.133/2021, passando o contrato a ter o valor total de R$ 77.999,04,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2024 a 04/04/2025, nos termos do
Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Termo Aditivo ao Contrato nº 20240044. Origem: Tomada de Preços nº 15/2023.
Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Alternativa Engenharia Ltda.
Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 120 dias,
nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 15/05/2024 a
12/09/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-011
O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna
público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na
reforma e ampliação da escola São Calixto, na comunidade São Calixto, no município de
Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas
orçamentárias,
em conformidade
com
projetos,
memorial descritivo
e
planilhas
orçamentárias. A abertura será no dia 27/06/2024 às 08:30hs, O edital estará disponível
nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php; https://bllcompras.com/ e e-mail:
licitacaoaurorapara@gmail.com, a partir da data da publicação.
Aurora do Pará-PA, 11 de junho de 2024.
ANTONIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2024/PE. Pregão Eletrônico SRP nº 06/2024/PE. Objeto:
Registro de preço para futura aquisição de veículo 0km, furgão adaptado com consultório
odontológico, UNIDADE ODONTÓLOGICA MÓVEL -UOM, totalmente adaptada e equipada,
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, através
da proposta Nº 13888332000123006, que terão como base as especificações apresentadas
ao longo do presente Termo de Referência, de modo a justificar a contratação em tela,
com o fim de atender aos interesses e necessidades do Município Contratante.. Assinatura:
07/06/2024. Vigência 12 (doze) meses. Vencedor; MANUPA COMERCIO, EXPORTAC AO,
IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIR totalizando o valor de R$
489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos reais). Valor Global: R$
489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos reais)
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico SRP nº 06/2024/PE. Objeto: Aquisição de veículo 0km, furgão adaptado
com consultório odontológico, UNIDADE ODONTÓLOGICA MÓVEL -UOM, totalmente
adaptada e equipada, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento Básico,
através da proposta
Nº 13888332000123006.
CONTRATO Nº
2024.06.07-0001 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bagre Contratada: MANUPA
COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS
LTDA, CNPJ sob nº 03.093.776/0003-53; Valor Global: R$ 489.900,00 (quatrocentos e
oitenta e nove mil novecentos reais); Vigência: 07/06/2024 à 07/06/2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024/PE
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do
julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 06/2024/PE,
Objeto: Aquisição de veículo 0km, furgão adaptado com consultório odontológico,
UNIDADE ODONTÓLOGICA MÓVEL -UOM, totalmente adaptada e equipada, para atender
as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, através da proposta
Nº 13888332000123006. Empresas Vencedoras: MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO,
IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIR totalizando o valor de R$
489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos reais). Total Geral do Pregão:
489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos reais). Data da Homologação:
06/06/2024.
CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024/PE
Objeto: Registro de Preços Para A Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios
Para O Preparo da Merenda Escolar do Ensino Fundamental, Programa de Educação de
Jovens e Adultos Educação Infantil e Quilombola do Município de Bagre/PA. Data: 24 de
junho de 2024 às 10:30, horário de Brasília.
Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações e-mail:
licitacao@bagre.pa.gov.br.
CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2024/PE. Pregão Eletrônico SRP nº 06/2024/PE. Objeto:
Registro de preço para futura aquisição de veículo 0km, furgão adaptado com consultório
odontológico, UNIDADE ODONTÓLOGICA MÓVEL -UOM, totalmente adaptada e equipada,
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, através
da proposta Nº 13888332000123006, que terão como base as especificações apresentadas
ao longo do presente Termo de Referência, de modo a justificar a contratação em tela,

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