DOMCE 13/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3480

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

Pelas palavras de Ferro percebemos que o ensino é um dos meios de
perpetuação de identidades, valores, tradições e culturas de uma
sociedade. Sem dúvida, práticas pedagógicas e rotinas educacionais
devem estar plenamente orientadas para relações sociais igualitárias,
as quais requerem o reconhecimento e a valorização da contribuição
de mulheres e homens africanos e indígenas e seus descendentes para
a formação social brasileira. Por isso, entendemos que o Plano
Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura AfroBrasileira e Africana veio a contribuir para que
educadoras e educadores de nosso município de Quiterianópolis se
tornem os principais agentes na plena efetivação da Lei n°10.639/03.
Sendo assim, este CME entende que é de fundamental importância
abordar as diversidades étnico-raciais desde a Educação Infantil,
perpassando por todas as etapas e anos do Ensino Fundamental, para
que desde os primeiros anos as crianças e estudantes construam uma
autoimagem positiva, respeitando e valorizando as diversidades. A
inserção de tal temática é indispensável para transformações na
sociedade, em busca de uma educação para todos e todas, em que,
pelo estudo de história, etnias e culturas se compreendam as
peculiaridades dos povos e se respeitem as diferenças.
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:4681E944

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2024.01

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº
022/2024.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato
de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
022/2024, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
MASSA
ASFÁLTICA
E
EMULSÃO ASFÁLTICA PARA ATENDER A DEMANDA DA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: J R
COELHO TAVARES - ME, CNPJ: 11.649.195/0001-11, Valor
Global: R$ 4.747.372,20 (Quatro milhões, setecentos e quarenta e
sete mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos). DATA DE
ASSINATURA: 10/06/2024. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2024.
SIGNATÁRIOS: José Roberto Coelho Tavares. CONTRATANTE:
Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.
Quiterianópolis - CE, 12 de junho de 2024.

Quiterianópolis - CE, 12 de junho de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:E771E953

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.262 DE 05 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, CEARÁ, A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.262 DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o município de Quixadá, Ceará, a celebrar convênio com
a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
(UNCME) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ
ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo art. 69, IV da
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei.

Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo de Quixadá autorizado a
firmar convênio com a União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação (UNCME), tendo como objeto estabelecer um sistema de
cooperação entre os convenentes visando oferecer condições, ações e
estratégias que oportunizem os altos interesses da educação no âmbito
da municipalidade e região.

§1º - A cooperação estabelecida no caput do artigo anterior ocorrerá
de acordo com os dispositivos estabelecidos no Convênio celebrado
entre as partes.

§2º - Além do convênio celebrado com a União Nacional dos
Conselhos Municipais de Educação – UNCME (nacional), conforme
caput do artigo anterior, fica o Município de Quixadá autorizado a
celebrar convênio com a unidade representativa descentralizada do
estado no Ceará.

Artigo 2º. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal
da Educação, que serão suplementadas pela Prefeitura Municipal de
Quixadá, se insuficientes.

Artigo 3º. Esta lei terá seus efeitos financeiros a partir da data de sua
sanção.

Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 06
de junho de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:12BAE54F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 12.06.001/2024 CONCEDE A(O) SERVIDOR(A)
MUNICIPAL LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM
PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 12.06.001/2024

CONCEDE A(O) SERVIDOR(A) MUNICIPAL LICENÇA POR
MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro
de 2007, art. 89, §2.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) IZABELLE SAMPAIO ROCHA,
portador(a) do CPF 323.296.283-15, servidor(a) municipal, lotado(a)
no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, admissão em
14/02/2019, sob matrícula nº 00915506, no cargo de ENFERMEIRO,
AFASTAMENTO PARA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
EM PESSOA DA FAMÍLIA, PAI – FRANCISCO DUTRA ROCHA,
sem prejuízo na sua remuneração do cargo efetivo, conforme disposto
em Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007, art. 89, §2,
por um período de 30 (trinta) dias, de 28/02/2024 A 29/03/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.