DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
40.727.874/0001-60,
AOS9A04, 
EPSMA00266422024,
683-13;
SFD0D49,
EPSMA00271832024, 683-12; 16.466.217/0001-21, ARP4J57, EPSMA00266572024, 683-13;
ARP4J57, EPSMA00267622024, 683-13; 65.364.614/0001-06, SJE1C56, EPSMA00262192024,
683-13;
SJE1C56, 
EPSMA00273312024,
683-13; 
04.695.056/0001-69,
KPI4233,
EPSMA00267702024, 683-13; 05.826.986/0002-58, REL8A22, EPSMA00268892024, 683-13;
77.595.395/0050-25,
RDZ6I21, 
EPSMA00263752024,
683-13;
77.595.395/0002-28,
RDZ0H00, EPSMA00274102024, 683-12; MLC0696, EPSMA00279022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15284/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.040.407-**, 
LSN3C43,
EPSMA00250762024, 
683-11;
LSN3C43,
EPSMA00259652024, 683-11; LSN3C43, EPSMA00262832024, 683-11; 49.332.967/0001-60,
JAB8D16, 
EPSMA00251292024,
683-13; 
ITU4B61,
EPSMA00268412024, 
683-11;
28.678.766/0001-49, 
RXS9B79, 
EPSMA00251212024,
683-12; 
10.804.964/0002-27,
BMG8C43,
EPSMA00251152024, 
683-12;
19.721.300/0001-98,
SEV8F12,
EPSMA00252252024, 683-12; 07.569.161/0011-11, ATX6066, EPSMA00260072024, 683-12;
43.603.278/0001-66, IYV4J29, EPSMA00268342024, 683-13; 14.170.909/0004-45, RXP9I08,
EPSMA00268472024, 683-12; 07.358.761/0041-56, RBP5I94, EPSMA00276182024, 683-13;
17.227.422/0001-05, JCP6D10, EPSMA00258732024, 683-12; RIZ7J95, EPSMA00262112024,
683-12; 07.569.161/0013-83, JJL6C69, EPSMA00268132024, 683-12; 12.988.716/0001-28,
RBG5H11, 
EPSMA00271132024, 
683-12;
07.358.761/0001-69, 
RLD0A60,
EPSMA00272642024, 
683-12;
RXV6A42, 
EPSMA00273492024,
683-13; 
SFW6B19,
EPSMA00275792024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15285/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.595.282/0002-72, JQE5I39, FRMEP00134372024, 683-11; 49.304.403/0001-
13,
BAP2G90, 
FRMEP00134442024,
683-12; 
14.026.458/0001-24,
FPU2I02,
FRMEP00149712024, 683-11; 08.215.974/0002-85, FQJ9422, FRMEP00154282024, 683-13;
14.327.196/0001-38, FXB3800, FRMEP00153062024, 683-11; 82.809.088/0002-32, RLL2I80,
FRMEP00153312024, 
683-12;
RAG2919, 
FRMEP00150772024,
683-13; 
RDW5C24,
FRMEP00151972024, 683-12; ***.992.541-**, MQF8A18, FRMEP00161012024, 683-12;
12.524.929/0001-07, FXI0E24, FRMEP00115122024, 683-13; ***.632.338-**, EJV7500,
FRMEP00154492024, 683-12; 19.887.731/0001-29, EKH4G44, FRMEP00161782024, 683-12;
66.271.883/0001-82, 
OQC0C33, 
FRMEP00154092024,
683-11; 
20.468.310/0050-20,
SYD7G55, FRMEP00120642024, 683-12; SYI3I37, FRMEP00121132024, 683-12; RVJ2H70,
FRMEP00121612024, 683-12; ***.632.571-**, MWM4F66, FRMEP00151472024, 683-12;
***.092.659-**, DVS0D91, FRMEP00153392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15286/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.130.938/0001-09, RHJ1B08, EPSMA00241682024, 683-13; 41.884.998/0001-
11, SHH1G35, EPSMA00248162024, 683-13; SIS8J20, EPSMA00252282024, 683-13;
07.580.512/0022-48, 
GCF8C29, 
EPSMA00256092024, 
683-11; 
30.224.372/0001-62,
GXM0I39,
EPSMA00256812024, 
683-11;
34.279.385/0001-90,
PBR2H60,
EPSMA00255522024, 683-11; 23.671.660/0001-08, SRO6D28, EPSMA00258012024, 683-12;
08.153.018/0001-35, 
APW2E22,
EPSMA00259032024, 
683-13;
07.150.233/0011-91,
RIX6G64, 
EPSMA00263562024,
683-13; 
06.327.526/0001-67,
RXP0H78,
EPSMA00260262024, 683-12; 52.743.871/0001-07, SNQ4D16, EPSMA00263242024, 683-12;
14.210.345/0001-84, BYY5A11, EPSMA00252262024, 683-11; 46.040.253/0001-90, CLJ9F53,
EPSMA00266602024, 683-12; 65.978.488/0001-71, QCF4A05, EPSMA00242732024, 683-11;
46.325.254/0001-80, DPB8C09, EPSMA00268952024, 683-13; 08.004.201/0001-79, RJX0J53,
EPSMA00270322024,
683-13; 
LTQ8A11,
EPSMA00270342024, 
683-11;
SRQ0C70,
EPSMA00274772024, 683-11; 09.025.005/0001-43, KXE7710, EPSMA00272772024, 683-13;
37.308.008/0001-20, LRX0J98, EPSMA00273922024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15287/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.528.538/0004-34, IRQ2044, EPSMA00251402024, 683-12; 16.328.932/0010-
99, LSF9259, EPSMA00252082024, 683-13; LTY5C57, EPSMA00237092024, 683-13;
08.810.422/0001-34, RYV0F57, EPSMA00253022024, 683-13; CSI9F52, EPSMA00254702024,
683-13; 39.818.737/0001-51, QRH1D80, EPSMA00252582024, 683-11; 24.260.276/0001-77,
BDY9G07, EPSMA00257402024, 683-11; ***.184.930-**, MHF5F31, EPSMA00248912024,
683-12; 09.075.317/0002-42, GCZ5F21, EPSMA00250342024, 683-12; 24.443.608/0010-40,
QIK1470, 
EPSMA00251632024, 
683-12;
04.997.769/0001-87, 
GGK6B19,
EPSMA00258052024, 683-11; MTW9592, EPSMA00260252024, 683-12; 05.388.392/0013-
65, 
IRF8A04, 
EPSMA00259172024, 
683-12; 
09.470.092/0001-48, 
DPG6460,
EPSMA00269042024, 683-12; 14.174.126/0001-97, EIK9C74, EPSMA00272122024, 683-12;
34.850.389/0001-86, 
RHC9F38,
EPSMA00272142024, 
683-12;
50.221.019/0001-36,
ONY4G78, EPSMA00271572024, 683-13; RND4J81, EPSMA00271602024, 683-12; FVG2A73,
EPSMA00275062024, 683-13; QCC9E80, EPSMA00278432024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15289/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.312.868/0001-00, LMX0J54, EPSMA00238852024, 683-13; 23.839.841/0003-54,
RLK3F04, EPSMA00247812024, 683-12; 39.818.737/0001-51, QRH1D85, EPSMA00252512024,
683-13;
08.916.852/0001-35, 
AVC1G90,
EPSMA00256552024, 
683-12;
MLQ1F00,
EPSMA00258062024,
683-12;
RQP3E27, 
EPSMA00271452024,
683-13;
BBR8B30,
EPSMA00275522024, 683-12; 30.161.582/0003-10, ALB7551, EPSMA00258392024, 683-13;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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