DOMCE 13/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3480

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:77815FAD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 32.2024

DECRETO Nº 32/2024 Aratuba, 11 de junho de 2024.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o
terreno e suas respectivas benfeitorias que indica e dá outras
providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e
com fundamento no Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei nº
6.602, de 07 de dezembro de 1978, e.

CONSIDERANDO que o Município de Aratuba deverá firmar
convênio com o Governo do Estado do Ceará para Construção de
casas populares na Sede do Município de Aratuba.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a utilidade pública para fins de
desapropriação o imóvel com área (m²) de 4.427,43 m², iniciando-se a
descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W,
de coordenadas N 9.511.418,5466m e E 494.362,4885m; deste segue
confrontando com a rua Leopoldo Pereira Martins, com azimute de
140°49'25,1641" por uma distância de 7,85m até o vértice -M-0002,
de coordenadas N 9.511.412,4576m e E 494.367,4504m; deste segue
confrontando com a rua Leopoldo Pereira Martins, com azimute de
152°02'24,5483" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0003,
de coordenadas N 9.511.394,7921m e E 494.376,8275m; deste segue
confrontando com a rua Leopoldo Pereira Martins, com azimute de
154°35'06,1937" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0004,
de coordenadas N 9.511.376,7276m e E 494.385,4109m; deste segue
confrontando com a rua Leopoldo Pereira Martins, com azimute de
156°18'09,4294" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0005,
de coordenadas N 9.511.358,4140m e E 494.393,4490m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
230°56'00,8180" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0006,
de coordenadas N 9.511.345,8096m e E 494.377,9207m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
240°03'44,6631" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0007,
de coordenadas N 9.511.335,8284m e E 494.360,5893m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
243°34'42,6518" por uma distância de 19,00m até o vértice -M-0008,
de coordenadas N 9.511.327,3740m e E 494.343,5739m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
330°08'30,8644" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0009,
de coordenadas N 9.511.344,7192m e E 494.333,6169m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
329°16'50,5716" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0010,
de coordenadas N 9.511.361,9128m e E 494.323,4002m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
332°29'52,0167" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0011,
de coordenadas N 9.511.379,6536m e E 494.314,1641m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
332°00'52,0195" por uma distância de 7,00m até o vértice -M-0012,
de coordenadas N 9.511.385,8365m e E 494.310,8786m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
42°14'37,8883" por uma distância de 18,78m até o vértice -M-0013,
de coordenadas N 9.511.399,7409m e E 494.323,5057m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
58°01'35,8262" por uma distância de 12,38m até o vértice -M-0014,
de coordenadas N 9.511.406,2979m e E 494.334,0100m; deste segue
confrontando com a propriedade do Sr. Gustavo Leonardo Maia
Pereira, Sr. José Joacy Pereira Filho, Sr. André Gomes Pereira, Sr.
Bruno Maia Pereira, Sra. Maria de Lourdes Maia Pereira, Sra. Yacy
da Costa Ribeiro Pereira e a Sra. Denise Pereira, com azimute de
59°25'24,9717" por uma distância de 16,02m até o vértice -M-0015,
de coordenadas N 9.511.414,4473m e E 494.347,8028m; deste segue
confrontando com a propriedade de , com azimute 74°24'12,6700" por
uma distância de 15,25m até o vértice -M-0001, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 256,28 m. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.

Art. 2º - O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á Construção
de Casas Populares na Sede do município de Aratuba.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11
(onze) dias do mês de junho de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:A89DD0D2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 115.2024

PORTARIA Nº 115/2024

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares o Servidor
Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença sem remuneração para tratar de interesses
particulares a servidora efetiva MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
DA CRUZ SANTOS, Matrícula nº 161892-0, brasileira, RG nº.