DOMCE 13/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3480 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
INDEFERE o pedido de restituição de falta por motivo sem 
justificação à servidora pública efetiva MARIA SOCORRO 
PEREIRA BATISTA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0423.004/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art.60, da Lei nº 1.215/2021, 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; 
RESOLVE:  
  
Art. 1º INDEFERIR o pedido de restituição de falta por motivo sem 
justificação da servidora pública efetiva MARIA SOCORRO 
PEREIRA BATISTA (matrícula nº 3557), integrante da Secretaria 
Municipal de Saúde e ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, com 
fundamento no artigo 60 da Lei nº 1.215/21. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 05 de junho de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:7AD90F32 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 528, DE 05 DE JUNHO DE 2024. 
 
INDEFERE o pedido de retroativo de salário-família da servidora 
pública efetiva FRANCISCA FRANCIMÁRIA DE SOUSA 
ROLIM. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0201.001/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art.82, da Lei nº 1.215/2021, 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE 
e Decreto nº 3.048/1999; 
RESOLVE:  
  
Art. 1º INDEFERIR o pedido de retroativo de salário-família da 
servidora pública efetiva FRANCISCA FRANCIMÁRIA DE 
SOUSA ROLIM (Matrícula nº 3956), integrante da Secretaria 
Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais/Merendeira, com fundamento no artigo 82 da Lei nº 
1.215/21. 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 05 de junho de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:14F073E4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 533, DE 05 DE JUNHO DE 2024. 
 
CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva NATÁLIA 
GOMES PEREIRA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0405.001/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Várzea Alegre/CE; 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença 
por Tempo de Serviço) à servidora pública NATÁLIA GOMES 
PEREIRA (Matrícula nº 2226), integrante da Secretaria Municipal 
de Educação e ocupante do cargo de Professor de Infantil/Creche, 
com vigência no período de 02/01/2025 a 02/04/2025, com todos os 
direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos 
termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 05 de junho de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:8E18BF98 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 537, DE 05 DE JUNHO DE 2024. 
 
CONCEDE licença para tratamento de saúde ao servidor público 
FRANCISCO DANTAS DE FREITAS JÚNIOR. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0220.002/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei 
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 
281/2022. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 15(quinze) dias de licença para tratamento de 
saúde ao servidor FRANCISCO DANTAS DE FREITAS JÚNIOR 
(Matrícula nº 3324), integrante da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Agrário e Econômico e ocupante do cargo de 
Coordenador de Unidade, com vigência no período de início em 
01/02/2024 até 15/02/2024, nos termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 05 de junho de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:C4F6728E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.06.12.1 
 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando 
tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 2024.06.12.1 - CULTURA, vem emitir a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, 
inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação 
de atração de renome, Show Artístico/Cultural do Cantor Nego Rico e 
Forró do Movimento, para apresentação nas Festividades Juninas, em 
Praça Pública, a se realizar no dia 23 de Junho de 2024, na Cidade de 
Várzea Alegre – CE, em favor da empresa CSL PRODUTORA DE 
EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 10.880.424/0001-41, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, nº 2020 – Sala 304 – Aldeota – 
Fortaleza - CE, pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). 
Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento 
municipal, 
exercício 
2024, 
sob 
as 
DOTAÇÃOS 
ORÇAMENTÁRIAS: 09.01 – 13.392.0306.2.043-0000; 09.01 –