DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
APÊNDICE B – Quadro de pontuação para candidatos que concorrem à bolsa do
Programa Ceará Atleta - Projeto Bolsa-Atleta
 NÍVEL DA COMPETIÇÃO 
RESULTADO 
PONTUAÇÃO 
Jogos Olímpicos ou Jogos Paralímpicos
1º lugar
150 
2º lugar 
149 
 3º lugar 
147 
 4º lugar 
145 
5º lugar 
143 
 6º até 10º lugar 
141 
 Evento Esportivo Mundial da Modalidade Esportiva Ranking Internacional 
1º lugar 
130 
 
2º lugar 
129 
 
3º lugar 
127 
 
4º lugar 
125 
 
5º lugar 
123 
 
6º até 10º lugar 
121 
 Jogos Pan-Americanos ou Jogos Parapan-Americanos
1º lugar 
110 
 
2º lugar 
109 
 
3º lugar 
107 
 
4º lugar 
105 
 
5º lugar 
103 
 
6º até 10º lugar 
101 
 Jogos Sul-Americanos ou Jogos Para-Sul-Americanos 
1º lugar 
90 
 2º lugar 
89 
 
3º lugar 
87 
 
4º lugar 
85 
 
5º lugar 
83 
 
6º até 10º lugar 
81 
 Evento Esportivo Internacional no Exterior
 1º lugar 
70 
 
2º lugar 
69 
 3º lugar 
67 
 
4º lugar 
65 
 
5º lugar 
63 
 6º até 10º lugar 
61 
 Evento Esportivo Internacional no Brasil
1º lugar 
50 
 
2º lugar 
49 
 3º lugar 
47 
 4º lugar 
45 
 
5º lugar 
43 
 
6º até 10º lugar 
41 
 Evento Esportivo Nacional Ranking Nacional 
1º lugar
 30 
 
2º lugar 
29 
 
3º lugar 
17 
 
4º lugar 
25 
 5º lugar 
23 
 6º até 10º lugar 
21 
 Evento Esportivo Regional/Interestadual/estadual Ranking Estadual 
1º lugar 
20 
 
2º lugar 
18 
 
3º lugar 
15 
 
4º lugar 
10 
 
5º lugar 
7 
 
6º até 10º lugar 
5
  
 
 
 
 
  
 
 
 
 
Fonte: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - Coordenação do Programa Ceará Atleta. 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1310168
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LIDEP – LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face as despesas decorrentes da realização do 
Festival de Futebol de Pindoretama, entre os meses de junho e dezembro de 2024, com a contrapartida social voltada para inclusão de jovens com foco no 
desenvolvimento da cidadania por meio da prática esportiva, do lazer, da descontração e do divertimento saudável., de acordo com as especificações previstas 
no Proposta de apoio institucional constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, 
de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21 e demais documentos integrantes do Processo 
Administrativo nº 42001.000094/2024-32, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da sua 
assinatura até o término da execução do evento ora patrocinado, não escusando a obrigação da CONTRATADA à prestação de contas em momento posterior, 
indicado na CLÁUSULA OITAVA.. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 Duzentos mil reais pagos em 6.1. Na condição de Apoiadora, com o arrimo na 
Lei Estadual nº 16.142/2016, a SESPORTE procederá ao repasse do montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Contratada, segundo cronograma de 
desembolso previsto na PROPOSTA DE INCENTIVO ESTATAL, que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.151.11360
.3.335041.1.500.9100000.0.4.01- 63342 e pré-reserva nº 1310168. 6.2. O pagamento do apoio, objeto deste instrumento, será realizado mediante depósito 
em conta específica na conta corrente nº 20.751-9, Agência 4161-0 – BANCO DO BRASIL , que tem como Titular a LIDEP – Liga Desportiva de 6.3.A 
transferência deverá ser efetuda até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda 
Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27
.812.151.11360.3.335041.1.500.9100000.0.4.01- 63342. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - 
Secretário do Esporte e MARCELO ROCHA DA SILVA - Representante legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PRÉ RESERVA Nº1322110
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2023 -COPA ARENINHA
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE, neste ato representado por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira Pinheiro, no uso de 
suas atribuições legais - considerando o resultado final do processo de seleção proferido pela Comissão Permanente de Seleção e Avaliação, após o exame das 
propostas apresentadas pelas entidades interessadas em celebrar contrato de parceria para execução da Copa Areninha, bem como o julgamento conclusivo 
daquele Colegiado nos recursos administrativos interpostos, constantes nos autos - torna pública a RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO das propostas 
aptas, por ordem decrescente de pontos, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, visando dar início às