DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.681, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
DANIELA MATOS THOMSON DE ANDRADE, Chefe da Assessoria de Comunicação
Social, da Controladoria-Geral da União, no período de 24 a 29 de Junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Contra a
Corrupção do G20 (GTAC-G20), que ocorrerá nos dias 25 a 27 de junho de 2024, e de
reunião de coordenação com representantes do governo francês no dia 24 de junho de
2024, considerando que a França ocupa a Co-Presidência do GTAC-G20 em parceria com o
Brasil, em Paris, França (Processo nº 00190.104792/2024-86).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.576, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104780/2024-51, resolve:
DESIGNAR RODRIGO GIMENEZ RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.631, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104915/2024-89, resolve:
EXONERAR KARINE LUANE DE OLIVEIRA SILVA do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção I da Coordenação de Pagamento,
Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.632, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104915/2024-89, resolve:
NOMEAR PEDRO EVANS BARBATI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção I da Coordenação de Pagamento,
Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.670, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.105008/2024-57, resolve:
DESIGNAR MARIA LÍVIA OLIVEIRA BRAGA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.671, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.105008/2024-57, resolve:
DISPENSAR, LARISSA SAMARA ALMEIDA DE CARVALHO, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 1537, de 29 de maio de 2024, publicadas na edição do DOU n°
104, de 3 de junho de 2024, seção 2, página 70;
onde se lê: "JERCIRA LINS SOUZA NETA PEREIRA",
leia-se: "JERCIRA LINS DE SOUZA PEREIRA".
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 1653, de 10 de Junho de 2024, publicadas na edição do D.O.U.
n° 110, de 11-06-2024, seção 2, página 45,
onde se lê: "PORTARIA N° 1.653, DE 10 DE JUNHO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA N° 1.683, DE 10 DE JUNHO DE 2024".
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 539, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 64/2024, proferida no Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001637/2024-43, resolve:
Art. 1º Dispensar os Procuradores da República ELISANDRA DE OLIVEIRA
OLIMPIO, FABRICIO CASER, CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA e ANDRE CARLOS DE
AMORIM PIMENTEL FILHO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29
de junho de 2022.
Art. 2º Designar o Procurador da República FABRICIO CASER para exercer a
titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
Art. 3º Designar os Procuradores da República PAULO HENRIQUE CAMARGOS
TRAZZI, CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO e ANDRE CARLOS DE AMORIM
PIMENTEL FILHO para exercerem, na condição de primeiro, segundo e terceiro
substitutos, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria
da República no Estado do Espírito Santo.
Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em
qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados,
nem afasta a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º
do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20
de
maio de
1993, salvo
disposição expressa
em contrário,
constante em
ato
específico.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 531, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 19.04.5638.0021004/2023-21, resolve:
Art. 1º Readaptar o servidor WILLIAM ROBSON DEL AGUILA DE LIMA, matrícula
4430-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
Classe C, Padrão 13, para o cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13,
em vaga decorrente da aposentadoria da servidora KELMA DE SOUSA COSTA.
Art. 2º Declarar vago o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor WILLIAM ROBSON DEL AG U I L A
DE LIMA, matrícula 4430-0, em razão de sua readaptação para o cargo de Técnico do
MPU/Administração, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 830, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5640.0061874/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MICHELLE DE CASTRO CARNEIRO, matrícula 3635-
8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Governança de TI da
Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030123), dispensando, em
consequência, o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula 4903-4.
Art. 2º Dispensar a servidora MICHELLE DE CASTRO CARNEIRO, matrícula 3635-
8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Soluções e Sistemas
Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030129).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 832, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4551.0061785/2024-84, resolve:
Designar a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Apoio Técnico e Operacional do
Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-02 (50070164).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 837, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4695.0056008/2024-61, resolve:
Designar o servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, matrícula 4290-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001084).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 840, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0055477/2024-05, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 750 de 27/05/2024, publicada no DOU nº 102, de
28/05/2024, Seção 2, p. 57, processo 19.04.3430.0055477/2024-05, da seguinte forma:
Onde se lê: "Nomear, a contar de 10/06/2024, a servidora ANA PAULA RESENDE
SILVEIRA DE OLIVEIRA, [...].
Leia-se: "Nomear, a contar de 12/06/2024, a servidora ANA PAULA RESENDE
SILVEIRA DE OLIVEIRA, [...].
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 841 DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3430.0062808/2024-45,
resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 12/06/2024, a nomeação de CAROLINE ROCHA
PEREIRA TEIXEIRA, matrícula 6057-7, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 14ª Promotoria de Justiça
Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código
CC-01 (93000025), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.230, de
27/09/2023, publicada no DOU nº 186, de 28/09/2023, Seção 2, p.55, para o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 15ª Promotoria de Justiça
Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código
CC-01 (93000026).