DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.725.419-**, MKN5H62, FRMEV00281282024, 606-82; 07.710.132/0001-56,
GJO3G52, FRMEV00566142024, 606-82; ***.116.546-**, BTE9887, FRMEV00526392024,
606-82; ***.174.879-**, MLA0C47, FRMEV00458082024, 606-82; ***.312.519-**, KEL1735,
FRMEV00659702024, 606-82; ***.516.279-**, QJB1C70, FRMEV00457902024, 606-82;
***.797.759-**, NOL9252, FRMEV00623532024, 606-82; 45.271.052/0001-30, bek9g50,
FRMEV00618212024, 606-82; 28.958.323/0001-01, CZB0G43, FRMEV00502972024, 606-82;
***.555.179-**, RAH4F66, FRMEV00463522024, 606-82; 07.270.545/0001-67, RLI6G46,
FRMEV00739852024, 606-82; RLI6g46, FRMEV00584532024, 606-82; 10.773.602/0001-35,
SED3F37, FRMEV00753122024, 606-82; RHH8I36, FRMEV00630192024, 606-82; RHH8I36,
FRMEV00650372024, 606-82; ***.469.388-**, SWY7F27, FRMEV00681152024, 606-82;
66.738.790/0002-04,
BTO4A85,
FRMEV00428662024,
606-82;
22.274.845/0001-08,
GGA3331, FRMEV00240332024, 606-82; ***.460.314-**, NVH3D55, FRMEV00577812024,
606-82; ***.840.516-**, HIA5405, FRMEV00557432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15100/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.315.376/0001-68,
MCW7H93,
FRMEV00473232024,
606-82;
43.701.943/0001-54, SCG0H58, FRMEV00506282024, 606-82; ***.495.361-**, NJJ3B17,
FRMEV00763902024, 606-82; NJJ3B17, FRMEV00532572024, 606-82; ***.868.899-**,
KKM3F66,
FRMEV00775492024,
606-82;
15.074.464/0001-10,
QIS7I47,
FRMEV00723392024, 606-82; MIP3703, FRMEV00421392024, 606-82; 07.585.251/0001-24,
QHO5923, FRMEV00722152024, 606-82; ***.955.059-**, AVC9D90, FRMEV00699362024,
606-82; ***.872.136-**, IRF8J15, FRMEV00629122024, 606-82; 10.613.002/0001-00,
GDU5A12,
FRMEV00414382024,
606-82;
82.660.861/0001-60,
LZY7102,
FRMEV00740532024, 606-82; MHI8D13, FRMEV00516452024, 606-82; 44.968.813/0001-45,
PVE0F07,
FRMEV00705182024,
606-82;
47.646.387/0001-11,
FTY1G42,
FRMEV00730162024, 606-82; DBS9H67, FRMEV00730112024, 606-82; ***.538.806-**,
LQY6F06,
FRMEV00538082024,
606-82;
22.741.823/0001-00,
PBE0700,
FRMEV00862352024, 606-82; 24.766.392/0001-62, DBL9I50, FRMEV00718732024, 606-82;
dbl9i50, FRMEV00721712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15101/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital,
para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-
se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da
ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
74.006.115/0001-20,
RLN3G38,
FRMEV00082202024,
606-82;
RXK5F08,
FRMEV00083632024,
606-82;
RXU5H15,
FRMEV00338772024,
606-82;
RLN3G38,
FRMEV00447792024, 606-82; RLK0G84, FRMEV00448342024, 606-82; RXK5F08, FRMEV00453152024,
606-82; RXR9J04, FRMEV00465382024, 606-82; 95.313.771/0001-45, MJA9121, FRMEV00644652024,
606-82;
28.041.105/0001-08,
MEX0840,
FRMEV00490752024,
606-82;
MEX0840,
FRMEV00470012024, 606-82; 07.571.746/0010-95,
QRH4C21, FRMEV00772392024, 606-82;
02.433.103/0001-70,
QWA8J74,
FRMEV00775552024,
606-82;
***.415.591-**,
QWU1F00,
FRMEV00659272024,
606-82;
43.703.283/0001-40,
SHP6I65,
FRMEV00721312024,
606-82;
14.937.348/0001-14, GFB4701,
FRMEV00703042024, 606-82;
33.743.312/0001-44, SFQ3C82,
FRMEV00580312024,
606-82;
***.981.999-**,
KAS7020,
FRMEV00524052024,
606-82;
12.398.976/0001-43,
QJI8F92,
FRMEV00766582024,
606-82;
05.776.908/0001-05,
RAI3F51,
FRMEV00709312024, 606-82; 51.064.044/0001-16, MAR2E16, FRMEV00892542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15102/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.177.352/0001-91, NJT9A64, FRMEV00721102024, 606-82; 04.681.238/0001-
80, RMY5B76, FRMEV00740872024, 606-82; RNC7D33, FRMEV00734232024, 606-82;
RVU4I49, FRMEV00735292024, 606-82; ***.923.075-**, GXH6B49, FRMEV00585872024,
606-82;
***.553.659-**,
DPE6J58, FRMEV00628462024,
606-82;
16.383.359/0001-25,
SGQ3J79,
FRMEV00522312024,
606-82;
SGQ3J79,
FRMEV00587312024,
606-82;
30.751.835/0001-44,
OOG1C80,
FRMEV00847752024,
606-82;
32.417.829/0001-80,
QJW6640,
FRMEV00700902024,
606-82;
81.366.221/0001-80,
MBG6A15,
FRMEV00703252024, 606-82; 39.276.203/0001-40, GDN3G92, FRMEV00628262024, 606-
82; 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV00281912024, 606-82; ***.857.049-**, OKF2A66,
FRMEV00444812024, 606-82; 14.937.348/0001-14, EQY5084, FRMEV00711322024, 606-82;
***.085.648-**, CYR1435, FRMEV00493712024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJX1830,
FRMEV01361822023, 606-82; 00.248.877/0001-04, FBE2315, FRMEV00686012024, 606-82;
FCE9I28, FRMEV00694422024, 606-82; 78.172.756/0001-05, BCI1214, FRMEV00558442024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15103/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.222.570/0001-09,
FPE2C14,
FRMEV00744632024,
606-82;
FPE2C14,
FRMEV00689902024, 606-82; 41.499.410/0001-06, AVU8J12, FRMEV00698112024, 606-82;
36.449.970/0001-16,
GGR6C92,
FRMEV00454592024,
606-82;
BWV6A47,
FRMEV00422752024,
606-82;
FNS4C57,
FRMEV00459662024,
606-82;
GDE0H43,
FRMEV00608102024, 606-82; BKH0F44, FRMEV00532722024, 606-82; 83.102.293/0001-45,
REM4H26,
FRMEV00506262024,
606-82;
01.763.606/0001-41,
ONF2377,
FRMEV00720442024, 606-82; 10.863.906/0001-93, CNR2E38, FRMEV00618692024, 606-82;
28.203.338/0001-60, BUS6E63, FRMEV00495672024, 606-82; ***.364.025-**, EZU2C14,
FRMEV00488532024, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJU3929, FRMEV00886782024, 606-82;
22.572.421/0001-20,
RXL5H97,
FRMEV00415092024,
606-82;
48.105.745/0001-41,
RVV4J50,
FRMEV00441552024,
606-82;
77.103.802/0001-51,
GVI5406,
FRMEV00717022024, 606-82; 32.147.259/0001-56, RZV0D04, FRMEV00723192024, 606-82;
47.633.199/0001-59, MFE2I27, FRMEV00713302024, 606-82; 18.091.121/0001-51, JBD0E40,
FRMEV00601692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15104/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.
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