DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061200070
70
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 492, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ELIANE CRISTINA RIBEIRO OLIVEIRA para a função de confiança
de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente
da dispensa de Paulo Vandembrande Machado Ribeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 493, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar LEOPOLDO RODRIGUES PORTELA, matrícula S063422, da
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Benedito
Gonçalves.
Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da dispensa de
Edson Kazuo Katagiri.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 494, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de
Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos:
I - Dispensar AMANDA OLIVEIRA GURGEL CAIXETA, matrícula S060148, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar KÊNIA LEILA BATISTA DOS REIS, matrícula S050177, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Amanda
Oliveira Gurgel Caixeta.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 495, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, LUCAS GUSMÃO
BARRETO LIMA, matrícula S077717, da função de confiança de Assistente II, código FC-2,
do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, em decorrência de sua posse em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 496, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, CAMILLA
GAMBARRA MOREIRA, matrícula S074475, da função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, em decorrência de sua posse em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 497, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, ROGÉRIO
MARTINS DE ARAUJO WENCELEWSKI, matrícula S056906, da função de Chefe da Seção de
Classificação e
Distribuição de
Processos de
Jurisdição Especial,
código FC-6, da
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária, em
decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 340, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000697-69.2024.4.90.8000,
resolve:
Art. 1º O Fórum de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Federal de
1º e 2º graus, denominado "Fórum LGPD/JF", instituído pela Portaria CJF n. 326/2024, será
composto pelos seguintes membros:
I - Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, representante do Conselho da Justiça Federal;
II - Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, representante da Corregedoria-
Geral da Justiça Federal;
III - Juíza Federal Clara da Mota Santos Alves, representante do TRF da 1ª Região;
IV - Juíza Federal Caroline Somesom Tauk, representante do TRF da 2ª Região;
V - Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, representante do TRF da 3ª Região;
VI - Juiz Federal Oscar Valente Cardoso, representante do TRF da 4ª Região;
VII - Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, representante do
TRF da 5ª Região;
VIII - Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, representante do
TRF da 6ª Região;
IX - Kleb Amancio e Silva da Gama, servidor do Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 385, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1464 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 06/06/2024, resolve:
Designar o servidor ALAN KARDEK SARAIVA FERREIRA, código 25995, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6010619/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
ANNA LUIZA DUNSTAN CURADO MORAES DE AGUIAR, código 62836.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.797, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Processo n.º 5027862-
26.2022.4.02.5001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019336-
91.2018.4.03.8001 - SEI, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 3.436, de 2 de setembro de 2021, publicado
em 14 de setembro de 2021 no Diário Oficial da União;
II - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.600, de 1.º de agosto de 2018, publicado em
13 de agosto de 2018 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária
por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ANA PAOLA REZ N Y
GOMIDE PIVETI, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região,
para incluir, a partir de setembro de 2021 (ocasião em que foi levado a efeito o Ato n.º
3.436/2021), a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores, já
deduzidos eventuais valores recebidos a esse título.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.796, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017717-22.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor IVAN KUHLMANN NOGUEIRA, RF n.º 308, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente
identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória
n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da
Lei n.º 9.624/1998; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.793, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016220-70.2024.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º
103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, calculada nos
termos do art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, observado o disposto nos §§
14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003),
do art. 40 da Constituição da República, e o art. 3.º, "caput", da Lei n.º 12.618/2012, à
servidora AUREA LUCIA MACHADO HONDA, RF n.º 903, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o
benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º, do art. 3.º, da Lei n.º 12.618/2012, com
redação da Lei n.º 14.463/2022.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.117, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000719-43.2024.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
IDADE, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor MILTON JOSÉ MORETTI, matrícula
10948, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a
teor do disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", e §§ 2º, 3º e 17 da Constituição
Federal de 1988, com a redação dada pelas EC 20/98 e 41/03, com os proventos calculados
nos termos do artigo 1º da Lei 10.887/2004, observado o teto constitucional previsto no
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da
Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.136, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo
relacionados (as), conforme segue:
Fechar