DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.765.131/0015-44, SPC3D32, FRMEP00132092024, 683-12; 20.194.842/0001-
39, RAI5H40, FRMEP00146462024, 683-12; ***.041.878-**, CRY6886, FRMEP00143662024,
683-11; 26.222.131/0001-07, RTA7E20, FRMEP00145222024, 683-12; 51.145.081/0001-59,
qNv5115,
FRMEP00106042024,
683-12;
20.900.554/0001-52,
FRN3D60,
FRMEP00152842024, 683-13; ***.202.526-**, HEH9224, FRMEP00124502024, 683-12;
35.893.106/0001-46, LRW1J15, FRMEP00162942024, 683-11; 10.982.448/0001-01, SCU2I56,
FRMEP00155462024, 683-12; 34.797.624/0001-01, FCI0F33, FRMEP00152132024, 683-12;
01.920.934/0001-04, FDR9E53, FRMEP00154032024, 683-12; ***.688.149-**, QDU8435,
FRMEP00168592024, 683-11; 09.721.815/0001-34, EIE8B15, FRMEP00168742024, 683-12;
22.487.626/0001-07, NDI9F67, FRMEP00168772024, 683-11; 11.455.184/0001-09, FND0I62,
FRMEP00168822024, 683-13; 03.085.836/0001-24, GIQ6B58, FRMEP00167702024, 683-13;
31.134.935/0001-94, SRA7I04, FRMEP00158042024, 683-13; 03.875.931/0002-02, GCB2E45,
FRMEP00158292024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKP4G62, FRMEP00158302024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15278/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.295.365/0001-84, AWY4E75, EPSMA00271312024, 683-13; 84.046.101/0016-
70,
DTP5A24,
EPSMA00271532024,
683-11;
33.390.170/0004-21,
PLU1J02,
EPSMA00271642024, 683-12; 92.534.593/0008-60, JCQ1A51, EPSMA00272252024, 683-13;
11.436.412/0001-95,
RHC8G23,
EPSMA00272572024,
683-11;
07.526.557/0027-49,
GGU5B45, EPSMA00272652024, 683-12; RLB4D36, EPSMA00276952024, 683-12; FQ C 1 F 7 3 ,
EPSMA00277882024, 683-12; 18.787.737/0001-61, DPE3112, EPSMA00272872024, 683-12;
17.469.701/0263-03, PLB9460, EPSMA00273112024, 683-12; 76.518.836/0020-07, FLE3B73,
EPSMA00273382024, 683-12; 19.900.000/0039-49, HIL2A25, EPSMA00273552024, 683-12;
EJV5625,
EPSMA00274562024,
683-12;
RLB8F85,
EPSMA00275122024,
683-12;
17.469.701/0016-53,
RVN0J72,
EPSMA00273602024,
683-12;
SGA9C27,
EPSMA00278672024, 683-12; 88.327.960/0006-16, RHL6H76, EPSMA00273912024, 683-11;
10.989.834/0010-16, SFL9I52, EPSMA00274122024, 683-13; ***.705.878-**, PKK4G60,
EPSMA00274362024, 683-11; ***.448.549-**, JAW1C96, EPSMA00277912024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15279/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.488.610/0001-00, QAW3B66, FRMEP00131362024, 683-12; 44.907.604/0001-
91,
MZX5J62,
FRMEP00132782024,
683-12;
38.822.616/0001-10,
AWU6H28,
FRMEP00134082024, 683-12; 01.126.097/0001-46, RSE8I17, FRMEP00151542024, 683-12;
19.493.275/0001-32, RYS7J76, FRMEP00151862024, 683-12; 47.193.149/0001-06, BZB2544,
FRMEP00151912024, 683-12; PLU6H17, FRMEP00153532024, 683-12; 33.053.579/0001-00,
QAU9A14,
FRMEP00151752024,
683-12;
12.059.896/0001-63,
SHS5E35,
FRMEP00154952024, 683-12; QUL4182, FRMEP00167752024, 683-12; 13.252.170/0001-05,
EJV9358, FRMEP00155662024, 683-12; 23.963.703/0001-10, RKZ5d00, FRMEP00121822024,
683-12; 08.666.818/0001-50, RAJ1I96, FRMEP00166052024, 683-13; 04.009.920/0001-21,
FUQ9D42,
FRMEP00166102024,
683-11;
04.335.814/0003-08,
QRC1A40,
FRMEP00163992024,
683-12;
OOF4H74,
FRMEP00154582024,
683-12;
FQK8322,
FRMEP00165762024, 683-12; 07.452.156/0001-52, FCU5552, FRMEP00165332024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15280/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.890.846/0016-55,
SFC8A44,
EPSMA00270422024,
683-13;
SER0I30,
EPSMA00272522024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BEO5H33, EPSMA00271182024, 683-12;
***.252.301-**, NKQ8J57, EPSMA00271212024, 683-13; 05.324.072/0006-12, IYT0I78,
EPSMA00271352024,
683-12;
IZD7I26,
EPSMA00275202024,
683-12;
LMA2C60,
EPSMA00278852024, 683-13; IZF2I21, EPSMA00279132024, 683-12; ***.363.509-**,
MKM6A13,
EPSMA00271472024,
683-11;
33.000.092/0038-50,
RDV5F19,
EPSMA00271722024, 683-13; 83.310.441/0071-20, RXN0B30, EPSMA00271812024, 683-12;
41.104.296/0002-59,
RXX2F30,
EPSMA00272722024,
683-13;
75.300.491/0003-57,
PPB4D85,
EPSMA00273682024,
683-12;
05.107.955/0002-47,
RLO4G25,
EPSMA00273742024, 683-12; 13.175.897/0002-17, HFK1937, EPSMA00274162024, 683-11;
33.042.730/0134-35, SEN1I90, EPSMA00274422024, 683-11; RBH2I87, EPSMA00276132024,
683-12;
SEZ6G34,
EPSMA00277642024,
683-13;
19.350.180/0026-18,
QQP1768,
EPSMA00274502024, 683-11; 06.315.338/0028-39, EJV2D21, EPSMA00274712024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15282/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.269.598/0001-23, RMR0I88, FRMEP00131662024, 683-12; 10.458.775/0002-
40, RKY2B25, FRMEP00133302024, 683-12; rlg3d64, FRMEP00135822024, 683-12;
65.339.525/0001-00,
Qoy6984,
FRMEP00133602024,
683-12;
08.718.921/0001-04,
SCX8C08,
FRMEP00133402024,
683-13;
34.230.979/0001-06,
NMI9A85,
FRMEP00152402024, 683-13; 19.352.454/0001-50, SGG3B16, FRMEP00130872024, 683-12;
10.313.718/0001-91,
CUH2E55,
FRMEP00151182024,
683-13;
ETE0559,
FRMEP00160542024, 683-13; 07.255.456/0001-41, AYw2A33, FRMEP00148522024, 683-13;
***.295.451-**, NPN9B84, FRMEP00126302024, 683-12; 06.128.960/0001-18, hgj1e17,
FRMEP00158402024, 683-11; 48.540.421/0003-01, FHF4797, FRMEP00160682024, 683-13;
78.828.316/0001-63, RLJ0G93, FRMEP00160702024, 683-12; 46.837.285/0001-10, OIP1B87,
FRMEP00153092024, 683-11; 09.454.009/0001-47, QQM5I74, FRMEP00161402024, 683-12;
24.357.513/0001-12, CSK8E03, FRMEP00153962024, 683-12; 56.764.822/0022-28, FYE5879,
FRMEP00166632024,
683-12;
GFK6C78,
FRMEP00166862024,
683-12;
fzm3196,
FRMEP00167662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15283/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.990.431/0001-30,
SEJ3E09,
EPSMA00246002024,
683-13;
RHS7B85,
EPSMA00254162024,
683-12;
RHN6G27,
EPSMA00277162024,
683-12;
MED0F87,
EPSMA00278242024, 683-12; 20.003.699/0002-31, QCY7A51, EPSMA00250252024, 683-11;
00.158.635/0001-11,
KMV0E50,
EPSMA00250852024,
683-11;
20.003.699/0001-50,
ETP2A24,
EPSMA00252932024,
683-11;
22.651.194/0002-09,
FRK3F09,
EPSMA00254682024, 683-12; 02.225.085/0001-31, RDX4D40, EPSMA00260302024, 683-11;
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