DOMCE 13/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3480 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
OFÍCIO Nº 31/GABPRES/2024 
 
OFÍCIO Nº 31/GABPRES/2024 
Iguatu, 11 de junho de 2024 
  
Ao Excelentíssimo Senhor 
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Iguatu – CE 
  
C/C 
  
Ilmo. Sr. Chefe de Gabinete 
ARQUENIO BRAGA COSTA 
Gabinete do Prefeito 
Prefeitura Municipal de Iguatu 
  
Assunto: Julgamento das Contas do Governo da Prefeitura 
Municipal de Iguatu do exercício de 2019. 
  
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
  
Cumprimentando-o cordialmente, informamos que, em razão de 
motivos de força maior, foi necessário alterar a data do julgamento 
político das contas do Governo da Prefeitura Municipal de Iguatu, 
relativas ao exercício de 2019, conforme Parecer Prévio nº 312/2023, 
referente ao Processo nº 08808/2020-3, do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará. 
  
Durante a sessão ordinária realizada no dia 11 de junho de 2024, ficou 
decidido que o referido julgamento, inicialmente marcado para esta 
data, será incluída na próxima Sessão Ordinária que acontecerá no 
dia 13 de junho de 2024, as 17h30, no plenário da Câmara Municipal 
de Iguatu. 
  
Reiteramos que todos os procedimentos necessários para garantir a 
ampla defesa e o contraditório serão mantidos conforme previsto 
anteriormente, e a nova data do julgamento será devidamente 
divulgada nos meios de comunicação oficiais desta Casa. 
  
Certos de sua compreensão, permanecemos à disposição para 
quaisquer esclarecimentos adicionais. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:907340CD 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
OFÍCIO CIRCULAR Nº 02/GABPRES/2024 
 
OFÍCIO CIRCULAR Nº 02/GABPRES/2024 
Iguatu/CE, 11 de junho de 2024 
  
Aos 
EXMOS. SENHORES VEREADORES 
CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU 
Nesta. 
  
Assunto: Julgamento das Contas do Governo da Prefeitura 
Municipal de Iguatu do exercício de 2019. 
  
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
  
Cumprimentando-os cordialmente, informamos que, em razão de 
motivos de força maior, foi necessário alterar a data do julgamento 
político das contas do Governo da Prefeitura Municipal de Iguatu, 
relativas ao exercício de 2019, conforme Parecer Prévio nº 312/2023, 
referente ao Processo nº 08808/2020-3, do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará. 
  
Durante a sessão ordinária realizada no dia 11 de junho de 2024, 
devido a falta de quórum para a votação, ficou decidido que o referido 
julgamento, inicialmente marcado para esta data, será incluída pauta 
da próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 13 de junho 
de 2024, as 17h30, no plenário da Câmara Municipal de Iguatu. 
  
Reiteramos que todos os procedimentos necessários para garantir a 
ampla defesa e o contraditório serão mantidos conforme previsto 
anteriormente, e a nova data do julgamento será devidamente 
divulgada nos meios de comunicação oficiais desta Casa. 
  
Contamos com a presença de todos os vereadores nesta importante 
sessão. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:3520EA19 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE APOSTILAMENTO 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, torna público o extrato do 
APOSTILAMENTO 
ao 
CONTRATO 
Nº 
2021.06.04.01-
PMI/FUSPI, cujo objeto é a contratação futura e eventual de 
prestação de serviços de locação, confecção em comodato da rede de 
gases, instalação dos equipamentos permanente hospitalar de 
infraestrutura, incluso manutenção preventiva e corretiva, mão-de-
obra de instalação dos equipamentos, treinamento básico de operação 
e frete, para suprir as necessidades dos diversos setores do Hospital 
Regional deste município, de responsabilidade da Fundação de Saúde 
Pública de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de 
referência, parte integrante e complementar deste instrumento 
independente de transcrição, decorrente do processo de Pregão 
Eletrônico para Registro de Preço nº 2021.05.06.01-PMI/FUSPI,. 
  
CONTRATANTE: Fundação de Saúde Pública de Iguatu/CE. 
  
CONTRATADO(A): S&T INOVACOES TECNOLOGICAS 
LTDA, CNPJ Nº21.519.208/0001-91 - R JEQUITIBA, 105 - LOJA 
03 - EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.820-
026 
  
VALOR: O reajuste total apurado no período compreendido entre 04 
de junho de 2021 a 04 de junho de 2023 é de R$ 259.612,24 
(duzentos e cinquenta e nove mil seiscentos e doze reais e vinte e 
quatro centavos), conforme demonstrado nas planilhas. Os cálculos 
foram efetuados através da “calculadora do Banco Central do Brasil”, 
disponível 
no 
link: 
https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.d
o?method=corrigirPorIndice. O valor atual do contrato após o 
incremento dos reajustes aplicados resultou na importância de R$ 
1.729.612,21 (um milhão, setecentos e vinte e nove reais, seiscentos 
e doze reais e vinte e um centavos).. 
ASSINA PELA CONTRATADA: FABIANA VIEIRA DA SILVA. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Willian Noronha Lima 
– Superintendente. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:5C56069A 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, torna público o extrato do 
quarto Aditivo ao CONTRATO Nº 2021.06.04.01-PMI/FUSPI, cujo 
objeto é a contratação futura e eventual de prestação de serviços de