DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
09
06.993.170-4
JOSUE DE MOURA FREITAS MICROEMPRESA
10
06.188.145-7
K & R INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
11
06.957.218-6
MARIA BERNADETE FERREIRA DE ABREU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº18/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 56, 57, 59, 65, 66, 67/2024 (publicado no D.O.E. de 26/04/2024). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 22 de maio de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°18/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 56,57,59,65,66,67/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.643.259-6
ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA 24463124387
02
07.097.137-4
MARIA JAQUELINE GADELHA JUCA 03482322333
03
06.329.901-1
ABDALA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA
04
06.741.534-2
PIZZARIA & ESFIHARIA MAIS SABOR LTDA
05
06.373.582-2
CAJAZEIRAS COM DE GENEROS ALIM E HIGIENE PESSOAL LTDA – ME
06
06.292.476-1
CARSIO ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
07
06.584.432-7
CRISDAVID DISTRIBUIDORA LTDA
08
06.087.274-8
F DIAS TRANSPORTES LTDA ME
09
06.683.044-3
FARMA SHOP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
10
06.408.618-6
JOSE VALDEMIR SOARES DE SOUSA ME
11
06.415.298-7
PANTEXTIL COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
12
06.198.012-9
ROSANGELA A DE OLIVEIRA ME
13
06.165.531-7
SANTOS MOTORS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
14
06.262.005-3
AJ TABACARIA LTDA – ME
15
06.194.298-7
E D MACIEL ME
16
06.405.098-0
PATRICIA PEREIRA DA SILVA 02711611329
17
06.329.630-6
PEDRO ELETRONICOS LTDA
18
06.394.263-1
R G A SILVA NOVA MANIA ME
19
07.070.489-9
RMP MOVEIS PROJETADOS LTDA - EPP
20
06.452.833-2
YASTEC COMERCIO DE MALHAS E AVIAMENTOS LTDA EPP Impressão
21
06.749.412-9
3 D MOTOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº19/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 63, 64, 68, 69/2024 (publicado no D.O.E. de 29/04/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Fortaleza em Parangaba, 23 de maio de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°19/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 63,64,68,69/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.680.724-7
MARIA LUCIEDA DE SOUSA COSTA 38275783372
02
06.284.551-9
RAFAEL JOSE LIMA BRAGA
03
06.273.477-6
SAVAGE MENSWEAR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA
04
07.077.633-4
THICIANA CRUZ DE OLIVEIRA 01733021302
05
06.604.204-6
COMERCIAL CEARA LIVROS E PAPEIS LTDA
06
06.571.562-4
JORGE LUCIO TAVARES GUIMARAES 45451222304
07
07.023.050-1
JULIANA FASHION ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
08
06.929.183-7
MARIA JURICE DE CARVALHO CAVALCANTE 39086607349
09
07.048.802-9
ORION PUB LTDA
10
07.050.816-0
LUMETAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA
11
06.165.092-7
VDNH SHORTS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo 
Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 016/2024 (publicado no D.O.E. de 15 de maio de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.510.253-3
CICERO FRANCISCO DA SILVA 91321255349
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 27 de maio de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***