DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 05035.001007/2003-16
INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e
Recebimento firmado entre a União e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Ceará - PRF/CE, em 14/03/2022, às fls. 078/079 do Livro CT nº 023 de Contratos e Termos
desta Superintendência.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Rua Governador Raul Barbosa, casa
nº 502, Russas/CE, cadastrado sob RIP utilização nº 1537 00116.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.785,36m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 240,40m²
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de
1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/06/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 12/2024,
folha 67, da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.172671/2023-76
INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Militar - MPM - CPF/CNPJ: ****989/00**-
** OBJETO: imóvel localizado na SQN 104, bloco B, ap. 407 - Asa Norte - Brasília - DF,
cadastrado sob RIP imóvel nº 9701 18507.500-4 e RIP Utilização n° 9701 03353.500-2;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 111,72m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.299.605,56 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil seiscentos
e cinco reais e cinquenta e seis centavos);
FINALIDADE: uso residencial funcional
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/06/2024, no Livro nº 11, às folhas 36 a 37, da
S P U / D F.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 104947.001516/2018-80
INSTRUMENTO: Contrato nº 02, Livro ES024 AF.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Eliane Maria Ferreira Bitencourt, CPF ***.718.***-53.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 1.514,94
m², área terreno da União 356,55 m², referente a fração de 0,0156690 do Ed. Maison Du
Bordeaux, apto 504 e VG, localizado na Rua Dom Pedro II, Barro Vermelho,63, Vi t ó r i a / ES ,
CEP: 29057-555, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando pela frente
com a Rua Dom Pedro II, onde mede 52,17m; pelos fundos com Rubens Soares, Rubens
Sales e Avanil de Lucas Almeida em três segmentos de 23,83m, 2,70m e 28,35m; pelo lado
direito com Cleto Herinquer Mayer onde mede 30,00m; e pelo lado esquerdo com Olegário
Noronha onde mede 29,63m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.745,98 (onze mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa
e oito centavos)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 356,55 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de Janeiro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04947.001514/2018-91
INSTRUMENTO: Contrato nº 04, Livro ES024 AF.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Anamaria de Figueiredo Meira, CPF ***.551.***-72.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 356,55
m², referente a fração de 0,0159560 do Ed. Maison Du Bordeaux, apto 703 e VG, localizado
na Rua Dom Pedro II, Barro Vermelho, 63, Vitória/ES, CEP: 29057-555, com as seguintes
dimensões e confrontações: confrontando pela frente com a Rua Dom Pedro II, onde mede
52,17m; pelos fundos com Rubens Soares, Rubens Sales e Avanil de Lucas Almeida em três
segmentos de 23,83m, 2,70m e 28,35m; pelo lado direito com Cleto Herinquer Mayer onde
mede 30,00m; e pelo lado esquerdo com Olegário Noronha onde mede 29,63m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.745,98 (onze mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa
e oito centavos)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 356,55 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de Janeiro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.145683/2022-47.
RIP: 5705.0120070-67
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: RONILCE MATOS COELHO, brasileria, divorciada, aposentada,
CPF XXX.457.297-XX, residente na Rua Sete de Setembro, nº 270/206, Centro, V i t ó r i a / ES .
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com Acrescido, área total
de 516,00m², área terreno de Marinha 516,00m², referente a fração de 0,0341000 do Ed.
Mahy apto 102 e VG, confrontando-se pela frente: Frente medindo 16,00m para praça,
fundos 20,25m com os lote 309; 49,55m de um lado com o lote 314; e 35,60m de outro
lado com os lotes 310 e 312.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.690,09 (vinte e um mil seiscentos e noventa reais e nove
centavos)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 516,00m²
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, I do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de fevereiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04997.000318/2013-07
INSTRUMENTO: Aditivo de Entrega
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: TRT-MT
OBJETO: Imóvel situado na Rua Aracaju, esquina com Avenida Marechal Rondon -
Loteamento Campo Real II, s/n, Lotes: 11 e 12, Quadra: 19, Município de Campo Verde,
cadastrado sob as Matrículas nº: 1.465, de 03/04/2000, Livro nº: 02, Ficha 001 e nº: 1.466
de 03/04/2000, Livro nº: 02, Ficha: 01, ambos no Cartório de 1º Ofício e de Registro Geral
de Imóveis Títulos e Documentos da Comarca de Campo Verde/MT e RIP Utilização
9779.00021.500-5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 303,34 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 70,82 m
VALOR DO IMÓVEL: R$ 287.797,01 (duzentos e oitenta e sete mil e setecentos e noventa
e sete reais e um centavos)
FINALIDADE: Compartilhar área do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região-TRT com o Tribunal Regional Eleitoral no Município de Campo Verde-MT.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79, decreto-lei nº: 9.760/46 c/c artigo 40, caput da lei nº:
9.636/98. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/06/2024, no Livro nº: 31, às folhas:
92/93, da SPU/MT
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO nº: 04997.000881/2017-09
INTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: TRT 23ª - MT
OBJETO: Termo de Reversão para constar a devolução do imóvel que foi destinado ao
TRT-MT, com a finalidade de instalação da Vara de Trabalho naquele município, com
área de 1.305,00 m², situado na Rua dos Cajueiros, nº: 208, esquina com Travessa 1,
Município
de Colniza/MT,
cadastrado no
Sistema
SPIUnet sob
o RIP
imóvel
1080.00001.500-1 e RIP Utilização 1080.00002.500-7.
FINALIDADE: Termo de Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado no
Livro nº: 27 da SPU/MT, às folhas 180/182, em 01/02/2018.
ÁREA DO TERRENO: 1.305,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 786.350,10 (setecentos e oitenta e seis mil e trezentos e
cinquenta reais e dez centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº: 9.636,
de 15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/ME nº: 8.678, de 30 de setembro de 2022,
do Ministério da Economia.
LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO: 06 de junho de 2024, às fls. 165, Livro nº: 31
da SPU/MT
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.176440/2020-99
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS- CPF: ***.788.471-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Cel. Lima Figueiredo 209, centro, 79620-360 Três
Lagoas - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão
de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1757.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.178547/2020-71
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: OLAVO DA SILVA PINTO - CPF: ***.540.891-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 15 de novembro, nº 14, município de Corumbá/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-1372.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.184475/2020-00
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ RODRIGUES - CPF: ***.937.951-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada da Estação 43, centro, Água Clara/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-1330.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.000135/2011-03
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SANDRA MARA MONTEIRO MARQUES - CPF: ***.300.081-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Hum, na Esplanada NOB, nº 322 , município de Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1755.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/05/2024.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 19739.129769/2023-15
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Manuel Ribeiro Cardoso, CPF: ***.894.648-**
OBJETO: Terreno marginal do Rio Santo Antônio, Rural, Guia Lopes da Laguna/MS, cadastrado sob RIP
SIAPA 9081.010010-64.
MOTIVO: A pedido do ocupante.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de
2018.
DATA DA REVOGAÇÃO: 17/08/2023.
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