DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300136
136
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15290/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.667.941/0001-25, QJI8F53, EPSMA00238442024, 683-11; 83.547.315/0001-
80, QJS4H20, EPSMA00253882024, 683-13; RXR9I81, EPSMA00254842024, 683-12;
29.316.596/0001-15,
SPG8E90,
EPSMA00244322024,
683-11;
29.316.596/0004-68,
OOM9G47,
EPSMA00244142024,
683-11;
61.327.904/0041-08,
RBB5J05,
EPSMA00257582024,
683-12;
RLM5G85,
EPSMA00260652024,
683-12;
FKG9D12,
EPSMA00260892024, 683-12; RQS9A87, EPSMA00265302024, 683-12; 61.327.904/0046-12,
RQN6C38, EPSMA00262492024, 683-12; SGF5A50, EPSMA00263152024, 683-12; SED1C02,
EPSMA00250032024, 683-12; 03.862.256/0001-04, RSF1I19, EPSMA00265432024, 683-12;
04.277.941/0002-09, IQT2670, EPSMA00266172024, 683-12; 28.996.338/0001-64, KVI6717,
EPSMA00253182024, 683-13; 61.327.904/0042-99, RQP3E27, EPSMA00256172024, 683-12;
78.700.259/0001-32,
DPE1J16,
EPSMA00265332024,
683-13;
18.360.099/0002-89,
OQH4071,
EPSMA00269092024,
683-13;
19.514.579/0002-10,
RNJ9A95,
EPSMA00242382024, 683-12; 42.169.761/0001-11, RXS7A71, EPSMA00271492024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15291/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
74.055.062/0001-37,
SXA9I71,
FRMEP00126422024,
683-12;
RXO7F09,
FRMEP00118052024, 683-12; 03.831.403/0001-70, SVZ1G34, FRMEP00149042024, 683-13;
FVF6C92, FRMEP00149462024, 683-11; FWX4J57, FRMEP00152422024, 683-12; FNW2F07,
FRMEP00155572024,
683-12;
FYQ3F91,
FRMEP00160652024,
683-13;
FUW4D66,
FRMEP00157162024, 683-12; SWN1I58, FRMEP00152262024, 683-13; 57.012.098/0003-86,
QRH6I67,
FRMEP00117012024,
683-12;
79.942.140/0006-43,
RLM7I03,
FRMEP00150872024, 683-11; RLH3J52, FRMEP00150792024, 683-13; 09.105.380/0003-65,
RKH1B68,
FRMEP00155352024,
683-12;
00.462.245/0001-30,
RAH0651,
FRMEP00154722024, 683-12; 31.234.334/0001-53, EXR9D98, FRMEP00150712024, 683-11;
08.427.246/0001-56, FJZ0G41, FRMEP00163032024, 683-13; 30.837.485/0001-33, Riz8a13,
FRMEP00146332024, 683-11; 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEP00166142024, 683-12;
56.764.822/0022-28, SWC1I13, FRMEP00169302024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15292/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.791.243/0023-19, RLI9G75, EPSMA00248972024, 683-12; 62.258.884/0024-
22, RNM2B07, EPSMA00253282024, 683-12; NYK2C46, EPSMA00260672024, 683-12;
CUY2B19, EPSMA00266242024, 683-13; BPQ8C17, EPSMA00266662024, 683-12; RNQ3H87,
EPSMA00266832024, 683-12; 95.812.723/0001-00, OKE5403, EPSMA00244972024, 683-13;
RDV1D75,
EPSMA00250752024,
683-13;
29.316.596/0001-15,
AZH8D83,
EPSMA00257572024, 683-12; AUW8D83, EPSMA00264622024, 683-12; 36.357.994/0001-
45,
MPI1B58,
EPSMA00258402024,
683-12;
01.094.764/0002-37,
SFC3A70,
EPSMA00258522024, 683-12; 50.223.866/0001-30, DBJ4I43, EPSMA00258742024, 683-11;
88.668.298/0001-53,
DBL1I91,
EPSMA00263802024,
683-11;
33.337.122/0213-96,
RQQ1A73,
EPSMA00265902024,
683-11;
RQQ1A73,
EPSMA00265932024,
683-11;
28.042.588/0001-65,
KSW8G96,
EPSMA00266402024,
683-11;
62.258.884/0002-17,
FEU8H83,
EPSMA00265062024,
683-12;
28.582.543/0002-64,
RQO9G21,
EPSMA00248732024, 683-12; 33.337.122/0111-61, QVP5I94, EPSMA00276052024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15293/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.020.682/0001-02, CUI5775, FRMEP00143572024, 683-13; 05.771.415/0001-
82,
NDP2A61,
FRMEP00118472024,
683-12;
01.937.440/0003-02,
GCV2B73,
FRMEP00149732024, 683-12; GCV2403, FRMEP00132342024, 683-12; 02.726.560/0001-53,
SCR0C68, FRMEP00154332024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5I62, FRMEP00157552024,
683-11; DTP5G41, FRMEP00150222024, 683-12; BTP3A84, FRMEP00148062024, 683-12;
01.043.306/0001-98,
RAU5C08,
FRMEP00151322024,
683-12;
RRU1A92,
FRMEP00147882024, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ2E17, FRMEP00156912024, 683-12;
52.271.994/0001-84, IZK8A36, FRMEP00155122024, 683-12; 04.873.789/0001-46, GHF2J24,
FRMEP00113032024, 683-12; FNN7I01, FRMEP00113382024, 683-12; 01.554.759/0006-93,
SEN1I15,
FRMEP00125192024,
683-11;
22.257.592/0001-64,
FKD0D91,
FRMEP00168782024, 683-13; 82.077.785/0001-65, BEP6A04, FRMEP00169502024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15295/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.975.313/0001-93, SRI1D98, FRMEP00131452024, 683-13; 79.469.714/0001-
01,
BCP7410,
FRMEP00131912024,
683-12;
13.192.884/0001-75,
GAQ2349,
FRMEP00130962024, 683-13; 32.438.772/0003-68, FYJ5H84, FRMEP00150842024, 683-12;
SSU3J76,
FRMEP00156242024,
683-12;
DKU8808,
FRMEP00154612024,
683-12;
43.399.567/0001-95,
FWE5H46,
FRMEP00151682024,
683-12;
47.006.812/0001-08,
FVA2B36,
FRMEP00151702024,
683-12;
77.505.550/0001-97,
RHH3B44,
FRMEP00157992024, 683-13; 01.043.306/0001-98, RAN9G17, FRMEP00151302024, 683-12;
78.175.734/0009-56,
SQV2B38,
FRMEP00153482024,
683-13;
03.320.146/0001-02,
QDY7C55,
FRMEP00156942024,
683-12;
12.477.506/0001-75,
FNV4D58,
FRMEP00150422024, 683-12; 03.752.579/0001-37, KYL3F09, FRMEP00152512024, 683-11;
07.024.907/0001-30,
PJU7A90,
FRMEP00152712024,
683-11;
05.845.537/0001-76,
FXF0H00,
FRMEP00151112024,
683-12;
46.917.936/0001-82,
GJB0251,
FRMEP00166202024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15296/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
Fechar