DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0053-44,
SFX0C85,
FRMEP00130612024,
683-12;
47.202.007/0001-50,
DEU3800,
FRMEP00159262024,
683-11;
DIM8981,
FRMEP00159602024, 683-11; 32.492.373/0001-13, QRH9G52, FRMEP00108622024, 683-
12; RQR4A60, FRMEP00109432024, 683-12; RBD5I45, FRMEP00155692024, 683-12;
RBG0G07,
FRMEP00150242024,
683-13;
RQQ7B34,
FRMEP00152982024,
683-12;
21.387.386/0001-06,
GAY4G93,
FRMEP00154682024,
683-12;
05.730.754/0001-10,
RVJ8G67,
FRMEP00124102024,
683-12;
RFE3J44,
FRMEP00148532024,
683-12;
52.406.329/0001-50,
SVE1H09,
FRMEP00160302024,
683-11;
76.107.440/0001-04,
BDT4F14,
FRMEP00148282024,
683-12;
SFF1G44,
FRMEP00148892024,
683-12;
75.553.115/0007-06,
RLL3B79,
FRMEP00142882024,
683-12;
87.283.164/0008-28,
FTT5525,
FRMEP00165172024,
683-13;
04.295.660/0001-06,
LQL3B14,
FRMEP00169672024, 683-13; 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, FRMEP00169682024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15297/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.955.707/0012-82,
IRR6C53,
EPSMA00231502024,
683-13;
21.447.516/0001-59,
OLH5H81,
EPSMA00234512024,
683-12;
02.625.899/0001-63,
RYK5B64,
EPSMA00234782024,
683-12;
05.164.360/0001-42,
RLB9B55,
EPSMA00234262024, 683-12; 25.014.646/0004-00, NTK1F60, EPSMA00234272024, 683-
12; 55.175.103/0001-84, GDL3H42, EPSMA00236532024, 683-11; 89.938.500/0006-97,
ISG3C94, EPSMA00246182024, 683-13; CPN2I74, EPSMA00246482024, 683-12; CPN2I74,
EPSMA00247182024, 683-12; 61.327.045/0007-55, IDU7H15, EPSMA00256162024, 683-
13;
27.175.959/0001-14,
SET5E69,
EPSMA00257152024,
683-12;
CUD1E75,
EPSMA00258932024,
683-12;
FHI4H02,
EPSMA00259852024,
683-12;
DWL6305,
EPSMA00260002024,
683-12;
MTW6097,
EPSMA00265652024,
683-11;
DPE6374,
EPSMA00268152024, 683-12; RYM1G59, EPSMA00272422024, 683-12; 27.175.959/0010-
05,
GXM2C13,
EPSMA00260842024,
683-12;
11.360.283/0001-07,
RKE2I41,
EPSMA00253072024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15299/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.725.679/0002-10, OJY1C63, EPSMA00238722024, 683-12; 02.916.265/0010-
50,
RAL2949,
EPSMA00244712024,
683-12;
03.266.507/0001-80,
RYG5I00,
EPSMA00248552024, 683-11; 02.916.265/0016-46, QJH1481, EPSMA00251222024, 683-11;
26.492.049/0005-26,
EOE2C16,
EPSMA00259842024,
683-12;
85.090.033/0001-22,
BEE2F76,
EPSMA00255772024,
683-11;
90.187.816/0003-20,
GDG7090,
EPSMA00257782024, 683-12; 25.224.144/0001-52, SJJ7A42, EPSMA00256222024, 683-12;
02.916.265/0008-36,
QZT9D77,
EPSMA00260622024,
683-11;
QZT9D77,
EPSMA00278712024, 683-11; ***.128.507-**, LQR3E24, EPSMA00264612024, 683-11;
LQR3E24,
EPSMA00252482024,
683-11;
02.916.265/0183-79,
RYM8C15,
EPSMA00242032024, 683-11; 85.090.033/0025-08, RXS1F61, EPSMA00261062024, 683-11;
04.002.420/0001-68,
OPR7I77,
EPSMA00266682024,
683-12;
08.913.937/0001-60,
GIM6C72,
EPSMA00267042024,
683-13;
02.916.265/0086-59,
SWP0E65,
EPSMA00268922024, 683-13; ***.716.807-**, KWS8622, EPSMA00270352024, 683-11;
32.473.076/0001-20, IUD4721, EPSMA00271272024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15300/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.478.743/0001-07, QIP4859, FRMEP00132382024, 683-13; 00.202.766/0001-
59,
OMV1771,
FRMEP00147812024,
683-12;
49.151.483/0001-14,
DWN3E99,
FRMEP00136062024, 683-12; 04.071.002/0001-22, QJI1D79, FRMEP00148602024, 683-12;
81.804.684/0002-67,
PQE0002,
FRMEP00149902024,
683-13;
05.604.510/0001-91,
QJE7255,
FRMEP00153782024,
683-12;
04.797.290/0001-05,
AVA5F94,
FRMEP00102982024, 683-12; 61.139.432/0001-72, STC2A40, FRMEP00154782024, 683-12;
21.810.151/0001-85, RRJ1J11, FRMEP00163532024, 683-12; 05.366.953/0002-72, GIV1687,
FRMEP00102012024, 683-13; 76.550.532/0001-64, RHR8A73, FRMEP00152282024, 683-12;
07.753.970/0001-07,
RYD1B07,
FRMEP00124252024,
683-12;
75.818.849/0001-76,
rLO1B50,
FRMEP00168042024,
683-13;
36.059.722/0001-69,
QJF1B01,
FRMEP00169692024, 683-13; 25.634.551/0050-16, QQM5410, FRMEP00169722024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15301/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.079.300-**, RPF3C49, EPSMA00255482024, 683-12; 39.255.634/0001-20,
RJQ4H82, EPSMA00250782024, 683-13; ***.862.937-**, KOQ6A03, EPSMA00244762024,
683-13; 04.223.162/0002-20, RYE0B90, EPSMA00247782024, 683-13; ***.872.866-**,
EJZ1F36,
EPSMA00257062024,
683-12;
25.861.063/0007-59,
GCV0C46,
EPSMA00261042024, 683-13; 08.074.234/0001-95, FOO1F07, EPSMA00259362024, 683-12;
78.815.958/0001-28,
RDT8D91,
EPSMA00260562024,
683-12;
47.119.929/0001-06,
QJD9B84,
EPSMA00261352024,
683-13;
11.867.575/0001-22,
RIO1A58,
EPSMA00256902024, 683-13; 28.542.149/0001-11, RYG5B22, EPSMA00261192024, 683-11;
RYG3H73, EPSMA00262912024, 683-11; ***.413.249-**, ONT4C37, EPSMA00256782024,
683-12; 07.907.893/0001-00, KRX2C80, EPSMA00265392024, 683-11; 08.039.557/0001-48,
MWK4583,
EPSMA00272282024,
683-13;
51.254.159/0001-73,
RLP4A59,
EPSMA00254712024, 683-12; ***.013.247-**, LSF6D44, EPSMA00272382024, 683-11;
02.916.265/0110-13,
SDG9H72,
EPSMA00274482024,
683-11;
02.916.265/0137-33,
PRU9065, EPSMA00277392024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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