DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº020/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação 
feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0017/2024 (publicado no D.O.E. de 15 de maio de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.297.548-0
BEIRA MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
02
06.700.450-4
FT COMERCIO DE DERIVADOS PETROLEO LTDA
03
06.404.642-7
GV SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME
04
06.716.213-4
MARIA ANA SUELY CARLOS DE FREITAS - ME
05
06.414.736-3
MONICA NERY DE SOUZA - ME
06
06.221.855-7
RED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
07
06.506.384-8
TEONIO HENRIQUE DE MORAIS
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 27 de maio de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação 
feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0018/2024 (publicado no D.O.E. de 16 de maio de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.335.777-1
CICERO ESTENIO FELIX BATISTA 00837389321
02
06.165.608-9
FRANCISCO ARRAIS MAIA NETO - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 27 de maio de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de 
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 23 de maio de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.517899-8
ANTONIO CRISTIANO FREITAS SILVA
02
06.548009-0
LUANA BRAGA DE CASTRO ALENCAR
03
06.553021-7
J R DA SILVA TAPIOCARIA
04
06.557895-3
ADRIANO HOLANDA OSORIO ME
05
06.610479-3
PEDRO COSTA DA SILVA ME
06
06.646805-1
THAYANE CAVALCANTE DE QUEIROZ ME
07
06.661705-7
AFS FRIOS ATACAREJO LTDA
08
06.727025-5
BARREIRA SUCOS IND E COM LTDA
09
06.737197-3
RAIMUNDO LIMA DA SILVA PREMOLDADOS
10
06.739137-0
IRMÃOS SNA LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA
11
06.744124-6
A C ARAÚJO DA SILVA
12
06.759072-1
AVENIDA COMÉRCIO DE GÁS LTDA
13
06.767476-3
FARMÁCIA DO TRABALHADOR CENTRAL DE PACAJUS LTDA
14
06.774521-0
JOSILENE DA COSTA FERREIRA
15
06.781137-0
TOP PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA
16
06.791055-6
FRANCISCA ALANE DA SILVA BRITO
17
06.793655-5
P J CONVENIENCIA LTDA
18
06.798187-9
L S COSTA CASTANHAS ME
19
06.799791-0
NAYARA MARIA DOS SANTOS LIMA LTDA
20
06.852083-2
J G FERREIRA DA SILVA ME
21
06.871840-3
JOSÉ WILSON DO NASCIMENTO
22
06.947230-0
JOSE VALDECI FERNANDES ARAUJO ME
23
06.955314-9
PEDRALEZA PEDREIRA FORTALEZA LTDA ME
24
06.958473-7
FRANCISCO CHEUDON DE QUEIROZ CRUZ ME
25
06.978297-0
TEXTIL ANDINA LTDA
26
06.992840-1
ELADIO CAMPOS DO NASCIMENTO
27
07.097427-6
FAZENDA CAETANO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 29 de maio de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO