DOMCE 13/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3480

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 12 de Junho de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:A4523E1A

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 07.06.001/2024

ATO Nº 07.06.001/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar a pedido o(a) Senhor(a) AURICELIA DA SILVA
SOUZA, CPF 039.803.303-03, do cargo em comissão de GERENTE
DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, simbologia DAS-11, vinculado à
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, a partir da
presente data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 07 de Junho de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:1E1EE783

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 10.06.001/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA COMISSÃO GERAL DE CREDENCIAMENTO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 10.06.001/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO GERAL DE
CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições
legais e considerando a necessidade de regulamentar e organizar os
procedimentos de credenciamento no âmbito municipal.

RESOLVE

Art. 1º Fica criada a Comissão Geral de Credenciamento do
Município de Quixadá, com a finalidade de coordenar, supervisionar e
executar os procedimentos de credenciamento de fornecedores e
prestadores de serviços.

Art. 2º A Comissão Geral de Credenciamento será composta pelos
seguintes membros:
I – LORENA BARBOSA DEOLIVEIRA, inscrita com CPF sob nº
035.469.123-65, Presidente;
II – FRANCISCO JOSE BATISTA DE SOUSA, inscrito com CPF
sob nº 641.424.263-20, Membro;
III – EMANUELLA DE MELO BARBOSA TORRES, inscrita com
CPF sob nº 008.746.173-08, Membro;

Art. 3º Compete à Comissão Geral de Credenciamento:

I - Elaborar e publicar os editais de chamamento público para
credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços;
II - Analisar e julgar a documentação apresentada pelos interessados,
verificando o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos editais;
III - Habilitar os interessados que atenderem aos requisitos e
descredenciar aqueles que deixarem de cumpri-los;
IV - Exercer outras atividades correlatas necessárias ao bom
desempenho do credenciamento.

Art. 4º A Comissão Geral de Credenciamento deverá observar os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência em todos os seus atos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 10 de junho de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito do Município de Quixadá

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:A9AFA973

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 09 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 PRORROGA
PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA DE
QUIXADÁ, HOMOLOGADA PELO DECRETO Nº 31 DE 05 DE
MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 09 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PRORROGA
PRAZO
DE
VALIDADE
DA
SELEÇÃO
PÚBLICA DE QUIXADÁ, HOMOLOGADA PELO DECRETO
Nº 31 DE 05 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, NOS TERMOS
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIÇÕES:
CONSIDERANDO o Edital 001/2022 que rege os atos da Seleção
Pública Simplificada, o qual prever a prorrogação do certame, uma
única vez, por igual período, contado de sua homologação;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 31, de 05 de maio de
2023 que homologou o resultado final da Seleção Pública, lançado
pelo Edital 001/2022;
DECRETA:
Art. 1°. Prorroga, por mais 01(um) ano, a partir desta data, a validade
da Seleção Pública, informado pelo Edital 001/2022, conforme
resultado final homologado pelo Decreto nº 31, de 05 de maio de
2023.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM 19
DE FEVEREIRO DE 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito do Município de Quixadá

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:FB0F34CA