DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.837, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.044644/2024-41 e
35014.121666/2024-10, resolve:
Dispensar, a pedido, JULIANA MARIA DIAS PEIXOTO, matrícula nº 1.633.873,
CPF nº 057.XXX.XXX-51, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Manutenção, código FCE 1.05, da Coordenação
de Gestão de Benefícios da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.845, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.044644/2024-41 e
35014.121666/2024-10, resolve:
Designar CÉLIA REGINA KILL, matrícula nº 1.552.223, CPF nº 103.XXX.XXX-70,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Manutenção, código
FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada, a pedido, da função
que atualmente ocupa.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.846, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.121666/2024-10 e 14022.044644/2024-41, resolve:
Dispensar, a pedido, CÉLIA REGINA KILL, matrícula nº 1.552.223, CPF nº
103.XXX.XXX-70, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código FCE 1.11, da Coordenação-
Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 108, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.177594/2024-57,
resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor LUIS CLAUDIO FERREIRA FAVACHO, matrícula nº
1.962.481, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência
Social Vigia
da Gerência-Executiva
Belém, vinculada
à Superintendência
Regional
Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de
outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 109, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000586/2022-18, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0200837-61.2017.4.02.5116, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal MÁRCIO GONCALVES PIMENTEL,
matrícula SIAPE nº 0.922.530, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública
em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00009/2022/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU, de 19 de maio de 2022 (SEI nº
7689742).
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 450, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora WALMOR FURTADO JUNIOR,
matrícula SIAPE 0929379, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.379763/2023-19 e Protocolo
de Requerimento GET 1432081704 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 456, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIME SOARES LIMA matrícula
SIAPE 0878016, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20,
§ 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.195274/2024-89 e Protocolo de Requerimento GET
432750591 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 480, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto no 11.241, de 19/10/2022, o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e ainda a Portaria/MPS
nº 1.446/2024, publicado no DOU de 14/05/2024, resolve:
Art 1º Efetivar a requisição do servidor MAURELIO COELHO BARBOSA, matrícula
SIAPE
nº
1997167, ocupante
do
cargo
efetivo
de Especialista
em
Previdência
Complementar, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - Previc, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, em decorrência de Processo
Judicial nº 1017001-73.2024.4.01.0000.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINEI CARDOSO RODRIGUES
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 677, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME
6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MAURÍCIO MEDEIROS DE ASSIS, matrícula Siape nº
1204571, ocupante do cargo de Ministro de Segunda Classe, pertencente ao quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 684, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, FELIPE GASTÃO BANDEIRA DE MELLO, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Varsóvia para a embaixada do Brasil em Londres, designando-o para exercer a
função de ministro conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 685, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, GUILHERME FRAZÃO CONDURU, ministro de segunda classe
do quadro especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do
consulado-geral do Brasil em Atlanta para a embaixada do Brasil no Panamá, designando-
o para exercer a função de ministro conselheiro naquela missão diplomática.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 686, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, LEANDRO ZENNI ESTEVÃO, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Madri para a embaixada do Brasil em Varsóvia, designando-o para exercer a função de
ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 687, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986,
resolve:
Remover, ex officio, MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, ministra de segunda classe do
Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
embaixada do Brasil no Panamá para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 688, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986,
resolve:
Remover, ex officio, ROBERTO DORING PINHO DA SILVA, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Londres para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

                            

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