DOMCE 13/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3480 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
inscrito no CPF sob o nº 11785720805, para exercer o cargo de 
Coordenador de Saúde, nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:989BBDC5 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 40A/2024, DE 03 MAIO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 40A/2024, DE 03 MAIO DE 2024.  
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA IANNA ARAÚJO 
LEITE, brasileira, solteira, portadora do RG: 2006005322219 SSP-
CE, inscrita no CPF sob o nº 045.530.673-74, para exercer o cargo de 
ASSESSORA II, nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 03 DE MAIO 
DE 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:D3EF8453 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.06.12.1. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE 
  
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.06.12.1.APrefeitura Municipal de Assarétorna público que 
será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico -
Objeto:Contratação complementar para fornecimento de materiais 
diversos para manutenção de equipamentos públicos, através da 
Secretaria de Infraestrutura de Assaré/CE.Início de acolhimento das 
propostas: 14 de junho de 2024 a partir das 17:00 horas.Abertura 
das propostas:01 de julho de 2024 às 08:30 horas.Início da sessão e 
disputa de preços:01 de julho de 2024 às 09:00 horas - através do 
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral 
do 
Edital 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m
unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da 
Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará 
no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-
1613. Assaré/CE, 12 de junho de 2024 – 
FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:BEE9176F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 03/2024 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 03/2024 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-
CMDCA, conforme deliberado em reunião ordinária, torna público o 
presente Edital de Chamamento Público, por intermédio da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ - CE, com esteio na Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, visando à seleção de 
propostas de organizações da sociedade civil interessadas em 
celebrar termo de fomento para execução de ações que contribuam 
para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes , em 
conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 
(Estatuto da Criança e do Adolescente), mediante transferência de 
recursos financeiros a serem destinados pelas empresas pertencentes 
ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. 
  
FINALIDADE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
  
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de 
propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar 
termo de fomento para execução de ações que contribuam para a 
garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), visando à obtenção de SELO 
AUTORIZADOR, com a finalidade de concorrer aos recursos 
financeiros a serem destinados, pelas empresas do Conglomerado Itaú 
Unibanco Holding S.A. 
  
As propostas deverão ser elaboradas de acordo com as condições 
estipuladas pelo EDITAL Programa IR Cidadão-Edital Fundos da 
Infância e Adolescência 2024-Regulamento para inscrição de 
propostas 
da 
Fundação 
Itaú 
Social, 
disponível 
no 
site: 
https://www.itausocial.org.br/editais/edital-fundos-da-infancia-e-da-
adolescencia-2024/ contemplando o solicitado nos formulários e 
planilhas disponíveis na referida página. 
  
Será selecionada 1 (uma) única proposta, que melhor atenda ao 
objetivo proposto pelo Edital da Fundação Itaú, respeitando o seguinte 
príncipio básico orientador A garantia dos direitos educacionais das 
crianças e adolescentes, apresentando um ou mais dos seguintes focos: 
  
Alcance e atendimento de crianças e adolescentes com falta ou 
dificuldade de acesso a escolas públicas e/ou a atividades de educação 
em tempo integral. 
  
Oferta de atividades educativas e culturais que promovam o 
aprendizado, o desenvolvimento pessoal e a manutenção e melhoria 
da vida escolar de crianças e adolescentes, bem como oferta de 
orientação e apoio aos familiares para que apoiem a trajetória escolar 
e o desenvolvimento educacional de seus filhos. 
  
Alcance e atendimento de crianças e/ou adolescentes que estejam em 
situação de violação, de direitos (tais como evasão escolar, trabalho 
infantil, violências domésticas, abandono, maus-tratos, ruptura da 
convivência familiar, violência sexual, envolvimento com atividades 
ilícitas), tendo em vista, entre os objetivos centrais da proposta, a 
restauração, manutenção e melhoria da trajetória escolar do público 
atendido. 
  
Realização de diagnóstico local que identifique fatores de risco, 
dificuldades ou violações que estejam limitando ou impedindo o 
acesso à escola ou a manutenção da vida escolar de crianças e 
adolescentes no município, e gere informações e análises que 
contribuam para o planejamento de políticas e ações voltadas à 
garantia dos direitos de crianças e adolescentes à Educação.