DOMCE 13/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3480 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
ENDEREÇO: 
TELEFONE (WHATSAPP): 
EMAIL: 
  
  
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS APRESENTADOS E ANEXADOS 
( ) CPF 
( ) RG 
  
( ) COMPROVANTE DE ENDEREÇO 
( ) DADOS BANCÁRIOS 
EM CASO DE FALECIDO: 
( ) CERTIDÃO DE OBITO 
( ) CPF DOS HERDEIROS 
( ) RG DOS HERDEIROS 
( ) CRETIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DOS HERDEIROS 
( ) PROCURAÇÃO 
( ) DECLARAÇÃO DE UNICOS HERDEIROS 
( ) DECLARAÇÃO DE ANUENCIA 
( ) PROCOLO DO PEDIDO OU ALVARA JUDICIAL 
( ) OUTROS DOCUEMNTOS (Obs.: Especificar): 
  
  
LOCAL, FUNÇÃO, PERÍODOS E CARGA HORÁRIA 
LOCAL 
FUNÇÃO EXERCIDA 
PERÍODO 
CARGA HORÁRIA 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS APRESENTADOS E ANEXADOS: 
DOCUMENTOS 
PERÍODO 
( ) FOLHA DE PAGAMENTO 
  
( ) HOLERITE (CONTRA CHEQUE) 
  
( ) FICHAS FINANCEIRAS 
  
( ) DIÁRIO ESCOLAR 
  
( ) CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 
  
( ) TERMO DE POSSE 
  
( ) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
  
( ) PORTARIAS OU ( ) DECRETOS 
  
( ) FICHA FUNCIONAL 
  
( ) LIVRO DE PONTO 
  
( ) DECLARAÇÕES 
  
( ) MEMORANDOS DE LOTAÇÃO 
  
( ) OUTROS DOCUEMNTOS (Obs.: Especificar) 
  
QUANTIDADE DE FOLHAS ENTREGUES: 
  
  
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
DATA: 
LOCAL: 
REQUERENTE: 
ASSINATURA DO RECECEDOR: 
 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:38737C75 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL NO. 001 / 2024 / SME – PROCESSO SELETIVO BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
EDITAL No. 001 / 2024 / SME – PROCESSO SELETIVO BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS. 
  
A Secretaria Municipal de Educação de Ubajara, Estado do Ceará, torna público o Edital Seleção Pública Simplificada para a constituição de Banco 
de Reserva Voluntários, com base na Lei Municipal No. 1.595/2023 de 06 de Julho de 2023, em conformidade com a Lei Federal 9.608, de 18 de 
fevereiro de 1988, para atuação como Colaboradores, Mediadores, Facilitadores das Atividades Complementares potencializando a Educação de 
Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino e na Educação Infantil, com base nas Cláusulas delineadas no presente Edital e seus Anexos como 
parte integrantes: 
  
1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
  
A presente Seleção Pública Simplifica, tem sua fundamentação legal com base na Lei Municipal No. 1.595/2023 de 06 de Julho de 2023, que 
regulamenta a Educação em Tempo Integral para as Atividades Complementares nas Escolas da Rede Pública Municipal e na Educação Infantil, 
visando atender as Metas dos Planos Nacional (PNE) e Municipal (PME), e Serviço Voluntário em conformidade com os termos da Lei Federal No. 
9.608, de 18 de fevereiro de 1988, mediante assinatura do Termo de Adesão Voluntária – TAV na forma do ANEXO V deste Edital. 
  
2. DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DA SELEÇÃO: 
  
A organização, análise das Inscrições, a análise dos Curriculum Vitae, a apuração pontuação e respectiva classificação da presente Seleção Pública 
Simplificada, será realizada por uma Comissão Especial, composta por 3 (três) membros Servidores Municipais, instituída pelo Secretário Municipal 
de Educação através da Portaria No. 002/2024-SME.