DOMCE 13/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3480 
 
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PORTARIA Nº 46/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com 
fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR o Sr. Antônio Germanio Nogueira Dos Santos, 
brasileiro, casado, portador do RG: 239745392 SSP-CE, inscrito no 
CPF sob o n° 427319843-68,do cargo de Assessor Especial de 
Gabinete do Vice do Município de Arneiroz, nos termos da 
legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário 
  
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 05 DE JUNHO 
DE 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/Ce 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:356433F3 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 47/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 47/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com 
fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o Sr. Antônio Germanio Nogueira Dos Santos, 
brasileiro, casado, portador do RG: 239745392 SSP-CE, inscrito no 
CPF sob o n° 427.319.843-68, para exercer o cargo em Comissão de 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de 
Arneiroz, nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário 
  
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 06 DE JUNHO 
DE 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:DDEF8B15 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 48/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 48/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
  
NOMEIA ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no 
uso da atribuição legal, que lhe é conferida pela Lei da Estrutura 
Administrativa. 
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
impor 
uma 
melhor 
operacionalização na ação administrativa, descentralizando a prática 
de atos próprios do Secretário Municipal, mediante delegação de 
competência; 
  
CONSIDERANDO que a Lei da Estrutura Administrativa estabelece 
que o Secretário Municipal tem como atribuição ordenar e atestar 
despesa, podendo o mesmo no uso de suas atribuições delegar 
competência; 
  
CONSIDERANDO que os artigos 11 e 12 do Dec-lei federal nº 
200/67, autoriza a delegação de competência como instrumento de 
descentralização administrativa. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º DELEGAR a Sr. José Gomes Nogueira da Silva, brasileiro, 
solteiro, portador do RG: 20070234656 SSP/CE, inscrito no CPF sob 
o 
n° 
754.759.013-68, 
COMPETÊNCIA 
PARA 
ORDENAR, 
ATESTAR DESPESAS, ABRIR, MOVIMENTAR E ENCERRAR 
CONTA CORRENTE, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos do Município de Arneiroz. 
  
Parágrafo único. A competência delegada por esta portaria 
compreende todos os atos pertinentes, dentre estes: 
  
I - Autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, 
movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, 
emissão e execução de programações de desembolso; 
  
II - Autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar 
prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e 
nos limites de legislação em vigor; 
  
III - Aplicar ou revelar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias 
previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação 
contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de 
fornecimento de material ou prestação de serviços; 
  
IV - Autorizar abertura de licitações aprová-las, revogá-las ou anulá-
las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas 
vencedoras, na forma da legislação vigente; e. 
  
V - Dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos 
casos previstos em Lei. 
  
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 06 DE JUNHO 
DE 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/Ce 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:91416EA8 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 01A/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 01A/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o Sr, VANDERLANIO BATISTA DOS 
SANTOS, brasileiro, portador do RG: 267563619 SSPDS-CE,