DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.762.486-**, MTZ5F90, FRMEV00474292024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RAI4530,
FRMEV00638342024, 606-82; RLA4G30, FRMEV00551372024, 606-82; ***.815.396-**,
DPF5A66, FRMEV00717262024, 606-82; ***.734.821-**, NKA8G94, FRMEV00887932024,
606-82; ***.530.649-**,
RXV5I05, FRMEV00748992024,
606-82; 33.074.538/0001-08,
MTR6I54,
FRMEV01195822023,
606-82;
07.458.077/0001-59,
MCQ5G75,
FRMEV00590122024, 606-82; QHG4B07, FRMEV00586662024, 606-82; 10.510.885/0001-22,
QRY1H82,
FRMEV00583182024,
606-82;
08.683.332/0001-20,
QBY5A78,
FRMEV00571362024, 606-82; AYE1G32, FRMEV00475982024, 606-82; ***.751.469-**,
AIV8F66, FRMEV00514082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15144/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.655.548-**, BUD3A77, FRMEV00671972024,
606-82; ***.777.056-**,
GWI8927,
FRMEV00596042024,
606-82;
08.584.402/0001-92,
MLS8H39,
FRMEV00030262024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDV9C93, FRMEV00248202024, 606-82;
RDW7A95,
FRMEV00250812024,
606-82;
RXP1C28,
FRMEV00257652024,
606-82;
37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV00260272024, 606-82; ***.503.094-**, EJZ7I03,
FRMEV00265812024, 606-82; 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV00274132024, 606-82;
36.033.582/0001-50,
DTC1A50,
FRMEV00462422024,
606-82;
32.251.526/0001-30,
RXW3D50,
FRMEV00316372024,
606-82;
61.423.943/0001-11,
GCP2C57,
FRMEV00320802024, 606-82; DKI8435, FRMEV00355652024, 606-82; ***.821.376-**,
JHD8F06, FRMEV00338712024, 606-82; ***.780.016-**, GWI6377, FRMEV00350592024,
606-82; 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV00133322024, 606-82; 77.046.464/0001-63,
BEX9D51, FRMEV00497002024, 606-82; ***.764.559-**, MSG8409, FRMEV00498262024,
606-82; ***.886.569-**, MIK2C68, FRMEV00350992024, 606-82; ***.647.361-**, PQU0I61,
FRMEV00650592023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15145/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.834.948/0001-24,
MGO2979,
FRMEV00740642024,
606-82;
05.127.341/0001-46,
QHC4438,
FRMEV00652852024,
606-82;
RAC9C93,
FRMEV00610532024,
606-82;
RYG7B80,
FRMEV00573912024,
606-82;
RYN3C64,
FRMEV00592452024,
606-82;
RKY5G55,
FRMEV00572752024,
606-82;
QJT0G57,
FRMEV00575542024,
606-82;
RXX8A56,
FRMEV00614082024,
606-82;
RYE3G58,
FRMEV00616202024,
606-82;
QJT0G57,
FRMEV00668582024,
606-82;
RLK1D82,
FRMEV00653002024, 606-82; RYT9F26, FRMEV00641682024, 606-82; 03.374.871/0001-63,
IZA4F71, FRMEV00663302024, 606-82; ***.007.929-**, LYS9D42, FRMEV00565892024, 606-
82;
LYS9D42,
FRMEV00570992024,
606-82;
***.558.809-**,
MIW3A93,
FRMEV00613542024, 606-82; 05.089.654/0001-57, SDT4H44, FRMEV00458972024, 606-82;
***.363.989-**, IFN0C57, FRMEV00626942024, 606-82; 07.794.682/0001-09, RBT0958,
FRMEV00744512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15146/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.835.928/0001-29,
MHQ4D45,
FRMEV00848412024,
606-82;
05.127.341/0001-46,
RDV1B93,
FRMEV00650602024,
606-82;
QIW2821,
FRMEV00880682024,
606-82;
RDX7F13,
FRMEV00882112024,
606-82;
RYG7B60,
FRMEV00894152024,
606-82;
RAD1470,
FRMEV00889032024,
606-82;
RAD1470,
FRMEV00890532024,
606-82;
RAD1470,
FRMEV00890572024,
606-82;
RDU5F15,
FRMEV00877842024, 606-82; 82.809.088/0004-02, SDS2D51, FRMEV00665202024, 606-82;
SDX0E38,
FRMEV00632442024,
606-82;
13.124.678/0001-28,
RXW9I63,
FRMEV00714202024, 606-82; RYX0G08, FRMEV00723482024, 606-82; 37.778.458/0001-86,
SLN4D98, FRMEV00702292024, 606-82; ***.101.366-**, SHJ4I15, FRMEV00480212024,
606-82;
07.944.172/0001-62,
RYS0A99,
FRMEV00881112024,
606-82;
QJN0086,
FRMEV00865662024, 606-82; RXX9A90, FRMEV00865732024, 606-82; 85.165.678/0001-87,
RYK9I33,
FRMEV00887732024,
606-82;
72.271.695/0009-04,
RVE1C49,
FRMEV00884652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15147/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.645.644/0001-30,
RLC5E44,
FRMEV00733992024,
606-82;
QJO6B99,
FRMEV00667302024, 606-82; RYC4D82, FRMEV00668692024, 606-82; 40.309.604/0001-39,
MKG1B25,
FRMEV00533052024,
606-82;
61.683.652/0008-39,
GAV8F37,
FRMEV00717582024, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE8A80, FRMEV00612542024, 606-82;
12.700.280/0001-20,
RXT7G07,
FRMEV00531062024,
606-82;
RAD3801,
FRMEV00531112024, 606-82; 31.074.585/0001-18, SGW2F93, FRMEV00628752024, 606-82;
02.551.325/0001-98,
RXN8E51,
FRMEV00726592024,
606-82;
MHU4I55,
FRMEV00621012024, 606-82; QHA6F86, FRMEV00461292024, 606-82; 44.689.768/0002-70,
SEK3E52,
FRMEV00589582024,
606-82;
39.269.912/0001-07,
RXO0B10,
FRMEV00884372024, 606-82; 20.468.310/0050-20, RNQ5B46, FRMEV00846642024, 606-82;
04.869.739/0001-95,
ERA5H26,
FRMEV00876872024,
606-82;
31.802.624/0001-56,
MLD0F15,
FRMEV00747452024,
606-82;
MJQ3C02,
FRMEV00748892024,
606-82;
24.438.510/0001-03, FTG7E53, FRMEV00669562024, 606-82; 52.498.949/0001-67, APF1J97,
FRMEV00638582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15148/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.152.204/0001-60, ALB0B73, FRMEV00721212024, 606-82; 77.789.477/0001-
22, BAF3A99,
FRMEV00771672024, 606-82;
RHE2A20, FRMEV00676332024,
606-82;
14.654.901/0001-01,
EPU5405,
FRMEV00726932024,
606-82;
OEK0455,
FRMEV00610562024, 606-82; OER6I85, FRMEV00610602024, 606-82; 18.857.980/0001-09,
ONQ3E59,
FRMEV00503172024,
606-82;
03.052.564/0014-80,
RLD7G56,
FRMEV00642102024,
606-82;
RXO3G10,
FRMEV00612982024,
606-82;
RYV6G61,
FRMEV00542982024, 606-82; 04.782.896/0001-69, FUQ3D74, FRMEV00293862024, 606-82;
76.969.708/0002-06, RYA4E57, FRMEV00635812024, 606-82; QJI0254, FRMEV01393672023,
606-82; 02.308.522/0001-80, MLQ1I19, FRMEV00689702024, 606-82; 03.052.564/0015-61,
QWB2432,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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